22 DE FEVEREIRO DE 1951 349

Meios pelo nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Daniel Barbosa, cuja brilhante inteligência e irradiante simpatia o impõem como elemento de valor Desta Assembleia.
Não é que eu julgue descabida a crítica, especialmente quando bem intencionada, como é o caso. De resto, ninguém menos indicado para criticar a critica do que eu, que sempre tenho afirmado a necessidade de se debaterem aqui vivamente os assuntos para encontrar como resultante o esclarecimento das questões.
Justamente o que eu desejo é provocar o entrechoque das opiniões, e é para isso que eu, porque se me afigura que não têm inteiramente razão as criticas, me proponho fazer uma rápida, sucinta, quase instantânea análise da Lei n.º 1:914 e dizer depois a VV. Ex.ªs o que penso sobre a execução futura duma parte, pelo menos, da reconstituição económica.
Critica-se que o muito dinheiro gasto não o tivesse sido em obras mais reprodutivas, mas, Sr. Presidente, olhando o mapa que acompanha o aliás bem elaborado relatório do Ministério das Finanças em que se dá conta do dispêndio de 10.861:000 contos e tirando 4.194:005 contos que se despenderam com o rearmamento nacional, o que não discuto, e 1.166:732 contos com edifícios públicos, o que há nessa longa e notável lista de melhoramentos que não seja reprodutivo?
E mesmo no que se refere aos edifícios, em que se gastaram pouco menos de 10 por cento da quantia total, pergunto se neste país, onde faltava tudo, era lícito e económico permanecer nesse estado de miséria anterior sem ter feito um esforço para a vencer. Quando se progride, umas coisas têm de acompanhar as outras. E tenho a certeza de que, se tivesse sido possível deixar os serviços públicos, as escolas, os hospitais e os quartéis instalados nos antigos conventos, mal adaptados, - que para tudo têm servido, atestando um espirito de rapina que não honra nem enobrece a administração pública, depois da implantação do constitucionalismo, a critica apareceria aqui a apontar precisamente essas deficiências.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É na verdade lamentável que só em 1942 se tivesse começado a pensar na realização dos empreendimentos hidroeléctricos, e não o digo hoje, porque, se VV. Ex.ªs tiverem a paciência de folhear o Diário das Sessões desde o início desta Assembleia, poderão verificar que mais de uma vez me insurgi aqui contra á indiferença com que se olhava esse problema, para mim importantíssimo e primacial. Perdemos tempo, que mais do que nunca foi dinheiro, mas resta-nos a consolação de estarmos convencidos de que se lhe pegou agora com boa vontade.
Verifico que os empreendimentos francamente reprodutivos, por razões várias e certamente ponderosas, são aqueles que estão mais atrasados.
Efectivamente, a não ser as obras de hidráulica agrícola, que, embora muito atrasadas no seu vasto programa, têm, todavia, algumas já em efectivo funcionamento, e a hidroeléctrica do Castelo do Bode, que conseguiu antecipar-se à data pré-estabelecida para a sua conclusão; o repovoamento florestal, o amoníaco, a siderurgia, a celulose e os petróleos estão muito longe de estarem concluídos e de poderem começar a influir na economia nacional.
Penso mesmo que haveria vantagem, antes de nos lançarmos novamente em empreendimentos semelhantes, em verificar como se comportam, como influem ou beneficiam a nossa economia, pois qualquer deles é de tal monta que não podem ser desprezados os ensinamentos que possamos tirar da forma como foram levados a efeito e sobretudo a influência que venham a ter na economia nacional.
Guardadas aquelas reservas que sempre fiz à lei da hidráulica agrícola, não tenho palavras de louvor suficientes para o propósito de aproveitar a água por todas as formas, no intuito de a utilizar na revigoração da produção agrícola; um pouco tardiamente emenda-se o erro, para mim palmar, de não se ter junto de cada uma dessas obras de hidráulica agrícola um posto experimental capaz de estudar as culturas mais convenientes, oferecendo aos proprietários exemplos e conselhos seguros sobre o aproveitamento eficiente e económico da irrigação.
Seja-me licito, encarando o momento internacional que estamos vivendo, perguntar se a experiência do que sofremos em matéria de abastecimento na passada guerra não nos servirá de nada quando todo o Mundo age como se uma nova guerra, porventura mais vasta e temerosa, estivesse iminente.
Não procuramos estabelecer alguns stocks que sirvam para regular o abastecimento do País?
Suponho que neste momento e perante a perspectiva que nos oferece o ambiente internacional o problema mais instante e mais importante é o do abastecimento. Tudo nos será possível realizar - não nos faltará valor, nem coragem, nem decisão -, contanto que nos seja possível viver. Para isso é, porém, indispensável ter alimentos - o que já fez dizer a Napoleão que os exércitos marchavam sobre estômagos, querendo significar que as energias físicas são absolutamente indispensáveis para manter as energias morais.
Estamos, porém, em posição de fazer a terra dar tudo quanto precisamos?
Com a ajuda de Deus, Sr. Presidente, este admirável trabalhador da terra que é o português é com certeza capaz de realizar esse esforço, senão na totalidade, ao menos na maior parte, mas para tanto, Sr. Presidente, é indispensável que se não repitam os erros do passado.
Se o trabalho da terra não for remunerador, a produção diminuirá e então, Sr. Presidente, é possível que nos encontremos numa bem angustiosa situação.
Julgo, Sr. Presidente, que é tempo de considerarmos as culturas industriais que têm neste momento oportunidade e ambiente e a que já durante a discussão da Lei de Meios a voz autorizada do nosso ilustre colega Sr. Prof. André Navarro se
referiu.
A notável obra de hidráulica agrícola já realizada pode e deve ser instrumento seguro do melhor abastecimento do País, mas a cultura do arroz, a que principalmente se tem dedicado, está atingindo a saturação, e julgo, por consequência, que é absolutamente indispensável pensar em novas culturas.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª dá-me licença?
Gostaria que V. Ex.ª, se tivesse possibilidade, me esclarecesse se se justifica a cultura dos arrozais no vale do Sado e, se essa cultura do vale do Sado for suficiente para abastecer o mercado nacional, se se justifica o preço por que o arroz é vendido ao público.

O Orador: - V. Ex.ª faz-me uma pergunta a que não estou habilitado a responder.
Em todo o caso, devo dizer a V. Ex.ª que não há dúvida que a cultura do arroz por agora é a única que satisfaz os lavradores. Se é possível reduzir os rendimentos dela, não sei.

O Sr. André Navarro: - A minha opinião é que essa cultura é excepcionalmente remunerada no vale do Sado, pouco para a do vale do Tejo e muito pouco para as do Mondego e Vouga.

O Sr. Calheiros Lopes: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Melo Machado, dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.