22 DE FEVEREIRO DE 1951 351

daquela excessiva pulverização da propriedade, não temos possibilidade de realizar progressos sensíveis, aliás absolutamente indispensáveis, a não ser através das adegas cooperativas?
Que eu saiba, Sr. Presidente, não se fez qualquer tentativa para recorrermos ao Plano Marshall com o fim de construirmos mais adegas cooperativas. É certo que a Junta Nacional do Vinho construiu já catorze adegas cooperativas, que podem fabricar e armazenar 50:000 pipas de vinho, e tem em construção outras que podem armazenar mais 20:000 pipas.
É para as possibilidades da Junta um esforço notável e inteligente, mas, quando consideramos que a nossa produção é normalmente de 2 milhões de pipas, verificamos que estamos muito longe da meta a atingir e que essa aspiração não pode de modo nenhum ser realizada com os recursos normais da Junta Nacional do Vinho.
Se não o fizermos, recorrendo ao Plano Marshall ou por qualquer outro processo, deixar-nos-emos distanciar por tal forma dos outros países vinícolas que dificilmente nos mercados mundiais, onde a luta e a concorrência são cada vez mais ásperas, poderemos ombrear com eles.
E não nos esqueçamos de que o vinho é um dos nossos melhores valores económicos, dentro como fora do País.

O Sr. André Navarro: - Tenho a impressão de que V. Ex.ª é partidário da constituição dessas adegas cooperativas com o objectivo de reduzir o custo de produção. Gostaria de ser esclarecido se de facto essa política está de acordo com a daqueles que pretendem realizar a extensificação da cultura vitícola na zona de encosta. Pergunto se a orientação que convém imprimir à nossa viticultura será no sentido de uma política estreita de qualidade ou de uma. política em quantidade e se, numa política de qualidade, devemos ir para ia adega cooperativa ou se devemos antes manter-nos naquele aspecto tradicional que fez grandes algumas regiões da nossa tenra.

O Orador: - A esse respeito tenho a fazer a seguinte observação: o nosso país tem em número muito limitado os terrenos bons, ao passo que as encostas e terrenos pobres são em maior número.
Portanto, se vamos para uma produção de quantidade, teremos em pouco tempo liquidada a grande maioria dos proprietários de terrenos de encosta.

O Sr. André Navarro: - Estou de acordo com V. Ex.ª

O Orador: - Pelo que respeita ao programa anterior, julgo que, evidentemente, temos de continuar a obra hidroeléctrica -suponho que é um assunto que não sofre discussão - e o repovoamento florestal. Uma e outro influem poderosamente na nossa economia; as obras de hidráulica agrícola, cuja lei, no que respeita à sua estrutura financeira e fiscal, deve ser revista à luz da experiência e dos conhecimentos adquiridos. Que nada disto, porém, nos impeça de completar a nossa rede de estradas e que dediquemos toda a nossa atenção a melhorar, por todos os meios, as condições de vida da população, porque esta é a maior riqueza da Nação e tudo quanto gastemos com ela será largamente reprodutivo.
E, porque falo na nossa população, sempre crescente, pergunto se não é tempo já de encararmos a sério, embora cautelosamente, o problema da colonização das nossas províncias ultramarinas, objectivo que se enquadra perfeitamente num plano futuro de reconstituição económica.
Assunto de tal magnitude necessita de um estudo especial, que poderá ser feito através do aviso prévio apresentado pelo nosso colega Dr. Cândido de Medeiros.
Não poderemos continuar, Sr. Presidente, impassíveis perante o crescimento contínuo da nossa população, cuja vida económica começa a ressentir-se por esse facto, nem esquecer as nossas conveniências e obrigações de nação colonizadora.
Estou porém certo, Sr. Presidente, que, com o muito que aprendemos nestes quinze anos, em que tanto se fez, será possível prosseguir, com melhor aproveitamento, essa obra admirável e fecunda de reconstituição nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Este debate continuará na sessão de amanhã como ordem do dia.
Antes, porém, de encerrar a sessão vou submeter à deliberação da Assembleia o pedido do Governo dos Estados Unidos da América para que lhe sejam concedidas duas propriedades em Lourenço Marques para instalação dos seus. funcionários consulares. Este pedido já tem parecer favorável da Comissão do Negócios Estrangeiros desta Câmara.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, vai proceder-se à votação.

Submetido à votação, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, tendo por ordem do dia a continuação do debate sobre a execução da Lei de Reconstituição Económica.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Délio Nobre Santos.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Bastos.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.