13 DE DEZEMBRO DE 1950 141

Têm, quantas vezes, eles e algumas pessoas de família que os acompanham, necessidade de fazer curas de águas. Têm, por outro lado, de manter despesas na colónia a que pertencem, onde deixaram as suas casas, e, se as não deixaram, terão no regresso as despesas de nova instalação. Têm ainda o justo desejo de se deslocar de Lisboa às suas terras, quando são da província o nelas tem ainda parentes ou aderentes.
Posto em igualdade de condições com os funcionários metropolitanos, o funcionário colonial só à custa da própria ruína poderá cumprir tal programa. Será justo que a licença graciosa se converta num castigo?
Há ainda outro aspecto deste problema que me parece dever ser considerado. Hoje no funcionalismo colonial há já bastantes funcionários nascidos nas colónias e com famílias ali constituídas, muitos dos quais nunca vieram à Europa. Julgo que, dum ponto de vista de política patriótica, deveria facilitar-se a esses funcionários avinda à metrópole, incitando-os a aproximar-se da terra dos seus antepassados. Ora não há dúvida de que, sem o incentivo saudosista dos que deixaram aqui a casa paterna, muito poucos farão o sacrifício material a que os obrigaria a vinda à metrópole, quando podem, com muito menor dispêndio, gozar lá as suas licenças, intercalando nelas, se estão, por exemplo, em Moçambique, uma vilegiatura, sempre agradável, à África do Sul ou à Rodésia. É tanto mais de considerar esta circunstância quanto é certo quê o número de funcionários naturais das colónias tende gradualmente a crescer, à medida que se ampliam as possibilidades de completarem ali os seus cursos secundários, que lhes abrem as portas dos quadros oficiais.
Foi tão grande este ano a afluência de inscrições nos cursos secundários -liceais e técnicos - em Moçambique que foi necessário tomar medidas de emergência, por estar muito excedida a capacidade dos estabelecimentos existentes. Com a próxima conclusão do liceu de Lourenço Marques o a abertura do anunciado colégio da Beira as possibilidades de admissão serão cada vez maiores.
Era para as considerações que acabo de fazer que desejava pedir a atenção do Sr. Ministro das Colónias, dispensando-me de acrescentar outras, que não deixariam de vir a propósito, sobre a situação dos funcionários coloniais reformados, que, por motivos de ordem semelhante aos que apontei, se vêem muitas vezes obrigados a desistir de vir passar a velhice na terra onde nasceram, com os ossos amarrados à colónia onde gastaram os melhores anos da sua vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Já que estou no uso da palavra, Sr. Presidente, e para me não fazer eco só de lamentações, aproveito o ensejo para me congratular com a publicação, pela pasta das Colónias, do Decreto n.º 38:043, de 8 de Novembro findo. Revela esse diploma um estado de progresso das nossas terras do ultramar que é justo e oportuno pôr em relevo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Referindo-me sómente ao que diz respeito a Moçambique, merecem especial registo os seguintes pontos:

Progresso considerável dos serviços de saúde, onde, além de pessoal técnico subalterno para os serviços gerais e para o combate às tripanossomíases, são criadas novas especialidades módicas, é instituído o serviço novo do hemoterapia e reanimação o criado um dispensário antituberculoso em Lourenço Marques. Aumenta-se o pessoal dos serviços de polícia e é criada de novo uma polícia internacional, cuja necessidade há muito se fazia sentir. São criados novos cargos técnicos especializados nos serviços de agricultura, pecuária e minas. É criado um centro de investigação científica, que certamente será uma ampliação, já prevista, do Centro de Estudos da Cultura Algodoeira. Ampliam-se consideravelmente os quadros dos serviços meteorológicos. Moçambique, que já ia, a esse respeito, na vanguarda dos nossos territórios coloniais, vai ficar de modo a poder cumprir neste sector, cada vez mais importante, as funções que lhe competem, no ponto de vista nacional como no internacional. Criam-se secções de contabilidade de Fazenda junto das curadorias dos indígenas portugueses no Transval e em Salisbúria, medida que considero do grande alcanço.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todas as vezes que visitei o Consulado de Portugal em Salisbúria verifiquei a inconveniência de estar essa função atribuída juntamente com a de curadoria ao mesmo funcionário, que, não dispondo de pessoal categorizado, não podia abandonar o Consulado, deixando por isso de visitar, como é necessário, os locais de trabalho dos nossos indígenas ali emigrados. A criação duma secção de contabilidade da Fazenda na curadoria permitirá talvez ao curador ter junto de si funcionário categorizado a quem possa confiar os serviços do Consulado durante as suas ausências. Não é ainda uma solução completa do problema, mas deve ser já um progresso.
Na mesma data de 8 de Novembro foi publicada a Portaria n.º 13:348, que autoriza os Governos-Gerais de Angola, de Moçambique e do Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos para 1951. Nesse diploma é fixada em cerca de 107:500 contos a1 despesa extraordinária para o de Moçambique, compreendendo importantes dotações para obras, apetrechamento de portos e aeródromos, reconhecimento mineiro, estudos de colonização, missões e outros empreendimentos aprovados pelo Ministro das Colónias. É um grande programa de realizações, dentro do qual vai ser posto o Aeródromo de Lourenço Marques em condições de receber os grandes quadrimotores e construir-se talvez a necessária ponte sobre o Pungue, na estrada da Beira à Rodésia.
Não surpreendem estes sintomas de progresso a quem tenha acompanhado a vida das colónias nos últimos anos e saiba que ali têm sido gastas muitas centenas de milhares de contos, grande parte dos quais tiveram aplicação em Moçambique, não só no resgate e apetrechamento de portos e caminhos do ferro, como em obras o construções de toda a ordem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, se não surpreendem, não deixa por isso de ser oportuno que se ponha em relevo o modo como o Governo Central, pela pasta das Colónias e peitadas as outras que com ela colaboram, tem promovido, com rasgadas iniciativas, o crescente progresso dos nossos territórios do ultramar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não terminarei, Sr. Presidente, sem unia última nota que desejo registar. É que o decreto e a portaria a que fiz referência mostram claramente que o Ministério das Colónias, concedendo autorização aos Governos-gerais para elaborarem os seus orçamentos, não os entrega discricionàriamente a esses governos, antes mantém firmemente na mão do Ministro a fixação das