19 DE JANEIRO DE 1951 285

Não resisto à tentação de contar a VV. Exas. o dito espirituoso de um dos meus interlocutores a esse propósito: «Mas isso é óptimo. Assim, quem tem vocação para carpinteiro vai para carpinteiro, e não aspira ao professorado universitário!».
Professor universitário que me honro de ser, não hesito em reproduzir aqui esta bela botade, certo de que não está no meu propósito amesquinhar a minha classe.
O que me parece é que no barómetro de salários e vencimentos há entre nós exagerada desigualdade entre as classes mais baixas e as mais altas. Era necessário um enorme esforço para elevação das remunerações mais baixas. Não direi para abaixamento das mais altas, porque, dum modo geral, entre nós elas ainda são modestas em relação às de outros países.
O que se tem feito em Portugal nos últimos anos para melhoria da situação das massas trabalhadoras, especialmente com a instituição dos salários mínimos e com os contratos colectivos de trabalho, é uma tarefa magnífica, evidentemente merecedora dos maiores elogios. Mas, quer nas actividades privadas, quer nas oficiais, não deve esmorecer-se no propósito de elevar cada vez mais esses salários mínimos, sobretudo as remunerações mais baixas. Como podem viver famílias numerosas com menos de 1.0005 por mês?
A elevação de vencimentos, sobretudo em classes constituídas por muitos milhares de pessoas, é, bem sei, uma tarefa difícil nas condições actuais das finanças públicas e da economia particular. Mas que não se afrouxe no nobre propósito de a conseguir!
Na matéria que nos ocupa alcançar-se-á assim concorrer para a dignificação dessas profissões, acto de justiça e de vantagem social.
Em suma: manifestando a maior simpatia por todos os autênticos desempregados, intelectuais ou não intelectuais, sobretudo pelos que maior esforço têm realizado para a sua boa formação profissional, julgo cabido, no que respeita aos diplomados, não apenas as providências circunscritas Já aqui preconizadas quanto a acumulações e inerências e ao estímulo e continuidade séria e útil das tarefas de especializados, mas também, e acima de tudo:

1.º Uma propaganda no sentido do respeito da dignificação e da justa retribuição de todas as profissões honestas;
2.º Um largo inquérito para averiguação das desproporções entre a oferta e a procura nos vários sectores de trabalho e para a introdução, no ensino superior e técnico, das modificações que o objectivo em vista requerer para a sua real eficiência e em conformidade com as necessidades públicas.
Não pretendo que se vede a alguém a cultura. Pelo contrário, entendo que esta se deve difundir o mais possível. Aliás, como diz o povo, o saber não ocupa lugar. Mas que, em vez da ânsia de diplomas, haja a verdadeira ânsia de aprender, e que as escolas, em vez de serem fábricas de diplomas, sejam estabelecimentos de verdadeira formação cultural e de adaptação ao trabalho, às exigências deste e, segundo as variadas formas do mesmo, em harmonia com as necessidades colectivas.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: desejo congratular-me pela maneira como o debate à roda deste assunto tão importante foi conduzido. E congratular-me, sobretudo, porque não há ocasião de eu fazer qualquer outro discurso, uma vez que os oradores que vieram depois de mim não trouxeram matéria que contradissesse os meus pontos de vista, e antes, com muito agrado meu, vieram trazer forte contributo para as minhas considerações, simples e pobres, dada a circunstância de o problema ser de grande magnitude.
Na realidade muitos problemas ficaram por focar. Um deles talvez me ficasse mal não referir, até mesmo porque o ilustre Deputado Mendes Correia se referiu a ele: a chamada de estrangeiros para desempenhar funções técnicas.
Mas há um aspecto ligado a esse: a circunstância de há muitos anos o Governo da Nação, louvavelmente, mandar técnicos lá fora estudar certos assuntos e depois os bolseiros que vêm de fora não terem cá, em Portugal, lugar para exercer a sua especialização. Isto tem acontecido.
Não foquei esse aspecto, como não foquei muitos outros, porque qualquer das questões ligadas ao proletariado intelectual - digamos assim - daria, por si própria, para um aviso prévio: é o trabalho feminino, é a reforma universitária, e já não digo as acumulações porque logo esclareci que só como satisfação moral a sua repressão estaria ligada ao problema do desemprego intelectual.
Com certeza as acumulações não têm,- felizmente, tal extensão que por si pudessem resolver o desemprego do dois milhares de desempregados.
Nessas condições, limito-me a apresentar à consideração da Assembleia uma moção que elaborei muito rapidamente e, penso, abrangerá o pensamento de todos os que tomaram parte neste debate. É a seguinte:

Moção

«A Assembleia Nacional, considerados os elementos expostos, quanto ao desemprego de indivíduos formados pelas Universidades, durante o debate provocado pela apresentação do aviso prévio sobre esta matéria, espera do Governo da Nação que este grave problema seja profundamente considerado, mediante a promulgação de medidas tendentes a minorar a sua agudeza, presente e a procurar prevenir-se a sua futura expansão e o seu agravamento».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.
Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente : - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Não está inscrito mais nenhum Sr. Deputado sobre este debate. Considero, portanto, encerrada a respectiva discussão.
O Sr. Deputado Jacinto Ferreira, ao terminar o debate sobre o seu aviso prévio, mandou para a Mesa uma moção de que VV. Exas. já têm conhecimento pela leitura que dela fez o mesmo Sr. Deputado, mas que vou mandar ler novamente.
Foi lida.

O Sr. Presidente : - Vai votar-se.
Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente : - Srs. Deputados: estão pendentes de apreciação da Assembleia assuntos da mais alta importância e da maior delicadeza, entre os quais avultam: a revisão constitucional e do Acto Colonial, cuja proposta hoje mesmo deu entrada nesta Câmara e que ainda