Debates Parlamentares - Diário 064, p. 203 (1950-12-15)

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16 DE DEZEMBRO DE 1950 203

n.º 10:046, de 31 de Dezembro de 1945, em que afirma textualmente:
«A regularização do fornecimento contínuo ficará dependente exclusivamente do critério da Direcção-Geral sobre a oportunidade».
Esta promessa, mais, esta garantia, vai fazer cinco anos no fim deste mês e não está satisfeita.
Parece já ser tempo, e mais que tempo, de fixar essa oportunidade, de objectivar a garantia dada. Os tempos não vão para promessas não cumpridas. «O povo gostará que lhe mintam, mas não quer viver enganado B, como afirmou há dias o Sr. Presidente do Conselho.
A cidade não pode ficar sem luz e às escuras, indefinidamente à espera que se manifeste aquele critério de oportunidade que tanto tem custado a chegar.
E para já, porque se não manda proceder imediatamente à remodelação total da rede, dela carecida, pelo menos, há onze anos?
Vou acabar - e já não é sem tempo, Sr. Presidente - na convicção segura de que S. Ex.ª o Ministro da Economia e, em especial, a Junta de Electrificação Nacional não deixarão de ouvir e atender o apelo instante da cidade de Chaves que se acaba de formular, porque é justo e tem para ela uma importância vital.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Borges do Canto: - Sr. Presidente: neste mesmo lugar onde, na sessão legislativa passada, tive a honra de me dirigir a V. Ex.ª para solicitar do Governo providências atinentes a interesses do distrito que aqui represento e à satisfação de prementes necessidades das respectivas populações, bem como de suas aspirações já velhas, tendo pedido em especial ao Sr. Ministro das Obras Públicas se dignasse estender aos distritos açorianos, como já fizera para o do Funchal, as suas sempre profícuas, embora trabalhosas e fatigantes, visitas habituais no continente, neste mesmo lugar, repito, desejo patentear ao Governo e ao Sr. Ministro o maior e melhor reconhecimento das mesmas populações, por ter sido atendido o seu pedido e por se ter efectivado a visita solicitada.
De facto, o Sr. Ministro das Obras Públicas foi até aos Açores, em Junho passado, e eu sei que, para todos os distritos, designadamente para o de Angra do Heroísmo, não em impossíveis torrentes de coisas supérfluas e luxuosas, incompatíveis com a hora presente, mas no bom e necessário andamento de muitos estudos, projectos e trabalhos que se achavam, porventura, à espera ou duma ligeira vista de olhos ou duma inspecção mais cuidada, dum maior ou menor impulso, com certeza, como se provou, de quem os olhasse com a precisa boa vontade de os fazer andar, essa visita não deixou de ser rendosa.
E, assim, onde eu disse: não temos escolas, não temos portos, precisamos melhorar as nossas condições económicas, a nossa assistência, já posso dizer que teremos para breve a construção de algumas escolas, no Plano dos Centenários, que vai, finalmente, concluir-se um célebre edifício escolar há tanto tempo começado na cidade de Angra, e cuja traça, precisamente pela visita pessoal do Sr. Ministro e dos técnicos que o acompanharam, deve ser profundamente melhorada; que vamos ter os nossos pequenos hospitais sub-regionais e que o hospital de Angra será grandemente melhorado por obras de conservação enquanto outro, o definitivo, não se possa fazer, beneficiando-se, no entanto, desde já de uma boa instalação de raios X; que as obras dos pequenos portos vão ser finalmente iniciadas com o pecúlio arrecadado, atingindo o da Praia da Vitória, bastante carecido pelo seu movimento actual e pelos serviços que está prestando, até mesmo na vizinhança da base aérea; que essa notável vila vai finalmente ver aterrado o infecto paul que a prejudicava, obra saneadora há tanto reclamada; que, por fim, se encontra concluído sob os mais lisonjeiros auspícios, quer financeiros, quer técnicos, quer produtivos, o projecto dos aproveitamentos hidroeléctricos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Convém não esquecer que a Junta Autónoma de Estradas continua na sua obra meritória da transformação das nossas estradas e que várias comparticipações foram concedidas ou estão para sê-lo em benefício da Misericórdia o suas casas para pobres.
Por tudo isto nunca será demais render todas as homenagens o agradecimentos ao Sr. Ministro das Obras Públicas, e, com permissão de S. Ex.ª não quero esquecer as direcções-gerais que nos referidos trabalhos intervieram e os técnicos que os orientam e dirigem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ainda uma palavra. Sr. Presidente, já que tenho ensejo de a proferir.
