Debates Parlamentares - Diário 064, p. 207 (1950-12-15)

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16 DE DEZEMBRO DE 1950 207

sistemàticamente estas instituições pré-corporativas. Pelo contrário. Embora discorde frequentemente do critério oficial de preços, sinto-me na obrigação de prestar homenagem à isenção, à capacidade de trabalho, ao sentimento das responsabilidades e à dignidade perfeita e exemplar com que os seus dirigentes e funcionários, nomeados pelo Estado, exercem a missão que este lhes confiou.
A palavra de ordem que receberam, em nome da noção de «preço justo», foi a de reduzirem ao mínimo o custo da vida. E, assim, verificam e discutem, em minúcias que vão até às casas decimais, verba a verba, rubrica a rubrica, todos os elementos constitutivos de um preço. E, assim, eliminam valores essenciais à existência das empresas e que pouco ou nada representariam para o consumidor. E assim se impediu a constituição de reservas bastantes quer para renovação de instalações, quer para a própria conservação das fábricas e maquinismos.
Durante anos comprámos por 10, vendemos por 10,6 e, quando quisemos voltar a comprar, gastámos 12, 13, 15 ou 20. E, assim, fomos dissipando o capital efectivo, porque, embora aumentássemos o número de escudos, víamos diminuída a quantidade de matérias-primas ou de mercadorias que com esses escudos poderíamos adquirir.
Durante anos, as verbas escassas concedidas, para reparações, conservação e renovação do património não têm permitido que a nossa indústria se reequipe convenientemente. Alguns dos meus companheiros têm abandonado a luta ou mudado de actividade.
Não sou pessimista. Mas quase me canso de pregar nesta espécie de deserto, onde as opiniões preconcebidas são tão numerosas como grãos de areia e tão inacessíveis à palavra alheia como os picos do Himalaia.
O Estado considera lucros as desvalorizações de moeda e cobra sobre elas parte de leão, contribuindo, neste círculo vicioso, para o esgotamento dos capitais.
São frequentes as queixas sobre a falta de iniciativa particular. Como pode ela existir sem incentivo? Vê-se o Estado, na falta de subscritores particulares, obrigado a investir dinheiros avultados em grandes realizações industriais. Ainda bem que o fez. Oxalá dê instruções às comissões reguladoras para aplicarem às empresas puramente particulares critérios de preços idênticos àqueles que o próprio Estado vem adoptando, quando é ele o vendedor de serviços.
Já constitui lugar comum afirmar-se que não pode existir nação próspera sem que sejam prósperas a sua agricultura, a sua indústria e o seu comércio. Todo o país vive delas. Nenhuma destas actividades pode aumentar a capacidade de trabalho e de réditos sem capitais para apetrechamento e movimentação. Nenhuma poderá concorrer naturalmente com o estrangeiro sem possuir as condições de vida equivalentes.
O Estado necessita maiores receitas para poder actualizar os seus encargos e continuar a obra de construção nacional que felizmente vem exercendo. Mas, para que possa exigir contribuições e impostos, é preciso que consinta aos agricultores, aos industriais e aos comerciantes lucros bastantes para que as empresas, simultêneamente, melhorem a sua capacidade de trabalho e retribuam condignamente os empregados e operários, cujo conjunto constitui a Nação.
O povo pode e deve pagar mais. Mas o acréscimo de réditos do Estado, para ser prudente e continuado, en-contrar-se-á quer na melhor distribuição da colecta, quer na criação de matéria colectável. Torna-se indispensável evitar o sacrifício permanente dos empreendimentos, porque ele não consente o progresso técnico.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dispersar dinheiro para além do razoável na manutenção de preços artificiais, só para não aumentar ordenados, impede ou demora essa criação de nova matéria colectável através de construções produtivas.
100:000 contos nas mãos de uma colectividade empreendedora possuem potencial de realização e de rapidez de execução infinitamente superiores aos da mesma quantia dispersa por milhares de pessoas.
Isso explica como Salazar realizou o milagre da renovação nacional, não apenas sob o ponto de vista do equilíbrio orçamental do Estado, mas, muito mais além, no impulso forte que já conseguiu dar em poucos anos às actividades económicas da Nação.
O emprego judicioso por parte do Ministério das Finanças das despesas orçamentais extraordinárias, grande parte delas realizadas à custa dos saldos orçamentais ordinários, caracterizaram uma administração prudente e sábia. Não aumentaram apenas o património do Estado: permitiram a elevação dos rendimentos da grei.
