220 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

O Sr. Presidente: - O 8.º juízo cível, da comarca de Lisboa pede à Assembleia que autorize o Sr. Deputado Pinto Barriga a prestar o seu depoimento no dia 11 de Abril, pelas 14 horas. Informo a Assembleia de que o Sr. Deputado Pinto Barriga hão vê qualquer inconveniente para o exercício da sua função parlamentar em que a Câmara conceda a autorização solicitada pelo 8.º juízo cível.
Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para anunciação de um aviso prévio, o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o aviso prévio que passo a ler:

Nos termos regimentais, desejo tratar em aviso prévio: da desactualização da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros em face de uma renovada economia nacional e mundial.
Para o que provarei principalmente:
1) Que esse Ministério, embora preenchida a pasta por figuras do mais alto e merecido relevo intelectual, subalternizou a sua acção, perante os outros departamentos do Estado, em matéria de política económica internacional;
2) Que a Direcção-Geral dos Negócios Económicos não se apetrechou tecnicamente, se bem que servida por um pessoal competente, para desempenhar totalmente os fins a que deveria estar destinada;
3) Que a nossa rede consular se burocratizou excessivamente, deixando, salvo raras excepções, de ocupar na dinâmica económica portuguesa a posição desejável.
Sr. Presidente: aproveito estar no uso da palavra o a propósito da assinatura do Acordo luso-americano, na sequência do Pacto do Atlântico, para afirmar, como Deputado independente que nesta Casa tem procurado realizar uma oposição construtiva e patriótica, a minha solidariedade com o Governo em matéria de política internacional.
Enquadrada a nossa política externa adentro do Pacto do Atlântico, das realidades hispânico-lusas o da velha aliança com a Grã-Bretanha, que se actualiza constantemente pela permanência dos imperativos que a criaram e a vivificaram, temos bem definida a nossa posição internacional, bem confiada a sua direcção superior ao alto patriotismo e sagacidade do Sr. Presidente do Conselho.
Voltarei de novo ao assunto, quando forem conhecidas as cláusulas do Acordo luso-americano para, a sua ratificação, constitucionalmente, necessária, por esta Assembleia, ou quando o Congresso norte-americano tiver também ratificado o acordo agora ajustado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga vai ser imediatamente comunicado ao Governo e oportunamente será designado para ordem do dia.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: toda a Câmara sabe que tem estado gravemente doente o nosso ilustre colega Sr. Dr. Antunes Guimarães, um dos Deputados mais operosos desta Câmara, e tanto nos habituámos ouvir as suas considerações e tão popular é nesta Assembleia a figura desse bom homem nortenho

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - .... tanta a simpatia com que todos nós o acompanhamos, que eu não quero deixar passar esta oportunidade, Sr. Presidente, certamente interpretando o pensamento de toda a Assembleia ....

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -.... de desejar a S. Ex.ª todas as melhoras possíveis de forma a o vermos brevemente de novo entro nós, no convívio sempre agradável da sua inteligência e da sua capacidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Silva Dias: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que me é dado usar da palavra nesta legislatura, apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos da mais alta consideração e respeito.
Não vou repetir o que na legislatura anterior tive a honra de dizer a propósito das qualidades de V. Ex.ª e que o tornaram, tão merecedor das nossas atenções e simpatias.
Mas, se não vou repetir o que então afirmei, desejo pelo menos acrescentar que, com o decorrer do tempo, quanto mais o conhecemos tanto mais o admiramos e estimamos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desejo também apresentar os meus cumprimentos de muita consideração aos ilustres Deputados, meus prezados colegas, e afirmar-lhes o meu propósito de íntima colaboração e leal camaradagem.
Sr. Presidente: temos assistido nos últimos tempos ....

O Sr. Presidente : - Sr. Deputado Silva Dias: lembro V. Ex.ª a conveniência de vir à tribuna, para expor as considerações que vai fazer.

Vozes - Muito bem, muito bem!

O orador subiu à tribuna.

O Orador: - Sr. Presidente: temos assistido nos últimos tempos a arrojadas tentativas de aproveitamento de certas efemérides para edulcorar e enaltecer a memória de algumas figuras literário-políticas mais ou menos ligadas, pela influência das suas obras o atitudes, aos acontecimentos históricos do tumultuoso período político que decorreu do final do século XIX até ao advento da Revolução de 28 de Maio. Vimos então como se procurou obliterar misericordiosamente a parte truculenta, demolidora e negativista das obras desses homenageados - contra cujos efeitos tantas vezes tivemos de lutar nos tempos de turbação -, para destacar e sublinhar apenas o que em tais obras, como um lampejo, foi testemunho acidental de louvor a cortas verdades eternas que nenhum artista ou escritor pode em absoluto e sempre negar.
Se não nos é lícito duvidar das boas intenções de alguns dos promotores e animadores dessas comemorações, também nos parece digna de referência a atitude de muitos que, conhecendo a verdade dos factos e o sentido e conteúdo de várias obras, sacrificaram (à parte reparos meramente simbólicos) o bastante que poderiam rectificar e, dessa maneira cordata, se esforçaram por amnistiar no seu íntimo tantos erros e desvarios para que só fosse