Desejo referir-me a um facto que já tem tido várias referências nesta Assembleia, mas que se encontra em ponto de ser lembrado novamente - a celebração do 5.º centenário do povoamento da ilha Terceira, que este ano tem tido lugar e que não podia deixar de ter devida projecção no continente, e principalmente nesta cidade de Lisboa.
Foi essa ilha a terceira na ordem da descoberta ou do povoamento e há quem diga que tem sido sempre terceira em tudo; mas o certo é que a breve trecho se foi tornando o fulcro das actividades do arquipélago, e do tal modo que todas aquelas terras se designaram por ilhas terceiras, ali começando a afluir a navegação, merco talvez da sua posição geográfica, favores possivelmente do seu porto mais circunscrito, então mais abrigado e que ao presente tanto receio causa.
Dali partiram navegadores em busca das terras do Ocidente. Lá foram os Cortes-Reais e o Lavrador. Ali se aprestaram expedições à África.
Depois da viagem de Vasco da Gama, as naus da Índia, impelidas pelos aligados que as não deixavam romper directamente ao Norte, achavam na Terceira refresco e segurança, e isso foi julgado tão importante e indispensável que, mais tarde, persistindo a ilha na sua resistência a Filipe II ao lado de D. António, o monarca do Castela se mostrava excessivamente preocupado com a falta daquele ponto de apoio para as naus da Índia e procurou por todos os meios vencê-la, antes da força e violência das suas armadas, com o suborno sobre esse grande, leal e incorruptível português que foi o corregedor Ciprião de Figueiredo, grande partidário de D. António e principal condutor da referida resistência. Com esta o depois com as lutas da Restauração se mostra como essa ilha participou nessa grande crise nacional.
Já em tempo mais próximo, em nova crise, cuja origem e finalidade eu não discuto, foi sede do Governo, e nos tempos actuais, com os grandes recursos o capacidade do sou magnífico aeródromo, está concorrendo grande e eficazmente para a valorização de Portugal no concerto do Ocidente.
Vê-se, assim, como a ilha Terceira se fundiu, em todos os tempos, na vida da Nação e no interesse nacional, o que torna a comemoração do centenário um acontecimento nada banal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

16 DE DEZEMBRO DE 1950 203n.º 10:046, de 31 de Dezembro de 1945, em que afirma textualmente:
«A regularização do fornecimento contínuo ficará dependente exclusivamente do critério da Direcção-Geral sobre a oportunidade».
Esta promessa, mais, esta garantia, vai fazer cinco anos no fim deste mês e não está satisfeita.
Parece já ser tempo, e mais que tempo, de fixar essa oportunidade, de objectivar a garantia dada. Os tempos não vão para promessas não cumpridas. «O povo gostará que lhe mintam, mas não quer viver enganado B, como afirmou há dias o Sr. Presidente do Conselho.
A cidade não pode ficar sem luz e às escuras, indefinidamente à espera que se manifeste aquele critério de oportunidade que tanto tem custado a chegar.
E para já, porque se não manda proceder imediatamente à remodelação total da rede, dela carecida, pelo menos, há onze anos?
Vou acabar - e já não é sem tempo, Sr. Presidente - na convicção segura de que S. Ex.ª o Ministro da Economia e, em especial, a Junta de Electrificação Nacional não deixarão de ouvir e atender o apelo instante da cidade de Chaves que se acaba de formular, porque é justo e tem para ela uma importância vital.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Borges do Canto: - Sr. Presidente: neste mesmo lugar onde, na sessão legislativa passada, tive a honra de me dirigir a V. Ex.ª para solicitar do Governo providências atinentes a interesses do distrito que aqui represento e à satisfação de prementes necessidades das respectivas populações, bem como de suas aspirações já velhas, tendo pedido em especial ao Sr. Ministro das Obras Públicas se dignasse estender aos distritos açorianos, como já fizera para o do Funchal, as suas sempre profícuas, embora trabalhosas e fatigantes, visitas habituais no continente, neste mesmo lugar, repito, desejo patentear ao Governo e ao Sr. Ministro o maior e melhor reconhecimento das mesmas populações, por ter sido atendido o seu pedido e por se ter efectivado a visita solicitada.
