22 DE FEVEREIRO DE 1961 339

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os pareceres da Comissão de Legislação e Redacção desta Assembleia sobre a situação parlamentar dos Srs. Deputados Braga da Cruz e Craveiro Lopes. Vão ser publicados no Diário das Sessões, com as respectivas cartas que lhes deram origem.

Pausa.

O Sr. Presidente : - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Carlos Moreira.

O Sr. Carlos Moreira: - Sr. Presidente: vem já de longe a tendência de se atribuir aos homens públicos atitudes mais consentâneas, por vezes, com o Boa interesse próprio do que com o interesse colectivo;
São muitas vezes malsinados, arguindo-os pela aceitação de cargos ou funções que se lhes atribuem como prémio de anteriores atitudes ou serviços prestados aos
departamentos ou entidades a que respeitam tais cargos ou funções. Isto traduz-se, muitas vezes, numa injusta interpretação o até em conceito ofensivo da dignidade e da honra alheias.
Cumpre, porém, defendê-las, quando é caso disso, repudiando a calúnia ou denunciando o vício daquelas que, porventura, tratem de comum com o desmazelo ou desdém que não usam nem sofrem no que lhes é próprio. Isto verifica-se, sobretudo, quanto aos homens que, tendo desempenhado funções governativas ou de alta responsabilidade na administração, são visados pela aceitação de funções ou colocação em cargos de fiscalização e defesa dos interesses do Estado.
Convém sobretudo, além do mais, averiguar da forma e eficiência dessa fiscalização.
Assim, a fim de poder tratar do assunto com a largueza e possibilidade que o mesmo comporte, tenho a honra de, ao abrigo do disposto no artigo 45.º, n.º7, ao Regimento dessa Assembleia, requerer me sejam fornecidos pelos diversos Ministérios os seguintes elementos:

a) Relação das actuais companhias ou empresas concessionárias de serviços públicos ou de utilidade geral, indicando a data da concessão e o termo previsto para ela;
b) Indicação, quanto aos últimos cinco anos, dos delegados do Governo junto das referidas entidades, especializando aquelas em que o Estado tem participação no capital social, com a indicação da data da sua nomeação, da remuneração que recebem e de quem a paga;
c) Relatórios, ou suas cópias, elaborados pelos respectivos delegados ou representantes, relativos aos últimos cinco anos.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: na sessão de 18 de Janeiro de 1950 ocupei-me da necessidade inadiável da construção de um porto de mar na ilha de Santa Maria.
Deixei nas minhas palavras o rumor de consciência com que traduzi essa aspiração, tão cheia de argumentos bons que não posso crer no esquecimento a que parece votada.
Agora, sem ter de negar o que disse, cumprindo-me, antes, reafirmar a verdade e a intensidade do meu pedido, desejo ocupar-me de um outro porto: o porto da Povoação, na ilha de S. Miguel.
Tenho aqui o livro Ancoradouros das ilhas dos Açores, escrito por esse marinheiro de lei que é o comandante Sarmento Rodrigues, hoje Ministro das Colónias.
Leio, a p. 18:

Meteorologicamente, as ilhas ocupam o planalto central atlântico das pressões atmosféricas. Mas nem por isso o tempo é ameno na boa estação, isto é, quando as altas pressões permanentes, na verdade, existem e o anticiclone dos Açores está, de facto, nos Açores, a situação desabrigada das ilhas, sem a protecção de uma extensa muralha de terras continentais, não lhos permito uma frequente tranquilidade meteorológica. -
Aqui, venha donde vier, o vento vem do mar. E como no mar há sempre vento...

Não estou produzindo considerações da rainha lavra sobre a meteorologia dos Açores. Poderia requerer da dura experiência própria certidões das tempestades suportadas no longo de mais de quarenta anos de vida nas bravas paragens açorianas, como as classificou essoutro grande marinheiro que é o comandante Liberal da Câmara, mas prefiro seguir as observações exaradas neste livro, que guardo o estimo como jóia de valor:

... o pior são os temporais. Em boa verdade, pequena é a quadra do ano que os não tem. Pode dizer-se que apenas nos meses de Julho o Agosto os não costuma haver. Contudo, num ano, lá de vez em quando, surge esporadicamente um ciclone tropical de violência não inferior à dos outros.

Sr. Presidente: repare-se no clima dos Açores, no tempo que faz nessas ilhas, na sua situação geográfica, e não se alongue, não se demore, a construção, cada vez mais urgente, de portos de abrigo onde forem necessários.
Mais uma vez, e para que a premência do assunto fique bem vincada, recorro ao comandante Sarmento Rodrigues, que navegou e viveu nos Açores:

Os temporais, as tempestades ciclónicas, que vêm da América, passam-lhes por cima ou nas imediações, a caminho de Marrocos, na direcção da Península, ou inflectindo para a Inglaterra e Islândia.
A frente polar também desce cá para baixo, e, assim, já não é preciso que os turbilhões se gerem nas costas americanas; nascem mesmo aqui, na orla destas ilhas, e cruzam-nas, separam-nas, devastam-nas.

Sr. Presidente: devastam-nas, e, se as devastam em terra, mais as devastam no mar, levando a dor e o luto, quantas vezes, ao seio de famílias inteiras de pescadores afoitos, que medem a vida pelo risco da morte.
Não ignoro que o Governo mandou estudar os pequenos portos dos Açores e que esse estudo se transformou num plano já aprovado.
Mas decorreu tempo de sobra, e ainda nada se fez de concreto que se veja.
São muitas as ilhas? São muitos os portos?
Também Portugal, quando se fez ao mar, não foi para negar o nome às terras que topasse.
Chegou a altura de falar da Povoação.
Sr. Presidente: na ilha de S. Miguel, a vila da Povoação é um largo, nada espaçoso, apertado entro a montanha e o mar. De cima correm três ribeiras. Em frente, quase ao rés-do-largo, a onda, noite e dia, boleia a pedra do "calhau".
Foi por esse lugar, então assombreado por espessas frondes, que os heróis do descobrimento entraram na ilha o pisaram a "joga" dura em ponto ainda não, esquecido, tanto que por lá começou a labuta dos colonos, dos primeiros que romperam caminho por entre os lenhos, senhores do ermo, até aos que, depois da terra desbravada, têm feito o comércio e o tráfego dos produtos.
O porto é ainda o mesmo, o mesmo calhau rolado, a mesma pureza bárbara.