Esta política pode e deve continuar. O que se torna preciso é não voltar a sacrificá-la à noção espreita de «preço justo», que, repito, retire ao Estado as suas receitas e não permita às empresas conservar os seus capitais efectivos e progredir em benefício geral.
Não há signos fatais, nem destinos inevitáveis. Por mais que arquitectos e escultores se esforcem em criar símbolos eternos, sempre vamos conseguindo desmentir a predestinação, mesmo quando ela está expressa mo mármore que grandes artistas trabalharam. A padroeira da bola, desporto da zaragata, já perdeu o significado pejorativo.
Trabalhamos pacificamente, podemos formular planos, conceber aspirações e alinhar números que demonstram viabilidades. Mas é preciso que se desminta outro símbolo: o da República, hoje gigante, augusta e majestosa, que vemos ali na Avenida de António José de Almeida, eternamente de costas voltadas para a estatística e para as lições da técnica.
Finalmente, outra nota oportuna: nesta época infeliz, por culpa exclusiva da situação internacional, o abastecimento público, isto é, a troca de mercadorias entre países, volta a ser negócio de Estado. Disse-o muito bem Salazar no seu discurso magistral. Apesar dos desejos do Governo, o intervencionismo torna-se inevitável mais uma vez.
Por consequência, urge que o Estado adopte os processos rápidos de resolução e trabalho que caracterizam as empresas, particulares. Se não o fizer, perder-se-ão oportunidades de compra ou Ide troca, sofrerão os preços de custo, sofrerá o abastecimento.
Apoiados.
Estamos a ser prejudicados por centralização demasiada de decisões económicas que nem sempre é coordenação de esforços. Os processos de trabalho adoptados pelo Estado esgotam os dirigentes e exigem-lhes esforços para além das possibilidades humanas. Além disso, transformam indevidamente o Ministério da Economia em Ministério dos Abastecimentos, com prejuízo da sua mais vasta e mais útil missão de fomento da economia interna.
Em muitos casos correntes a rapidez de resolução conseguir-se-ia atribuindo novos poderes e as responsabilidades inerentes à Intendência-Geral dos Abastecimentos, às comissões reguladoras e outros organismos.
Definidas em maior número as regras gerais coordenadoras da actividade dos Ministérios que superintendem em questões económicas - Marinha, Colónias, Estrangeiros, Comunicações e Economia - ganhar-se-ia tempo e poupar-se-iam esforços.

16 DE DEZEMBRO DE 1950 207sistemàticamente estas instituições pré-corporativas. Pelo contrário. Embora discorde frequentemente do critério oficial de preços, sinto-me na obrigação de prestar homenagem à isenção, à capacidade de trabalho, ao sentimento das responsabilidades e à dignidade perfeita e exemplar com que os seus dirigentes e funcionários, nomeados pelo Estado, exercem a missão que este lhes confiou.
A palavra de ordem que receberam, em nome da noção de «preço justo», foi a de reduzirem ao mínimo o custo da vida. E, assim, verificam e discutem, em minúcias que vão até às casas decimais, verba a verba, rubrica a rubrica, todos os elementos constitutivos de um preço. E, assim, eliminam valores essenciais à existência das empresas e que pouco ou nada representariam para o consumidor. E assim se impediu a constituição de reservas bastantes quer para renovação de instalações, quer para a própria conservação das fábricas e maquinismos.
Durante anos comprámos por 10, vendemos por 10,6 e, quando quisemos voltar a comprar, gastámos 12, 13, 15 ou 20. E, assim, fomos dissipando o capital efectivo, porque, embora aumentássemos o número de escudos, víamos diminuída a quantidade de matérias-primas ou de mercadorias que com esses escudos poderíamos adquirir.
Durante anos, as verbas escassas concedidas, para reparações, conservação e renovação do património não têm permitido que a nossa indústria se reequipe convenientemente. Alguns dos meus companheiros têm abandonado a luta ou mudado de actividade.
Não sou pessimista. Mas quase me canso de pregar nesta espécie de deserto, onde as opiniões preconcebidas são tão numerosas como grãos de areia e tão inacessíveis à palavra alheia como os picos do Himalaia.
O Estado considera lucros as desvalorizações de moeda e cobra sobre elas parte de leão, contribuindo, neste círculo vicioso, para o esgotamento dos capitais.
São frequentes as queixas sobre a falta de iniciativa particular. Como pode ela existir sem incentivo? Vê-se o Estado, na falta de subscritores particulares, obrigado a investir dinheiros avultados em grandes realizações industriais. Ainda bem que o fez. Oxalá dê instruções às comissões reguladoras para aplicarem às empresas puramente particulares critérios de preços idênticos àqueles que o próprio Estado vem adoptando, quando é ele o vendedor de serviços.
