258 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68

mento as pequenas indústrias agrícolas - está a ter interessantes repercussões de ordem política.
Sr. Presidente: não é sem emoção que termino estos breves palavras.
Hoje, mais do que há quatro dias, ao abrir os jornais da manha, e depois, ao tomar parte, com comovido orgulho, na imponente manifestação de pesar feita pela minha terra - a cidade do Porto - à memória do Dr. Antunes Guimarães, eu senti a perda irreparável que o Norte e nós, os do Norte, sofremos.
Encontrava-o quase sempre, às terças-feiras, em Campanhã, esperando o rápido, e nesses breves minutos, e por vezes durante a viagem até Lisboa, ouvia-o interessado falar com paixão dos seus, dos nossos problemas. E, ouvindo-o, eu aprendia a lição da dedicação desinteressada de alguém que se devotara sem limites à causa da pequena lavoura e dos seus humildes servidores e que se sentia satisfeito e recompensado ao saber que as suas palavras eram lidas com reconhecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O legado que nos deixou a nós, homens do Norte, é difícil - impossível pelo que me toca - de cumprir.
Mas eu não poderia, no cumprimento desse legado, deixar de falar hoje do plantio da vinha, que tanto interessa ao presente e ao futuro desses pequenos lavradores e de que eu sabia que o Dr. Antunes Guimarães viria a falar no momento oportuno.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Santos Bossa: - Sr. Presidente: requeri em 26 de Março de 1950 determinados elementos sobre uma doença que grassava entre os bovinos importados da Holanda pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários e que levou a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários a impor-lhes regime de sequestro, doença que peritos veterinários portugueses diagnosticaram como peripneumonia exsudativa. Esses elementos foram-me fornecidos no último dia de trabalhos da anterior sessão.
Como é a primeira vez que uso da palavra depois disso, quero aproveitar esta oportunidade para agradecer a minuciosa e completa informação que me foi prestada.
Tenho conhecimento, porém, de que, depois dessa data, veio a Portugal, a convite do «Governo Português, um médico veterinário francês, com a missão de estudar a doença de que sofriam esses bovinos, procurando-se, por esta forma, tranquilizar os que admitem grave erro de diagnóstico por parte dos peritos veterinários portugueses.
Porque tenho necessidade de actualizar todos os elementos respeitantes a esta doença, de modo a esclarecer-me sobre qual foi a actuação dos nossos técnicos, da Direcção-Geral dos Serviços (Pecuários, do médico veterinário francês e do professor encarregado do inquérito, requeiro que, com a possível urgência, me sejam fornecidos, pelo Ministério da Economia, os seguintes elementos:

a) Relatório do médico veterinário francês, protocolos das experiências que realizou e resultado das investigações a que procedeu em Portugal;
b) Conclusões a que, nesta data, tenha chegado o inquiridor nomeado pelo Ministério da economia e relatório dos seus trabalhos;
c) Quaisquer outros elementos que o Ministério da Economia entenda dever fornecer para completo esclarecimento deste problema de sanidade pecuária e da actuação da respectiva Direcção-Geral.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte:

Aviso prévio

«Nos termos regimentais, desejo tratar em aviso prévio da reactualização do problema dos tabacos, considerado nos seus múltiplos aspectos.
Na realização do aviso prévio tentarei demonstrar:

1.º Sob o ponto de vista económico:

a) Que o problema tem sido encarado fora de uma boa óptica económica, com grave detrimento para a nossa balança de pagamentos;
b) Que sê tem descurado a intensificação e melhoramento da produção agrícola tabaqueira no ultramar, vivendo a produção e fabrico fora da sistematização corporativa portuguesa, sem um organismo de coordenação económica que pudesse estudar, através dos seus serviços regionais, os regimes climáticos, de modo a bem situar e repartir as operações de cultura; a determinar a adubação eficiente, quer para o desenvolvimento das plantas, quer para influenciar a dosagem de nicotina, ainda que esta dependa mais de factores morfológicos; a promover o aproveitamento e adaptação ao terreno das variedades ambicionadas das solanáceas; a determinar o melhor regime de exploração - grande, média ou pequena; a presidir judiciosamente aos afolhamentos; a indicar uma boa maturação industrial e os processos conducentes a uma melhor dissecação e fermentação; a concluir sobre a questão da produção agrícola tabaqueira continental; a iniciar uma fiscalização técnica da produção e fabrico, hoje praticamente inexistente, de modo a assegurar a melhor apresentação e qualidade do produto industrializado e a racionalizar a indústria adentro da precaridade dos nossos meios técnicos e da exiguidade do mercado;
c) Pela renovação do sistema de distribuição, de modo a evitar certos «polipólios» que pesam sobre o custo do produto e o dificultam aã consumidor.

2.º Sob o ponto de vista financeiro:

a) A exigência de uma melhor utilização fiscal dos tabacos, com bom aproveitamento dos réditos fugidios da distribuição;
b) Pela reactivação administrativa, dentro dos princípios jurídicos da imprevisão, do arrendamento das fábricas, do Estado, mas sem forçosamente ir para uma interpretação contratual odienta e pejorativa dos legítimos interesses da empresa arrendatária, embora afastada, em boa técnica e figuração jurídica, indiscutivelmente, da posição legal de concessionária de serviços públicos;
c) Defrontar o problema do condicionamento dessa indústria e comércio exclusivamente à luz directa das obrigações contratuais assumidas, das carências1 fiscais> e do conjunto económico português;