22 DE FEVEREIRO DE 1951 347

produção nacional, maior garantia de trabalho permanente aos sectores de população que o desemprego ameaça como uma tortura permanente.
Estão felizmente quase concluídos, e já não sem tempo, dois grandes empreendimentos de produção de energia eléctrica, mas eu já estou receoso, Sr. Presidente, acerca da orientação futura da nossa política de electricidade.
A humanidade tem uma natural tendência para viver sobre mitos, como já dizia Delaisé,- e pareço que a mítolatria actual se dirige para o grande desenvolvimento industrial à base de construções, planificações e geometria no espaço.
Receio, Sr. Presidente, que à garantia de fornecimento de energia eléctrica aos grandes empreendimentos industriais em curso ou para vista - electroquímica, siderurgia e afins - se sacrifique aquela quota de energia que é devida, sagradamente devida iria dizer, à produção agrícola, à industrialização rural, ao único sistema que pode de algum modo suavizar a vida dos campos, que é a de ir para o futuro criando dentro de cada casal agrícola uma oficina de artesanato que funcione como elemento compensador dos períodos inevitáveis de inlabor agrícola.
Se, como por aí vejo escrito a cada passo, a electricidade que há-de emanar do Zêzere, do Cávado e do Douro for totalmente .absorvida pela siderurgia, pela metalurgia, pela indústria do azote e por outros colossos industriais visionados, sobre cuja segura viabilidade técnica e económica as minhas antigas dúvidas não foram esclarecidas, se assim suceder, Sr. Presidente, receio ter de dar por mal empregado todo o esforço que a nossa geração suportou para conseguir fazer uni Portugal não direi maior, mas mais português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Realizado como está o primeiro escalão da grande produção hidroeléctrica, o que se impõe é acelerar a execução do programa de irrigação para o máximo aproveitamento agrícola Mas bacias inferiores do Tejo, do Mondego e do Vouga. Os estudos estão feitos; vamos a executá-los quanto antes, aproveitando para a sua aceleração a longa e custosa aprendizagem da irrigação do vale do Sado.
Peço que seja revisto com critério superior de economia, relegando para segundo plano a preocupação financeira, o antieconómico princípio de reembolso ao Estado das despesas com a irrigação, e insisto por que seja encarado com decisão o princípio jurídico que informa a base XIV da Lei n.º 1:949, reconhecendo-se já existirem neste momento os motivos superiores de ordem económica que devem levar o Governo à necessidade de modificar o regime de propriedade e de exploração das terras irrigadas.
Uma das mais evidentes oportunidades de aplicação do princípio de harmonia em estratégia económica ao caso português é a indispensável combinação do plano de irrigação com o plano de povoamento florestal.
Não receio exagerar a minha simpatia pela função económica da árvore afirmando não poder haver mais proveitoso investimento do que cobrir de arvoredo todas as adustas encostas do Norte montanhoso e grande parte das infecundas planuras - sob o ponto de vista arvense - dos pliocenos do Sul.
Olho para as estatísticas comerciais do País e vejo que a árvore, depois de nos fornecer quase toda a nossa madeira para construção e o combustível de quase metade dos lares nacionais, ainda nos traz do estrangeiro mais de 1.000:000 de contos por ano. E porque esta faixa de terreno europeu à beira do Atlântico é uma zona de carácter acentuadamente florestal, como afirmam todos os silvicultores portugueses, aponto a intensificação do povoamento florestal como necessário correctivo de certos desvios para exageros decepcionantes de cultura cerealífera e indispensável defesa da fertilidade das terras baixas.
Mas, evidentemente, não tenhamos a pretensão de resolver exclusivamente por estes dois sectores de fomento o dramático problema da subsistência da grei portuguesa, em perturbante aumento demográfico de ano para ano.
A par e passo com a manobra destas duas e outras alavancas do levantamento económico da Nação podemos e devemos contar com o precioso concurso das nossas possessões do ultramar, porque sem ele e impossível resolver a equação fundamental que liga o fenómeno económico ao demográfico.
Importa promover quanto antes a mais perfeita soldadura entre as duas economias metropolitana e ultramarina, unificando-as de vez, regulando-as e dirigindo-as debaixo de um único critério, já consagrado, de economia imperial.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para isso há que apressar o estudo já decretado da uniformização ou, pelo menos, de uniu boa coordenação de disposições aduaneiras, simplificar o sistema condicional do intercâmbio demográfico, sacrificando aqui, como é mister sacrificar noutras questões, o meio financeiro ao fim económico.
A verdadeira unificação política e económica do Império Português tem de
fazer-se na ordem administrativa, na ordem cultural, na ordem militar, em suma, sob todos os aspectos necessários para que nenhum cidadão português, ido do continente ou vindo de qualquer colónia, se sinta como estrangeiro sempre que tenha de atravessar as alfândegas ou com a sua pessoa física ou com a sua mercadoria.
Impõe-se igualmente o estudo sério - que creio estar ainda por fazer - dos métodos de colonização europeia, sobretudo em Angola, para se assentar definitivamente quais as zonas que devem ser, preferentemente, objecto da fixação da população branca e se esta deve obedecer ao princípio do isolamento rácico ou visar à formação de um novo sedimento demográfico à maneira do do Brasil.
E urgentíssimo tomar decisões a este respeito, porque entretanto a população continental cada vez superabunda mãos em relação às possibilidades da sua ocupação laboriosa.
Sr. Presidente: não é missão desta Assembleia formular qualquer plano de reconstituição económica, nem ela foi solicitada pelo Governo a mais do que dar-lhe, a através da larga discussão destas questões, a orientação conveniente para as respectivas soluções».
Pelo que deixei exposto, creio ter suficientemente esclarecido a minha tese a tal respeito: orientação visando predominantemente a produção de alimentos, mediante a irrigação, a modificação do regime agro-social dos terrenos por ela beneficiados, com a elaboração de um estatuto jurídico de ideias actualizadas, renovadoras, quanto ao problema dos arrendamentos, emprazamentos o parcerias agrícolas, de molde a estimular e - remunerar devidamente aqueles que, de facto, cultivam a terra; intensificação do povoamento florestal e da electrificação rural, tudo isto servido, por um sistema de extensão agronómica que não existe, mas que é absolutamente indispensável. Paralelamente, o maior impulso à ocupação económica de Angola e Moçambique.
Preconizo que o fomento industrial do País acompanhe compassadamente o seu desenvolvimento agrícola,