344 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

Tornar obrigatório o tratamento intensivo em todas as regiões do Pais onde a moléstia se tiver manifestado, mesmo em pequena escala;
Ordenar que brigadas móveis efectuem, dirijam ou fiscalizem directamente os tratamentos com o mínimo dispêndio e mesmo gratuitamente para os pequenos lavradores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Se assim ou de modo semelhante não se proceder, todos os esforços do Estado e dos particulares podem resultar inúteis.
Neste, sentido e interpretando os interesses da economia nacional e os anseios das regiões mais sacrificadas e especialmente das suas populações rurais, dirijo um apelo aos Sr s. Ministro da Economia e Subsecretário da Agricultura, nossos ilustres colegas nesta Assembleia, que, graças a Deus, não são dos que têm os ouvidos moucos.
Por todos os títulos, o assunto está em boas mãos; e sirvam estas ligeiras palavras de incitamento para que a campanha se alargue e prossiga rápida e ininterruptamente, numa conjugação de esforços. À frente dos serviços ou dos organismos competentes não falta também quem saiba e possa esforçar-se para que se chegue a bom resultado pretendido com a maior brevidade.
Com o ataque imediato do mal evita-se o seu agravamento, porventura irremediável. E, então, os piores dias podem estar reservados para a viticultura, isto é, para uma das fontes primaciais da riqueza nacional; e regiões há onde a fome iria bater à porta de muitos lares.
São pessimistas estas profecias?
Deus o permita.
Mas lembremo-nos de que a viticultura do País ocupa 350:000 a 400:000 hectares, e Portugal, este recanto maninho da Europa, «o 4.º ou 5.º país produtor de vinho; a sua produção vinícola rendeu, nos cinco últimos anos, cerca de 2.250:000 contos. Lembremo-nos ainda de que, na expressão exacta de Bevan há dias nos Comuns, a pobreza agrária é a primeira aliada da Rússia na sua propaganda.
Isto é suficiente para justificar o apelo que dirijo ao Governo, confiado em que as minhas palavras não resultarão inúteis.
Como, porventura, voltarei ao assunto, envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

Ao abrigo do artigo 96.º da Constituição, roqueiro; pelo Ministério da Economia, informações urgentes sobre:
Estimativa provável dos efeitos da cochonilha com a denominação de «mela algodoeira» e outras, e no vulgo de «ferrujão», no resultado da colheita de 1950, nas diferentes regiões do País;
Resultados dos estudos técnicos e práticos, porventura feitos sobre as causas do incremento da moléstia e modos mais práticos, económicos e eficazes de
combatê-la;
Instruções dadas, propaganda feita e outras medidas tomadas ou em curso para aquele fim;
Possibilidade do tratamento obrigatório da moléstia, sob a acção ou fiscalização directas de brigadas móveis, com o mínimo dispêndio, e mesmo gratuitamente para os pequenos viticultores.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Joaquim do Amaral, para prosseguir no seu aviso prévio sobre a execução da Lei de reconstituição Económica.

O Sr. Joaquim do Amaral: - Sr. Presidente: agradeço a V. Ex.ª que me tenha consentido prosseguir hoje as minhas considerações e entro imediatamente nu matéria, para apreciar as mais importantes verbas despendidas propriamente com a reconstituição económica, mas, evidentemente, com a brevidade e com a superficialidade que a estreiteza do tempo e a vastidão da matéria impõem.
Começarei pelas estradas, e já ontem referi que com elas se gastaram, em regime de despesa extraordinária, desde 1935 ao fim de 1949, qualquer coisa como 818:000 contos, isto além da dotação normal anual da Junta Autónoma de Estradas.
No total, diz-nos o relatório do Ministério das Obras Públicas, as estradas absorveram nestes quinze anos 1.837:000 contos, uma média, portanto, de 120:000 coutos, que desde 1947 para cá está elevada a 270:000.
Merece isto e ainda mais este precioso elemento de prosperidade pública, que, como aqui disse há dias o Sr. Deputado Melo Machado, é o sistema sanguíneo do corpo da Nação.
Dado que pelo Decreto n.º 34:593, de 11 de Maio de 1945, ficou fixada em 20:597 quilómetros, a extensão da rede rodoviária nacional, não incluindo a rede municipal, que desses 20:597 quilómetros ainda faltavam construir 4:167, dada a intensificação constante do tráfego motorizado e o aumento progressivo do peso unitário dos veículos que transitam nas estradas, é de concluir que aquela dotação anual tem de manter-se e, se possível, de aumentar-se.
Importa fixar um prazo, que não deve ser longo, para a conclusão do que falta e é indispensável que, tanto na construção do que falta como na grande reparação do existente, se vão adaptando as estradas à evolução do tráfego. Julgo que há bastante a fazer nesta matéria, mas creio que o problema está entregue em boas mãos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A hidráulica agrícola situa-se, para mim, logo a seguir às vias de comunicação como o elemento mais valioso para a nossa reconstituição económica.
Bem merecia, em meu entender, este tão discutido sector de fomento que o relatório do Ministério das Obras Públicas lhe dedicasse, para elucidação desta Assembleia, um pouco mais do que a curta página que lhe consagra, tanto mais que, em contrapartida da imponente verba de 630:000 contos já gasta com ele, apenas estarão neste momento a beneficiar de rega ou enxugo mas escassos 11:000 hectares, contando para este número que metade das áreas do vale do Sado e da campina da Idanha já estejam a ser irrigadas.
Fundamemto este meu reparo u concisão do relatório na circunstância de não ser nada fácil a qualquer pessoa vivendo fora do assunto orientar a sua opinião através dos volumosos e minuciosos relatórios publicados pela Junta de Hidráulica Agrícola.
Mas, para mim, o fomento pela irrigação é destas obras cujo valor não pode aferir-se apenas pelas cifras