17 DE JANEIRO DE 1951 255

pelo qual são criadas no Estado da índia brigadas de combate ao paludismo.
Despenderam-se nos últimos anos enormes somas no saneamento da velha cidade de Goa. Ainda bem que assim se fez. A velha cidade de Goa é o mais rico e expressivo documentário da acção dos Portugueses nas terras do Oriente. A campanha, empreendida e conduzida com pesados sacrifícios, não podia ter termo com o êxito que a coroou. Impunha-se a sua continuação. Da solução de continuidade dos trabalhos de saneamento resultariam em pura perda os milhares de rupias que se gastaram.
Foi nesta convicção que o Sr. Governador-Geral, comandante Quintanilha e Mendonça Dias, que desde o princípio dispensou ao momentoso problema a mais atenta consideração, propôs a criação na velha cidade de um posto sanitário fixo, tendo tido a satisfação de ver que essa sua proposta mereceu a aprovação do Sr. Ministro das Colónias.
A criação das brigadas de combate ao paludismo, a que se refere o artigo 110.º, obedece à imperiosa necessidade de serem saneadas as extensíssimas áreas de alguns concelhos das chamadas Novas Conquistas e dos distritos do Norte infestadas pela malária.
Sr. Presidente: com a mesma data de 8 de Novembro último foi publicada a Portaria n.º 13:348, que autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborar os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1951, observando o disposto nas bases aprovadas nessa portaria.
Entre as bases referentes ao orçamento da índia há duas que não podem passar sem menção especial. É a base III, que manda inscrever no orçamento da receita ordinária a importância de rup. 904:866-02-05, destinada ao pagamento integral da divida pública, e a base viu, que manda descrever na tabela da despesa extraordinária verbas no total de 4.500:000 rupias.
Esta avultada importância representa, se não estou em erro, a dotação mais elevada nos últimos anos para obras de fomento. É ela destinada às obras de construção dos canais de Candeapar e Parodá, adaptação a regadio das áreas beneficiadas por aqueles canais e melhoramento de lagoas, campanha para incremento da produção de arroz, abastecimento de água à cidade de Goa, pavilhão do Hospital Escolar, cais, pontes e rampas de atracação de barcas de passagens, estradas, etc.
Muitas dessas obras vêm ao encontro das mais prementes necessidades do País - necessidades que o Sr. Governador-Geral faz o melhor empenho em ver satisfeitas.
É de justiça frisar que algumas das obras a que me referi, já em vias de realização, se devem ao decidido apoio que lhes dispensou, quando Ministro das Colónias, o Sr. Capitão Teófilo Duarte, a quem presto a minha homenagem pela solicitude e carinhoso interesse que sempre lhe mereceram os assuntos referentes à Índia.
Há ainda um outro ponto que pretendo focar e que reputo ser de grande importância. Refiro-me à angustiosa, verdadeiramente aflitiva situação em que, pelos seus parcos vencimentos, se encontram os funcionários públicos do Estado da índia, na sua quase totalidade.
Verdade é que o decreto orçamental de 8 de Novembro último concede um aumento de 10 por cento de suplemento de vencimento a todos os servidores do Estado até à categoria de primeiro-oficial ou equivalente, inclusive. É já alguma coisa. Mas isso não basta, evidentemente.
Impõe-se como necessidade inadiável uma revisão de vencimentos. E isto tanto mais quanto é certo que aí os funcionários públicos percebem, à parte o suplemento, que é de recente data, vencimentos fixados há quase trinta anos.
O custo da vida subiu, como ó sabido, subiu extraordinariamente, a tal ponto que o pequeno funcionário não pode, com o pouco que ganha, fazer face aos encargos da sua sustentação e de sua família.
No relatório da Caixa Económica de Goa (gerência de 1949) vêm interessantes dados, que lançam muita luz no assunto que venho expondo.
Este relatório, dando, de um lado, em elucidativos mapas, os números-índices simples de alguns artigos alimentares no período compreendido nos anos de 1933-1934 a 1949, e, do outro, os números-índices simples de vencimentos dos funcionários do Estado em serviço activo, dos salários agrícolas e dos salários industriais, no mesmo período, tira as seguintes conclusões:
1.º O aumento médio sofrido por esses géneros durante o período considerado foi de 279 por cento, sendo impressionante o aumento do preço do arroz (485 por cento), se levarmos em conta a sua importância na alimentação da população do país;
2.º O aumento do rendimento nos três grupos considerados foi: nos salários industriais, 165 por cento; nos salários agrícolas, 200 por cento; nos vencimentos dos funcionários do Estado, 38 por cento.
Temos, pois, que enquanto o custo dos géneros alimentícios, de 1933 a 1949, galgou para 279 por cento, o aumento do rendimento dos funcionários do Estado foi apenas de 38 por cento!
Em face desses esclarecimentos, tirados de uma publicação oficial, não tenho de alongar-me em mais considerações.
Eu sei que no Ministério das Colónias está em estudo o projecto da revisão dos vencimentos.
É de esperar que esse projecto se converta o mais breve possível em realidade que vá melhorar a situação dos funcionários, como exige o próprio decoro da função pública.
Recomendo o assunto à esclarecida atenção do Sr. Comandante Sarmento Rodrigues, que, resolvendo-o, imporá o sen nome às benemerências dos funcionários do Estado da índia, que neste momento têm os seus olhos postos no Ministério das Colónias a ver se daí lhes vem auxílio que os habilite a debelar a crise que os aflige.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente: noticiam os jornais, e informam-nos telegramas de carácter oficioso e particular, que tiveram apreciável intensidade os tremores de terra na ilha Terceira.
Já vai decorrida mais de uma semana desde que se sentiu o primeiro grande abalo sísmico, a que se sucederam com desusada frequência, nos dias seguintes, outros mais pequenos; mas as últimas notícias dizem-nos que nos dias 12 e 13 mais dois violentíssimos abalos atemorizaram a população da ilha.
A instabilidade do solo junta-se assim a inquietude das almas.
Até ao presente não há, felizmente, desastres graves a lamentar, mas, por motivo de alguns derrabamentos, houve ferimentos em pessoas, que obrigaram a hospitalização, e já há notícias de danos importantes em vários prédios e edifícios públicos, embora de fácil reparação com os meios locais.
Sabe-se que nestes fenómenos não há possibilidades da ciência para a previsão da sua continuidade ou da sua finalidade. No inesperado da sua eclosão, o abalo sísmico ou actividade vulcânica tanto pode ir do simples tremor de torra, que assusta sempre, ou da fumarola em que se não repara, até à violência de uma calamidade como a do Monte Pelado, na Martinica, que num momento, repentinamente, em poucos segundos, arrasou completamente a cidade de Saint-Pierre, numa fúria total de