14 DE DEZEMBRO DE 1950 159

enunciado do cálculo aproximado do capital e do rendimento nacionais só por si deverá merecer o mais entusiástico aplauso desta Assembleia.
Isto não impede que consideremos árdua a tarefa e, por isso, talvez curto o período de tempo previsto para a conclusão da primeira estimativa.
São numerosos os países que actualmente dispõem destes preciosos elementos de estudo. Não afirmo, porém, que todos sejam de igual crédito - mesmo em relação a alguns julgo que nem merecem a designação de estimativas aproximadas.
O imposto não deve ser hoje considerado apenas como forma de conseguir meios para saldar os encargos da Administração. Numa saudável economia de um estado corporativo, a sua função poderá ser, sem que daí resulte mácula para a filosofia do sistema, a de uma redistribuição de rendimentos em ordem a proporcionar um progressivo acréscimo do nível de existência das gentes. Será assim uma função que não é de menor valia na extensificação da mais valia, isto é, na generalização do enriquecimento.
Talvez, uma vez apurado o rendimento nacional e o valor das suas múltiplas componentes, se faça então inteira justiça à sofredora indústria, que também é arte de empobrecer alegremente. Será possivelmente essa a altura de encaminhar para a terra o que da terra tem sido indevidamente desviado, para se transformar em ostentação e tantas vezes em loucura.
Vem já de longa data esta sangria.
Os gastos de que a capital do Império tem sido maravilhoso cenário, desde a delapidação daquelas riquezas que portugueses de antanho conquistaram para a vida da Pátria, vendendo a própria vida por todas as terras de além-mar - especiarias, ouro e diamantes da Índia e do Brasil -, e que, quando elas acabaram, outros as foram desentranhar neste velho e já cansado torrão, e a própria terra foi então desfeita, terão servido para alimentar úteis empreendimentos? Não vale a pena citar D. João de Castro e a sua nobre atitude em prol do prestígio de Portugal para mostrar a nossa penúria nos momentos de maior fausto.
Para quê iludirmo-nos? Não, minorias parasitárias, caruncho que corrói as maiores virtudes dos povos, minorias que são sempre iguais a si próprias em todos os tempos, que minaram Roma, como tinham abalado Esparta e Atenas, que fizeram ruir impérios e repúblicas e que foram e são hoje também os mesmos e negros corvos à procura de despojos, não permitem que sem dura luta a humanidade caminhe para horizontes mais nobres. Não podemos deixar, por isso, de dar sincero apoio nesta batalha a travar contra revoltantes tiranias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Rendimento nacional determine-se com urgência, aperfeiçoem-se sucessivamente as estimativas e calculem-se as maiores valias e o enriquecimento e caminhe-se depois para uma saudável redistribuição dos proventos através de justa e sábia política de impostos.
Que até lá se sistematize a legislação tributária, para que cada um, desde o menos ao mais letrado, saiba quanto, quando e como deve pagar e que possa reclamar, se achar injusta a carga, acho empresa que só pode merecer inteira e completa aprovação. De resto, o ilustre Ministro das Finanças, que foi um dos mais brilhantes ornamentos desta Casa (apoiados), foi sempre partidário da realização destas pequenas grandes coisas.
Sr. Presidente: sobre eficiência de serviços públicos e seu custo - capítulos IV e V da proposta governamental -, julgo que o nosso funcionalismo deve merecer neste momento uma palavra de justiça, quanto mais não seja por ser o mais probo do Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se não é por vezes inteiramente eficiente o seu trabalho, deverá procurar-se noutras causas que não seja falta de interesse em cabalmente desempenhar as respectivas funções.
Talvez nuns casos deficiente estrutura dos serviços e noutros mecanização a menos. E não se poderá também dizer que é caro o seu trabalho por ser razoavelmente pago o esforço que despende.
Talvez se pudesse conseguir mais e melhor reduzindo, sim, algumas duplicações estaduais e estaduais corporativas, e, com o uso racional da máquina, poupando, aqui e além, esforços intelectuais e braçais.
Não devemos esquecer, contudo, que, por sermos muitos vivendo em pouco espaço, é necessário pensar a fundo antes de resolver no sentido de uma excessiva modernização.
Não vá tornar-se mais precária do que é hoje a situação da nossa sacrificada classe média. E este um caso como outros, de resto, em que será necessário dar tempo ao tempo para ultrapassar mais alguns degraus antes de se chegar ao primeiro patamar.
E não nos iludamos por isso quando compararmos o rendimento da nossa máquina burocrática com o das dos ricos países industriais ou dos plenos de juventude. Se os oito séculos nos dão velhice, dão-nos também alguma experiência.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O que foi dito é apenas rápido preâmbulo, nota para o que desejamos agora desenvolver com um pouco mais de minúcia quanto a investimentos públicos.
Terminou em 24 de Maio do corrente ano o prazo de vigência da Lei n.º 1:914, de 24 de Maio de 1935, conhecida pela Lei de Reconstituição Económica.
Na admirável síntese que o Sr. Presidente do Conselho enviou a esta Assembleia tivemos um exacto depoimento do que foi o valor do trabalho realizado, à sombra desta lei, no curto período de quinze anos.
E como afirma S. Ex.ª o Presidente do Conselho: «Apesar das guerras e das suas repercussões de vária ordem, apesar de más colheitas sucessivas, com baixa inevitável dos rendimentos de um dos maiores sectores económicos, a vida do País sofreu, nos últimos anos, uma grande transformação».
O triste tempo dos projectos bem intencionados, concebidos por altas mentalidades, mas tornados utópicos pelas dificuldades de realização, e que criaram no século XIX uma atmosfera de desolador pessimismo, deu lugar a um saudável optimismo que se tem transformado mesmo, por vezes, em exagerada exigência de progresso (apoiados). Recuperámos já quota-parte importante de um século perdido. E digamos perdido não só no que se refere a benefícios materiais, mas, o que é mais fundo nos efeitos, nas delapidações espirituais, que conduziram a nossa Pátria a uma situação que tornou urgente que a obra missionária regressasse na sua árdua missão da conquista da Verdade aos territórios da metrópole imperial. O notável Congresso da Acção Católica, a que assistimos nestes últimos dias, é bem expoente do valor desse regresso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cuidou-se activamente da defesa nacional e também das estradas e dos caminhos de ferro,