156 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

Entretanto é-me muito grato exprimir o contentamento que senti ao ler no artigo 10.º, § 1.º, das instruções retro mencionadas este passo:

A Comissão Especial para a Literatura Infantil e Juvenil indicará às entidades competentes as infracções às presentes instruções, assim como as actividades da restante imprensa e dos espectáculos públicos que, de qualquer modo, possam ser prejudiciais à infância e à adolescência.

É imensamente agradável verificar-se que parece principiar agora a trilhar-se o bom caminho. Exultemos o louvemo-nos por isso. Mas - não resisto à pergunta - porque continua a jazer num sono eterno a Lei n.º 1:947, votada pela Assembleia Nacional? Porquê?!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente. Na pessoa do nosso prezado colega Sr. Dr. Cortês Pinto, a quem admirativamente saúdo, cumprimento com efusão as individualidades ilustres que compõem a Comissão Especial para a Literatura Infantil e Juvenil, de cujo trabalho sério e meritório, a bem da mocidade da nossa terra, a bem do porvir do nosso querido Portugal, é penhor seguro o conceito intelectual e moral em que são justamente consideradas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: quando regressava, na quinta-feira passada, no «rápido» da tarde, à cidade do Porto, ao chegar à estação de Gaia li no Diário do Norte que o governador civil afirmara ter o Ministro da Economia garantido que o problema das carnes seria resolvido até aos alvores do novo ano.
E que o seria a contento de produtores, que o mesmo é dizer da lavoura, do comércio, isto é, dos marchantes e dos consumidores, a cujo número deveria pertencer toda a população, carecida, como está, daquele precioso alimento de tão elevado potencial energético.
Se o ilustre Ministro da Economia conseguir realizar a sua promessa, boa consoada está reservada a todos: produtores, marchantes e consumidores; os primeiros, queixosos dos preços, que não remuneram suficientemente o seu esforço incansável, os segundos, os marchantes, que, conforme se lê no citado vespertino, têm suportado grandes prejuízos, e os últimos, os consumidores, que dificilmente podem abastecer-se de carne (notoriamente na cidade do Porto) e quando a obtêm é a preços incomportáveis para as suas reduzidas economias, sendo certo que a carne de 1.ª categoria e a de vitela quase desapareceram do mercado.
Tão deplorável escassez vai sendo, tant bien que mal, suprida por carne exótica frigorificada, mas as donas de casa, arbitras nos domínios da culinária, não conseguem, por mais que se esforcem, aplausos ao seu consumo, talvez por deficiência de operações complementares da frigorificação.
Está, pois, certa zona do Norte, e particularmente a cidade do Porto, a lutar com falta de carne, e, segundo me afirmaram, grande parte da que ali se cozinha procede dos concelhos das cercanias, mas resulta geralmente bastante cara, devido ao transporte, embora neles se obtenha aos preços da tabela.
Sr. Presidente: a baixa capitação de consumo de carne que normalmente se regista no povo português agrava-se agora em consequência de circunstâncias intercorrentes, que é forçoso remover quanto antes.
Num artigo recente de um vespertino desta capital pude ler que o nosso país figura num dos últimos lugares da lista de capitações de trinta e oito países.
Abaixo de Portugal apenas se registavam a Grécia e a Bulgária.
Tem laivos de paradoxal, mas é incontroverso que os Portugueses aparecem nas estatísticas internacionais sobre capitações de consumo com números muito baixos, justamente no respeitante a produtos para que o nosso país possui requisitos territoriais e climáticos notoriamente favoráveis.
É baixo o nosso consumo, como afirma o mencionado vespertino, relativamente à carne em geral, mas acentuadamente no que respeita à bovina, o mesmo se verificando sobre o leite e lacticínios.
Não obstante, em todo o noroeste da metrópole, na região aveirense, no Ribatejo e ainda noutras regiões, crescem pastagens que asseguram a engorda de importantes manadas de gado bovino e grandes expoentes na produção de leite.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Poucos países realizam habitat tão favorável como em Portugal à cultura da vinha e à produção de massas vínicas excelentes.
Contudo ficamos muito aquém da de outras nações em consumo de vinho.
Produzimos bastante lã, mas abunda a gente mal agasalhada nesta época em que os nevões cobrem as serranias onde se apascentam numerosos rebanhos de ovelhas.
E o mesmo se verifica quanto à fruta perfumada dos nossos pomares, ao peixe excelente das costas atlânticas e a outros produtos da natureza valorizados pelo esforço tenaz dos portugueses.
Até certo ponto, para estas restrições de consumo concorrem insuficiências verificadas nos transportes, defeitos de organização, que não beneficia quanto seria para desejar de fórmulas cooperativistas, técnicas por vozes acentuadamente rotineiras e uma infinidade de entraves resultantes de excessiva ganância ou duma burocracia que, longe de colaborar, vai contrariando o esforço dos variados sectores da economia nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por outro lado, e apesar das conquistas que se vão registando na elevação do nível de vida, mercê de uma política inteligente e perseverante do Estado Novo, ainda estamos longe de garantir a todos os sectores da população poder de compra em harmonia com um passadio satisfatório.
É certo que notáveis melhorias se têm registado na população, destacadamente nos meios operários, não só no que respeita a alimentos, mas a vestuário, habitação, transportes, assistência médica e no respeitante a outras exigências da vida corrente.
Sr. Presidente: embora o poder de compra ainda não tenha atingido grau suficiente para garantir a toda a população o nível de vida que a política do Estado Novo se esforça por atingir, a verdade é que se mais carne houvesse, mais carne entraria na alimentação habitual dos portugueses.
E se a carne vale pelo seu notável valor energético como alimento precioso do povo trabalhador, ela continua a alinhar ao lado da estreptomicina e de todos os antibióticos e outros recursos terapêuticos com que beneméritos investigadores vão robustecendo os meios de defesa da humanidade, entre aqueles em que mais confiam os abandonados da saúde, notoriamente os da legião crescente de infelizes tuberculosos.