282 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70

detentores de um mandar inato do a canudo», mas não se impondo aos seus subordinados, porque lhes escasseia a prática e a sua teoria é feita sobre velhas histórias da especialidade a que se dedicam. Assim os formados proletarizaram-se mais intelectualmente do que ainda monetariamente, colocando-se dificilmente na vida particular, por estarem mal preparados para ela, sobretudo em época de crise.
Assim o desemprego adensa-se: totalmente por falta de lugares, parcialmente pela ocupação de lugares subalternos.

O Sr. Jacinto Ferreira: - V. Ex.ª, Sr. Dr. Pinto Barriga, divide o desemprego em total e em parcial?

O Orador: - Sim, senhor, e na barricada que temos de levantar não podemos perder aqueles que poderiam estar connosco. E ainda assim, com a maior parte desses empregos sujeitos a concursos, em que se faz uma selecção à rebours - não se inquiete a Assembleia, que eu não lhe quero dar uma equivalência à ressonância portuguesa de «arre burro».
Os concursos em Portugal, nos Ministérios que conhecem uma séria tradição burocrática, realizam-se com plena justiça e eficacidade, não são antecipadamente certezas para certos candidatos recomendados, nem preferências concedidas previamente por nomeações interinas, formam uma elite de burocracia, e não de «burocracia».
Rapazes de valor que não conseguem fazer-se nomear neste sistema de concursos «asselectivos» são presa fácil para o comunismo.

O Sr. Morais Alçada: - Até pelo próprio descontentamento em que essa gente se coloca, independentemente de solicitações estéreis, essas mesmas pessoas podem criar dentro de si próprias um certo ânimo de revolta, de inferioridade injusta, como muito bem disse ontem aqui o Sr. Deputado Jacinto Ferreira, o que pode gerar só por si situações que reputo perigosas.

O Orador: - Ao sistema de nomeação de partidos sucedeu-se a nomeação dos «partidinhos» dos técnicos, que escolhem dentro do número limitado dos seus conhecimentos. Estranha abdicação de política esta, inconcebível substituição da política dos políticos pela política mesquinhamente reduzida às relações dos técnicos, arvorados em nomeadores, distribuidores abastados de benesses, de prebendas e de empregos. O meu largo passado político, a minha independência, obrigam-me a chamar para o caso a atenção do Governo.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Esse ponto pode de facto ser verdade, e eu estou de acordo em que o 6, mas não vem colidir com a questão do desemprego. Não me interessa que seja empregado este ou aquele: o que me interessa são os casos do desemprego.

O Orador: - Falhando por agora o que eu chamo humoristicamente a «genrocracia», isto é, a possibilidade da utilização dum diploma num bom casamento, resta-nos seriamente encarar a constituição de uma comissão que tome nota dos desempregados intelectuais e lhes facilite o seu emprego ou mesmo o seu melhor emprego.
Sr. Presidente: vamos agora às acumulações, que hoje já não se destinam só a casos excepcionais de competência, mas resolvem embaraços de tesouraria de alguns que dificilmente preencheriam bem um só lugar.
Reveja-se anualmente e bi-anualmente a lista de acumulações, não se procure economizar a verba do orçamento para se terem em contrapartida também uma economia de tempo na assistência às funções respectivas.
E preciso não criar nas acumulações de cargos do Estado uma espécie de conselhos de administração em que sinecralmente se recebem remunerações, até sem a presença respectiva, por uma espécie de telecomando, de longe, telefonicamente.
Honra seja a estes homens que aproveitam deste processo mecânico, e para alguns (feles a caneta 01 permitiu-lhes fazer um milagre de não precisarem deixar secar a assinatura ou enxugá-la por mata-borrão, poupa-lhes tempo e a vantagem de não conhecerem o assunto entre duas passagens do mata-borrão!

O Sr. Jacinto Ferreira: - O que é mais curioso ó que no parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta da Lei de Meios para 1900 faz-se a defesa das acumulações ...

O Orador: - Mas, continuando, devo dizer que as acumulações, quando foram criadas, eram toleráveis e justificáveis; na sequência do tempo é que se tornaram algumas delas indefensáveis.
Sr. Presidente: passo agora a ocupar-me da promoção feminina: não vou acusar o colega de querer deixar para tias as mulheres que hoje se empregam. Vou repensar com ele o problema, vamos conversar alto, e veremos que, no fundo, não é o antifeminista, como uma rápida percepção do que expôs nos levaria apressadamente a concluir.
É vulgar pensar que a mudança da vida da mulher só a esta propriamente interessa. E manifesto que pode acarretar as mais graves consequências sociais, sobretudo ao equilíbrio e instituição da família.
A promoção da mulher na ordem intelectual, económica e social modifica a sua posição relativamente ao homem; o homem perde um pouco da sua superioridade à medida que a mulher se eleva, da sua originalidade e, por consequência, do seu complexo de domínio. Tem similitudes sociais, deixando de ter socialmente uma inteira complementaridade, ficando esta apenas reservada para o domínio sexual ou sentimental.
Deixou de estar moralmente sujeita a um homem que conhecia - seu marido ou seu pai - para ficar socialmente sob a égide de um homem que não conhece - o patrão ou o chefe. Continua dependente do homem, mas o valor moral dessa subordinação é diferente.

O Sr. Morais Alçada: - V. Ex.ª, se bem entendo o pensamento em exposição, defende o critério de se empregar a mulher que, pelas condições particulares em que se achar integrada na sociedade, precise desse emprego! E não para aquela mulher que, sem necessidades prementes, procura o emprego público, em detrimento da sua função no lar, não é isso?

O Orador: - Essencialmente, é esse o meu pensamento, quero que ganhem para o pão e não para o nylon, o por isso agradeço muito a intervenção de V. Ex.ª

O Sr. Morais Alçada: - Eu também tinha entendido assim! Mas julguei útil o esclarecimento do pensamento de V. Ex.ª perante esta Assembleia.

O Orador: - Advogo entusiasticamente o emprego das mulheres que têm de prover à sua subsistência ou dos seus, e estas dão tantas vezes lições de competência, de zelo e de resistência ao trabalho ao outro sexo. A essas mesmo, algumas diplomadas, o governo da casa e mesmo os rudes trabalhos domésticos não as assustam; como as musas não fazem mal aos doutores, a cozinha não prejudica as doutoras.
Sr. Presidente: quero terminar dizendo que eu e o Sr. Deputado Jacinto Ferreira temos divergido politicamente muitas vezes nesta Câmara.

O Sr. Carlos Moreira: - Nunca dei por isso!