17 DE JANEIRO DE 1951 257

condenou qualquer hesitação que pudesse surgir quanto ao prosseguimento imediato dos escalões seguintes.
Vou mais longo em dizer que seria um verdadeiro crime não ultimar as obras, pois, obviamente, é da feitura integral delas que pode resultar um preço económico para a energia.
E os preços apontados não poderão taxar-se de exagerados quando se atenda a que, no projecto referente ao aproveitamento do Douro, se queria o preço de $22 para a energia permanente, o qual baixaria para £17 entrando em conta com a energia temporária.

O Sr. José Meneres: - Quer dizer: vamos ter energia mais cara no Norte do País!

O Orador: - Relativamente a certas indústrias, assim acontecerá.

O Sr. José Meneres: - Então, ainda bem!

O Orador: - As administrações o os técnicos que trabalharam na obra do Zêzere merecem, sem dúvida, incondicional louvor.
Mas estou certo de que não estava no espírito do Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho incriminar o esforço ingente, que eu posso testemunhar, das pessoas que têm passado pelo Cávado e que a essa empresa dedicaram o melhor da sua inteligência e do seu valor.
Sabe-se que o projecto do Zêzere tinha sido objecto de estudo mais aprofundado que o do Cávado-Rabagão.
Ambas as empresas tiveram, como era natural, de vencer as dificuldades da* organização inicial, de obter o equipamento do estaleiro, e esforçaram-se pela rápida conclusão dos aproveitamentos.
Mas Cávado-Rabagão lutava com dificuldades especiais.
Tratava-se do aproveitamento de uma cabeceira de bacia hidrográfica que não beneficiava da regularização dos caudais resultante de aproveitamentos a montante; à complexidade do tipo acresciam dificuldades de ordem geológica, sendo a obra porventura a mais difícil de quantas se fizeram no País; a central teve de ser sobre equipada, pelas suas características de central de ponte, o que fez aumentar o custo dos trabalhos de derivações, muito extensos e sujeitos a elevadíssimas pressões; houve que inundar a Venda Nova, a mais importante aldeia da região, tendo de construir-se 20 quilómetros de estradas, em terreno difícil de montanha; e, ainda por cima, o edifício da central, subestação transformadora e outras obras foram executadas na parte que respeita ao 4.º escalão, o de Paradela, o que acentua a índole antieconómica do 1.º escalão, comparado com os restantes.
Estes, mercê da regularização de caudais da albufeira da Venda Nova nos escalões de jusante, produzirão energia permanente cerca de 40 por cento mais barata que a de Venda Nova, em condições que podem, afoitamente, confrontar-se com qualquer grande aproveitamento hidroeléctrico com possibilidade de realização nos próximos anos.
E é claro que os últimos escalões aproveitarão do prosseguimento ininterrupto dos trabalhos, evitando-se a paralisação do equipamento do estaleiro e que seja dispersa a organização do trabalho.
Ambos os aproveitamentos Zêzere e Cávado-Rabagão - constituem demonstração insofismável da nossa capacidade de realização de grandes obras de fomento o honram todos aqueles que labutaram em prol do aumento da nossa riqueza, dando à economia nacional força motriz sem a qual não podiam viver nem desenvolver-se indústrias vitais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: o Ministério da Economia, ao abrigo de disposições constitucionais, solicitou parecer da Gamara Corporativa sobre mu decreto-lei a publicar referente ao plantio da vinha.
Embora o diploma lia já sido elaborado com notável minúcia e a preocupação evidente de estabelecer regras de defesa da qualidade e das características dos vinhos regionais, unificando ao mesmo tempo legislação dispersa e contraditória, a verdade é que nem por isso mesmo, ou talvez por isso mesmo, se dispensou de ouvir as opiniões e conhecer os pontos de vista dos representantes autorizados dos diversos interesses em causa.
Só há que louvar francamente o Sr. Dr. Ulisses Cortês, cuja entrada no Governo abriu uma lacuna nesta Assembleia.
O assunto interessa fundamentalmente à região do Entre Douro e Minho.
Região de policultura e de pequena propriedade, vivo essencialmente da vinha e do vinho, com o qual faz face vitoriosamente às crises com que a Providência experimenta volta e meia a resistência e a índole pacífica da sua gente.
Ano de pouco pão, mas de bom vinho, é ano bom ...
É que esse vinho, inconfundível pela sua qualidade típica e original, bebida fresca, leve e colorida, é a seiva e o ouro do minhoto.
E tudo isso sem roubar terra ao pão. A vinha é alta, em árvores ou ramadas, orlando os campos e cobriu d o os caminhos, as poças, as noras ou os quinteiros.
Eis a razão, Sr. Presidente, por que os 100:000 produtores da região demarcada dos vinhos verdes, para os quais o Governo nem sempre olha com pleno conhecimento dos seus problemas - haja em vista, diga-se em parêntesis, o Decreto-Lei n.º 36:742, que limitou a entrada do vinho verde em concelhos limítrofes do Porto e autoriza o abastardamento da qualidade, impondo a lota com vinhos estranhos à região -, acolheram com o maior interesse, e interesse nitidamente favorável, pela sua oportunidade e pelo seu conteúdo, a proposta do diploma em questão.
E esse interesse manifesta-se precisam ante nas exposições e representações enviadas a esta Assembleia e à Câmara Corporativa e em outras que eu, o mais desvalioso representante da região, tenho recebido de grémios da lavoura e doutros organismos e de pessoas qualificadas, sem falar nos simples e humildes lavradores, cujos sentimentos ausculto sempre que as obrigações das minhas funções de Deputado me não obrigam a permanecer em Lisboa.
Isto quer dizer que, mais uma vez, o Governo foi ao encontro dos desejos e das necessidades da Nação a que esta não fica inerte perante os problemas que a apoquentam, colaborando na sua resolução.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O facto de o artigo 36.º da proposta estabelecer que o disposto nele sobre a. forma de cobrança das taxas entra em execução no dia 1 de Maio de 1951 dá-me a convicção de que a publicação do decreto-lei tão virá a fazer durante o funcionamento efectivo desta Assembleia, e, portanto, em condições de ser sujeito a ampla discussão, o que só será proveitoso à regulamentação definitiva do momentoso problema do plantio da vinha.
É esse o meu voto, e nada me poderia ser tão grato do que ter ocasião para unia vez mais, então, como representante de uma região que tantos benefícios virá a tirar do diploma, prestar a minha homenagem ao Sr. Ministro da Economia, cujo fecundo e brilhante labor - não esqueçamos que a proposta de lei sobre o condicionamento industrial liberta desse condiciona-