22 DE FEVEREIRO DE 1951 345
indicativas do seu custo, nem mesmo só por aquelas que traduzem a mais valia material realizada.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:- O valor da hidráulica agrícola situa-se no plano mais alto da integração dos benefícios de toda a ordem que ela determina além da mais valia da produção: o efeito agro-social, o efeito climático, o efeito geofísico e, ainda e sobretudo, o efeito de maior equilíbrio económico que representa sempre a transição da mono para a policultura, traduzindo-se em aumento de fruticultura e de pecuária.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Por tudo isto, e ainda pela circunstância de que a maior .percentagem de despesa feita com estas obras representa emprego de trabalho braçal, a obra de irrigação nunca poderá considerar-se cara senão quanto ao consumo de tempo, isto é, quanto à demora da sua realização. E que houve lamentáveis demoras de execução, confessa-o a própria Junta quando diz no seu relatório de 1945:
Se é legítimo - lançar um golpe de vista pelo caminho percorrido de 1930 para cá, talvez se possa dizer que não foi pouco o que se pôde fazer quanto a estudos e projectos, anãs haverá que aceitar que não foi muito o que se fez em execução de obras.
Sei muito bem que não deve atribuir-se à Junta a responsabilidade integral destas dilações; posso mesmo avançar mais: se alguma coisa sobra da que pertence u perplexidade burocrática ante a novidade da matéria, ao evento da guerra e às limitações de actividade por ele impostas e ao ritmo peculiar a toda a aprendizagem, esse saldo pode ser levado em conta de honrosa preocupação da Junta de manter a máxima tecnicidade na concepção e na execução das obras.
Mas, repito, o aspecto financeiro ainda é o que menos importa neste capítulo de fomento, e, porque assim penso quanto à sua execução, com mais forte razão sinto que assim deve ser quanto à sua exploração económica e social, e por isso espero ter oportunidade de demonstrar à Assembleia que se impõe modificar a regra jurídica da base VI da Lei n.º 1:949 - reembolso ao Estado do custo .das obras de hidráulica agrícola - e que urge pôr quanto antes em execução o regime jurídico prometido nas bases XIV e XV da mesma lei - reforma do regime dê exploração das terras irrigadas.
Como nota final, direi que, melhor que ia nenhum outro, a este sector de fomento se pode aplicar a observação contida na alínea a] do § 4.º do preâmbulo que precede o relatório do Governo sobre a execução da Lei n.º 1:914: do plano de rega de L935, abrangendo 80:622 hectares, com possibilidades, já então reconhecidas, de se duplicar esta área (para 168:585 hectares), ao fim de quinze anos está apenas realizado pouco mais de 10 por cento. Quando chegaremos aos 400:000 hectares estampados como legenda no frontispício do relatório da Junta de Hidráulica Agrícola de 1935?
Em compensação, e fundamentando o que se observa na - alínea c) do citado preâmbulo do Sr. Presidente do Conselho, só no mapa geral das despesas - realizadas pelo Ministério das Obras Públicas, à douta da Lei n.º 1:914
mostra-se um gasto de perto de 2.800:000 contos em edifícios militares, escolas, liceus, Cidade Universitária, edifícios públicos diversos e monumentos nacionais, estádios, prisões, hospitais e casas para habitação.
A cifra é suficientemente pesada para esmagar a crítica aleivosa dos adversários da situação quanto à política social do Estado Novo, pois bem revela a preocupação dominante da governação pública neste quarto de século decvorrido de contribuir ao máximo, não só para o conforto habitacional, para a melhoria sanitária e cultural da população portuguesa, como para a conveniente instalação de todos os serviços públicos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - A verdade, porém, Sr. Presidente, é que se nem só do pão vive o homem, sem pão ou seus sucedâneos é que ele não tem possibilidades de viver, e por isso não podemos deixar de reconhecer e de confessar que, sob o ponto de vista da harmonia e do equilíbrio económico, foi exagerada esta aceleração de aquisições e de construção civil em detrimento da possível prioridade ou paralelismo de algumas outras obras que se impunham pela sua característica de reprodutividade.
Já me Referi à lentidão com que se trabalhou na hidráulica agrícola e agora aponto também o atraso com que se iniciaram os dois grandes empreendimentos de hidiroelecitricidade, hoje felizmente quase concluídos, mas um dos quais, pelo menos, o do Zêzere, poderia ter principiado a executar-se por 1932 e esitar concluído antes d a guerra mundial, com todas ias inestimáveis vantagens, que só agora, que começou a rodar a primeira turbina do Castelo do Bode, podemos começar a avaliar.
Quanto aos restantes capítulos das realizações da Lei n.º 1:914, limitar-me-ei: em fim de apreciação, a perguntar ao Governo se está devidamente estudada e apurada a justificação da nossa política portuária, que já nos custou, até fim de 1949, 913:223 contos e que, segundo as previsões dos (Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, despenderão até 1955 mais 730:000 contos, sem falarmos já no 1.820:000 contos que se pensa gastar posteriormente com os portos de Lisboa o Leixões.
Perguntarei ,ainda se não será exagerado o favor financeiro que se tem dispensado à política do ar, que já nos custou, até fim de 1949, 504:000 contos, a uma boa parte dos quais (347:382 contos) é certo, com infra-estruturas, que não somente aproveitam à economia nacional, integrando o País na exploração internacional do tráfego aéreo, como se tornam indispensáveis à estratégia do ar em caso de guerra.
Mas é que, a par deste dispêndio com as infra-estruturas, parece terem-se, gasto com estudos, - experiências e tentativas de instalação de - linhas - aéreas portuguesas qualquer coisa como 275:000 contos, (e esta cifra não deixa de confranger-me quando verifico que normalmente são pesadamente deficitárias todas as explorações de linhas aéreas internacionais e intercontinentais.
Sinto realmente não poder acompanhar o optimismo com que o Ministério das Comunicações encara o futuro da navegação aérea nacional e não posso também
furtar-me e manifestar a minha incompreensão do contraste entre a facilidade com que têm sido concedidas estas avultadas verbas pana o lançamento das carreiras aéreas nacionais e a relutância que tem havido para conceder um subsídio eventual de alguns milhares de coutos para garantir a manutenção de ligações marítimas regulares entre a metrópole e as colónias do Extremo Oriente.
E por último, Sr. Presidente, uma palavra de melancolia acerca de um outro sector de fomento onde predominou a lentidão do trabalho, o atraso da marcha em relação ao horário previsto e simultaneamente, ou consequentemente, um apreciável encarecimento da obra feita em relação ao orçamentado: o povoamento flores-