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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

ANO DE 1950 16 DE DEZEMBRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 64 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Gastão Carlos de Deus Figueira
Elísio de Oliveira Alves Pimenta

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidenta anunciou estar na Mesa o parecer da Comissão dos Negócios Estrangeiros acerca do pedido de autorização formulado pelo Governo Americano para adquirir duas propriedades para residência dos seus funcionários consulares em Lourenço Marques.
O referido parecer vai ser publicado no Diário das Sessões.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Jacinto Ferreira, que anunciou um aviso prévio; Abrantes Tavares, para responder às considerações feitas, em sessão anterior, pelo Sr. Deputado Melo Machado acerca da Colónia Penal de Alcoentre; Bustorff da Silva, para responder àquele Sr. Deputado; Manuel Maria Vaz, que chamou a atenção das entidades competentes para problemas de interesse para Trás-os-Montes; Borges do Canto, que agradeceu ao Governo os beneficios concedidos aos Açores; Sousa Meneses, sobre o 5.º centenário do povoamento da ilha Terceira, e Galiano Tavares, para um requerimento.

Ordem do dia» - Iniciou-se a discussão, na especialidade, da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1951.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Botelho Moniz, Mendes do Amaral, Melo Machado, Manuel Lourinho, Mário de Figueiredo e Galiano Tavares.
Foi aprovado, com alterações e emendas, propostas pela Comissão de Finanças e Economia, o texto da lei, encerrando-se assim o debate.
Foi autorizada a cadência ao Governo da Rodésia do Sul de um imóvel situado na cidade da Beira.
Foi igualmente autorizada a cessão de unia casa para residência do cônsul da Grã-Bretanha, em Lourenço Marques.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.