Já constitui lugar comum afirmar-se que não pode existir nação próspera sem que sejam prósperas a sua agricultura, a sua indústria e o seu comércio. Todo o país vive delas. Nenhuma destas actividades pode aumentar a capacidade de trabalho e de réditos sem capitais para apetrechamento e movimentação. Nenhuma poderá concorrer naturalmente com o estrangeiro sem possuir as condições de vida equivalentes.
O Estado necessita maiores receitas para poder actualizar os seus encargos e continuar a obra de construção nacional que felizmente vem exercendo. Mas, para que possa exigir contribuições e impostos, é preciso que consinta aos agricultores, aos industriais e aos comerciantes lucros bastantes para que as empresas, simultêneamente, melhorem a sua capacidade de trabalho e retribuam condignamente os empregados e operários, cujo conjunto constitui a Nação.
O povo pode e deve pagar mais. Mas o acréscimo de réditos do Estado, para ser prudente e continuado, en-contrar-se-á quer na melhor distribuição da colecta, quer na criação de matéria colectável. Torna-se indispensável evitar o sacrifício permanente dos empreendimentos, porque ele não consente o progresso técnico.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Dispersar dinheiro para além do razoável na manutenção de preços artificiais, só para não aumentar ordenados, impede ou demora essa criação de nova matéria colectável através de construções produtivas.
100:000 contos nas mãos de uma colectividade empreendedora possuem potencial de realização e de rapidez de execução infinitamente superiores aos da mesma quantia dispersa por milhares de pessoas.
Isso explica como Salazar realizou o milagre da renovação nacional, não apenas sob o ponto de vista do equilíbrio orçamental do Estado, mas, muito mais além, no impulso forte que já conseguiu dar em poucos anos às actividades económicas da Nação.
O emprego judicioso por parte do Ministério das Finanças das despesas orçamentais extraordinárias, grande parte delas realizadas à custa dos saldos orçamentais ordinários, caracterizaram uma administração prudente e sábia. Não aumentaram apenas o património do Estado: permitiram a elevação dos rendimentos da grei.
Esta política pode e deve continuar. O que se torna preciso é não voltar a sacrificá-la à noção espreita de «preço justo», que, repito, retire ao Estado as suas receitas e não permita às empresas conservar os seus capitais efectivos e progredir em benefício geral.
Não há signos fatais, nem destinos inevitáveis. Por mais que arquitectos e escultores se esforcem em criar símbolos eternos, sempre vamos conseguindo desmentir a predestinação, mesmo quando ela está expressa mo mármore que grandes artistas trabalharam. A padroeira da bola, desporto da zaragata, já perdeu o significado pejorativo.
Trabalhamos pacificamente, podemos formular planos, conceber aspirações e alinhar números que demonstram viabilidades. Mas é preciso que se desminta outro símbolo: o da República, hoje gigante, augusta e majestosa, que vemos ali na Avenida de António José de Almeida, eternamente de costas voltadas para a estatística e para as lições da técnica.
Finalmente, outra nota oportuna: nesta época infeliz, por culpa exclusiva da situação internacional, o abastecimento público, isto é, a troca de mercadorias entre países, volta a ser negócio de Estado. Disse-o muito bem Salazar no seu discurso magistral. Apesar dos desejos do Governo, o intervencionismo torna-se inevitável mais uma vez.
Por consequência, urge que o Estado adopte os processos rápidos de resolução e trabalho que caracterizam as empresas, particulares. Se não o fizer, perder-se-ão oportunidades de compra ou Ide troca, sofrerão os preços de custo, sofrerá o abastecimento.
Apoiados.
Estamos a ser prejudicados por centralização demasiada de decisões económicas que nem sempre é coordenação de esforços. Os processos de trabalho adoptados pelo Estado esgotam os dirigentes e exigem-lhes esforços para além das possibilidades humanas. Além disso, transformam indevidamente o Ministério da Economia em Ministério dos Abastecimentos, com prejuízo da sua mais vasta e mais útil missão de fomento da economia interna.
Em muitos casos correntes a rapidez de resolução conseguir-se-ia atribuindo novos poderes e as responsabilidades inerentes à Intendência-Geral dos Abastecimentos, às comissões reguladoras e outros organismos.
Definidas em maior número as regras gerais coordenadoras da actividade dos Ministérios que superintendem em questões económicas - Marinha, Colónias, Estrangeiros, Comunicações e Economia - ganhar-se-ia tempo e poupar-se-iam esforços.

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