158 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

fórmula de abastecimento de carnes, especialmente no que respeita às cidades de Lisboa e Porto.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: tenho notado, com vivo prazer, que esta Assembleia nunca tem deixado de sublinhar, com traços bem expressivos, todos aqueles acontecimentos que em si contêm razões de verdadeiro interesse nacional.
Por esse motivo ouso erguer hoje aqui a minha voz, para assinalar um acontecimento que, pela grandeza de que se revestiu, força emotiva que dele se ergueu, expressão de sentimentos que revelou e projecção que teve no mundo português, é digno dum momento de atenção, dum momento de meditação. Refiro-me ao I Congresso dos Homens Católicos, reunido em Lisboa nos últimos dias da semana finda.
Numa hora cheia de inquietações, de dúvidas, de ansiedades, alguns milhares de homens reuniram-se nesta cidade e, firme e desassombradamente, estudaram e observaram u luz de certezas eternas alguns dos mais graves problemas que atormentam a vida da Humanidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Numa hora cheia de ódios e violências, esses mesmos homens, conhecendo o caminho, a verdade e a vida, proclamaram para aqueles problemas soluções de paz, de justiça, de caridade.
Numa hora cheia de apelos à força e à luta, angustiadamente se afirmou mais uma vez, com clareza iniludível, lógica insofismável, firmeza incontroversa, quais os dados seguros através dos quais todos os homens, como todas as nações, podem encontrar solução para a problemática que se ergue, nesta hora, perante todos nós, no caminho do futuro, no caminho de todos e no de cada um de nós.
Peço licença para chamar a atenção do Governo para as conclusões deste Congresso.
Não sei, na minha insignificância, que horas se vão viver nos tempos mais próximos. Estaremos com certeza presentes no momento e no lugar que nos for designado por aqueles a quem compete superiormente dirigir e orientar a Nação. Onde eles estiverem está com certeza o interesse nacional, a necessidade da defesa duma civilização à luz da qual nascemos e nos fizemos grandes. Com eles está com certeza a honra de Portugal. Mas neste plano, porém, tenho as coisas como certas e indiscutíveis.
O que interessa essencialmente é fazer apelo a governantes e governados para que se enfrente a luta por aquelas coisas que estão verdadeiramente, e desde já, à nossa mão, e que podem imediatamente sofrer a nossa decisiva intervenção, coisas que estão bem expressas nos votos aprovados naquele Congresso por fervorosa aclamação de milhares de portugueses, aclamação cujo ruí-lo soa ainda aos meus ouvidos e ainda agora me emociona e faz vibrar.
Estamos numa viragem da História. Sente-se que qualquer coisa de novo é indispensável que surja na estrutura social e económica do nosso tempo. Não nos desorientemos nem perturbemos. Conhecemos a verdadeira doutrina o sabemos os caminhos por onde ela nos conduz.
Tenhamos apenas a coragem de a proclamar, de a aceitar com firmeza, e sobretudo decidamos vive-la na sua plenitude - expressão pessoal duma vida, sentido duma política geral.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1901.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: dou inteiramente o meu aplauso à proposta do Governo referente à autorização de receitas e despesas para 1951. E dou-o sem hesitar, aprovando-a na generalidade, pelo que ela contém e elevados propósitos que revela.
Esta atitude não me impede de apresentar pequenas discordâncias quanto a alguns pormenores. São aspectos, porém, para serem analisados noutro momento, quando se realizar a discussão da proposta na especialidade.
Cumpre-me destacar também neste momento e notável relatório da Câmara Corporativa, notável pela clareza da exposição e profundidade da análise e ainda pelo espírito crítico que o informa. E, por isso, estudo que em nada diminui o seu autor, pois é de facto igual a quem o subscreve.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ninguém, ou são tão poucos que não constituem força de opinião, duvida hoje do excepcional mérito da regeneração financeira de Salazar.
Seria lugar-comum, em que não desejo cair, falar em qualquer coisa da grande estrutura financeira em que se apoia o Portugal contemporâneo. Todos vemos o grande edifício, construção nuclear do Estado Novo. Até os míopes e os homens de vista cansada o vêem, e como já decorreu tempo suficiente para que à sua imagem se multiplicassem outras construções obedecendo à mesma arquitectura, e, como eles têm aparecido em número convincente, confirmam o acerto das grandes mestras.
A experiência portuguesa do segundo quartel do século XX, num mundo que inicialmente a desconheceu e depois a não compreendeu, constituiu fundamento do enunciado dum importante teorema de administração. E hoje assistimos, já com naturalidade, ao desenvolvimento de numerosos corolários ...
Não será, pois, necessário dizer que, quanto a este aspecto, Portugal deu ao Mundo mais um exemplo da maior valia. A Lei de Meios não poderia, por isso, deixar de reflectir a pureza dos princípios que nos guindaram a essa situação de estabilidade financeira, neste momento de equilíbrios instáveis em que povos e nações a anseiam, procurando o mesmo resultado por tortuosas veredas.
Os artigos 1.º, 2.º e 3.º da Lei de Meios, velando pela manutenção deste equilíbrio, colocam a proposta em discussão inteiramente dentro da filosofia do sistema.
Sr. Presidente: da proposta governamental deduz-se, na análise do capítulo referente a réditos fiscais, que se pretende avaliar, com maior rigor, a matéria tributavel, com vista a uma mais perfeita justiça na distribuição dos encargos pelos contribuintes. O propósito