202 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 64

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção de S. Ex.ª o Ministro da Economia, e em particular o interesse da Junta de Electrificação Nacional, sobre um assunto que afecta profundamente a vida o a economia da cidade de Chaves e da sua região.
A confiança que as suas populações nos concederam obriga todos os Deputados eleitos pelo distrito de Vila Real a patrocinarem as suas justas reivindicações e a apresentarem a quem de direito as suas legítimas queixas ou reclamações. E o que se pretende fazer.
Assim, as minhas palavras de hoje, não sendo mais do que a pública tradução dos seus clamores, exprimem o voto unânime de todos os Srs. Deputados por aquele distrito, unidos no desejo comum de servirem a região que os elegeu, e como tal devem ser consideradas.
E Chaves bem merece o nosso interesse e o nosso carinho, porque ela não é um burgo provinciano qualquer, cujos problemas, necessidades e aspirações possam ser relegados para um plano secundário, de mínima importância, no conjunto das nossas preocupações.
Trata-se da maior cidade de toda a província de Trás-os-Montes e Alto Douro, com um movimento comercial considerável e uma série de organizações industriais recentes, mas já muito prometedoras, e com possibilidades económicas muito vastas.
O valor e extensão da sua fertilíssima veiga, a riqueza e produtividade do solo das suas quarenta e oito freguesias rurais, disseminadas por uma larga área, e a abundância e excelência das suas águas termais, que são das de mais alta temperatura da Europa, de reconhecida eficácia e prodigiosas virtudes terapêuticas, agora em começo de aproveitamento em condições técnicas modelares, transformarão radicalmente em curto prazo a fisionomia e a vida da velha urbe, de ascendência romana.
Por outro lado, as belezas naturais da sua região, aliadas ao valor medicinal das suas termas, devem-na tornar, sem grande esforço, um dos melhores centros de turismo do País, tanto mais que faz parte de uma província onde os atractivos turísticos abundam, distribuídos com prodigalidade por todos os seus recantos.
Não se trata, portanto, de um obscuro lugarejo perdido nas serranias do Norte do País, que se possa deixar esquecido no saudosismo do seu passado milenário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Pelo contrário, se as suas origens se perdem na bruma, dos tempos, a cidade e a sua gente não perderam, por esse facto, as energias viris de uma vida sadia, constantemente remoçada numa espécie de juventude perene, que lhe imprime uma ânsia decidida do desenvolvimento e progresso cada vez maior.
Contrariando esta ânsia, certos problemas locais a têm seriamente preocupado, dos quais destacaremos três como sendo os de maior importância.
Desses três problemas dois estão já em vias de solução completa e definitiva, e são: o abastecimento de águas e o aproveitamento industrial das suas Caldas.
Subsiste, aparentemente sem solução, o terceiro, que consiste no fornecimento de energia eléctrica suficiente para o consumo público e particular e para as exigências actuais e futuras da sua indústria, problema este que vem arrastando-se há longos anos.
Em 1902 - há quase meio século, portanto - fez a Câmara Municipal um contrato com uma empresa para o fornecimento de energia eléctrica, destinado ao consumo público e particular.
E desde então passou a cidade a dispor deste precioso elemento de progresso em qualidade e quantidade que, para a época, poderiam considerar-se satisfatórias.
Mas os anos correm; o consumo de energia, aumenta incessantemente; uma parte da energia produzida na central da empresa é distraída para Vidago e Pedras Salgadas; criam-se indústrias e a energia produzida pela empresa passou a ser insuficiente para integral satisfação das necessidades locais.
Por outro lado, o decurso dos anos - quase meio século - produziu os seus inevitáveis estragos, que de ano para ano mais se acentuam, porque as instalações geradoras de energia pràticamente quase não sofreram modificações e envelheceram.
O dique, presa ou barragem do Alto Tâmega - não é preciso ser-se técnico para o afirmar - encontra-se arruinado.
Uma simples vistoria dos técnicos de fiscalização da Junta de Electrificação Nacional com facilidade o constatará.
A maquinaria da pequena central térmica complementar está absolutamente gasta, e um motor, apesar de recentemente adquirido, não deu o rendimento calculado.
Isto quanto à empresa fornecedora de energia, que se desdobrou, há relativamente pouco tempo, em outra empresa que tomou a seu cargo a distribuição da energia fornecida por aquela, mas que no fundo são uma e a mesma coisa.
E quanto a esta empresa distribuidora a situação não é mais risonha.
Já em 1939 - há onze anos portanto - uma vistoria dos serviços de fiscalização da Junta constatava que a rede de distribuição se encontrada em tal estado que a segurança dos habitantes da cidade - e esta por consequência - se achava ameaçada, impondo-se uma remodelação quase total.
Isto há onze anos.
E de então para cá as coisas pioraram, uma vez que nela se não fizeram senão ligeiríssimos remendos.
Impunha-se uma remodelação quase total, mas a verdade é que até hoje - e já lá vão onze anos! - não se impôs coisa nenhuma, embora a obrigação fosse de lei, embora a segurança da população o exigisse.
Apoiados.
Em conclusão. A empresa fornecedora da energia eléctrica não tem energia bastante para fornecer e a empresa distribuidora deixa perder a pouca que lhe é fornecida pelas fugas que se dão na sua rede apodrecida.
E tanto estes dois factos são verdadeiros que, sendo a tensão normal de no volts, ela não ultrapassa 50 a 80.
Assim, a empresa fornecedora não tem energia para vender, e por isso a cidade fica sem ela a partir de certas horas, durante meses seguidos.
E a empresa distribuidora, porque não lhe é fornecida energia em quantidade suficiente e a sua rede é uma ameaça permanente à segurança da população, mesmo quando a tem, fornece uma luz que deixa a cidade praticamente às escuras.
Pergunta-se agora: haverá direito de deixar uma cidade da categoria de Chaves nesta lamentável situação?
Evidentemente que não.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não é esta a oportunidade para averiguar a quem cabem as responsabilidades de semelhante estado de coisas.
E nem se lucra nada com isso. É história antiga. O que é preciso é encarar a situação de frente e resolvê-la, com os olhos postos no presente e no futuro.
Esse trabalho incumbe à Junta de Electrificação Nacional, e só ela o pode realizar e tem o dever de realizar, porque nas negociações que precederam a elaboração do actual contrato de fornecimento de energia à cidade tomou osso compromisso, no seu ofício