De facto, o Sr. Ministro das Obras Públicas foi até aos Açores, em Junho passado, e eu sei que, para todos os distritos, designadamente para o de Angra do Heroísmo, não em impossíveis torrentes de coisas supérfluas e luxuosas, incompatíveis com a hora presente, mas no bom e necessário andamento de muitos estudos, projectos e trabalhos que se achavam, porventura, à espera ou duma ligeira vista de olhos ou duma inspecção mais cuidada, dum maior ou menor impulso, com certeza, como se provou, de quem os olhasse com a precisa boa vontade de os fazer andar, essa visita não deixou de ser rendosa.
E, assim, onde eu disse: não temos escolas, não temos portos, precisamos melhorar as nossas condições económicas, a nossa assistência, já posso dizer que teremos para breve a construção de algumas escolas, no Plano dos Centenários, que vai, finalmente, concluir-se um célebre edifício escolar há tanto tempo começado na cidade de Angra, e cuja traça, precisamente pela visita pessoal do Sr. Ministro e dos técnicos que o acompanharam, deve ser profundamente melhorada; que vamos ter os nossos pequenos hospitais sub-regionais e que o hospital de Angra será grandemente melhorado por obras de conservação enquanto outro, o definitivo, não se possa fazer, beneficiando-se, no entanto, desde já de uma boa instalação de raios X; que as obras dos pequenos portos vão ser finalmente iniciadas com o pecúlio arrecadado, atingindo o da Praia da Vitória, bastante carecido pelo seu movimento actual e pelos serviços que está prestando, até mesmo na vizinhança da base aérea; que essa notável vila vai finalmente ver aterrado o infecto paul que a prejudicava, obra saneadora há tanto reclamada; que, por fim, se encontra concluído sob os mais lisonjeiros auspícios, quer financeiros, quer técnicos, quer produtivos, o projecto dos aproveitamentos hidroeléctricos.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Convém não esquecer que a Junta Autónoma de Estradas continua na sua obra meritória da transformação das nossas estradas e que várias comparticipações foram concedidas ou estão para sê-lo em benefício da Misericórdia o suas casas para pobres.
Por tudo isto nunca será demais render todas as homenagens o agradecimentos ao Sr. Ministro das Obras Públicas, e, com permissão de S. Ex.ª não quero esquecer as direcções-gerais que nos referidos trabalhos intervieram e os técnicos que os orientam e dirigem.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Ainda uma palavra. Sr. Presidente, já que tenho ensejo de a proferir.
Desejo referir-me a um facto que já tem tido várias referências nesta Assembleia, mas que se encontra em ponto de ser lembrado novamente - a celebração do 5.º centenário do povoamento da ilha Terceira, que este ano tem tido lugar e que não podia deixar de ter devida projecção no continente, e principalmente nesta cidade de Lisboa.
Foi essa ilha a terceira na ordem da descoberta ou do povoamento e há quem diga que tem sido sempre terceira em tudo; mas o certo é que a breve trecho se foi tornando o fulcro das actividades do arquipélago, e do tal modo que todas aquelas terras se designaram por ilhas terceiras, ali começando a afluir a navegação, merco talvez da sua posição geográfica, favores possivelmente do seu porto mais circunscrito, então mais abrigado e que ao presente tanto receio causa.
Dali partiram navegadores em busca das terras do Ocidente. Lá foram os Cortes-Reais e o Lavrador. Ali se aprestaram expedições à África.
Depois da viagem de Vasco da Gama, as naus da Índia, impelidas pelos aligados que as não deixavam romper directamente ao Norte, achavam na Terceira refresco e segurança, e isso foi julgado tão importante e indispensável que, mais tarde, persistindo a ilha na sua resistência a Filipe II ao lado de D. António, o monarca do Castela se mostrava excessivamente preocupado com a falta daquele ponto de apoio para as naus da Índia e procurou por todos os meios vencê-la, antes da força e violência das suas armadas, com o suborno sobre esse grande, leal e incorruptível português que foi o corregedor Ciprião de Figueiredo, grande partidário de D. António e principal condutor da referida resistência. Com esta o depois com as lutas da Restauração se mostra como essa ilha participou nessa grande crise nacional.
Já em tempo mais próximo, em nova crise, cuja origem e finalidade eu não discuto, foi sede do Governo, e nos tempos actuais, com os grandes recursos o capacidade do sou magnífico aeródromo, está concorrendo grande e eficazmente para a valorização de Portugal no concerto do Ocidente.
Vê-se, assim, como a ilha Terceira se fundiu, em todos os tempos, na vida da Nação e no interesse nacional, o que torna a comemoração do centenário um acontecimento nada banal.Vozes: - Muito bem, muito bem!

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