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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70

ANO DE 1951 19 DE JANEIRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 70 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 18 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Castão Carlos de Deus Figueira
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada

SUMÁRIO: - O Sr. presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Co emendas, apresentadas pelo Sr. Deputado Manuel Domingues Basto, foi aprovado o Diário das Sessões n.º 69.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa a proposta de revisão da Constituição Política e do acto Colonial, seguindo para a Câmara Corporativa a proposta respeitante à Constituição para lhe ser dado o respectivo parecer, que aquela Câmara já emitiu para a proposta de revisão do acto Colonial.
Ambas as propostas vão baixar às Comissões de Legislação e Redacção, política e Administração Geral e Colónias, bem como o parecer da Câmara Corporativa sobre a revisão do Acto Colonial.
Usou da palavra o Sr. Deputado António da Silva, que reforçou o convite da colónia de Macau para que o Sr. Ministro das Colónias visite aquela possessão acompanhado por uma deputação da Assembleia Nacional.

Ordem do dia. - Continuou a discussão sobre o aviso prévio do Sr Deputado Jacinto Ferreira ácerca da situação de grande número de recém-formados que não conseguem colocação compatível com a categoria social a que ascenderam.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Pinto Barriga, Mendes Correia e Jacinto Ferreira, que apresentou uma moção, que, posta à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente anunciou, que, em virtude da importância doa assuntos pendentes, deliberara encerrar a Assembleia a partir de, amanhã, até 30 do Fevereiro, dia em que reabrirão os trabalhos.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 55 minutou.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 10/V, acerca do projecto de proposta de lei n.º 505 (revisão do Acto Colonial).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a chamada.

Eram 10 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.