516 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

desde os já longínquos tempos de 1928, mas também, e talvez principalmente, pelos reflexos na própria mentalidade do povo português, habituado a desvarios revolucionários e a desordens infrutíferas, que cada Vez mais ensombravam o bom nome e o bem-estar de um povo digno de melhor sorte.
Quando mais nada houvesse, bastaria este serviço, de ordem psicológica e humana, eminentemente nacional, para justificar o Estado Novo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Deve notar-se também que o passado não permitira treinar, em experiência adequada, valores próprios para enfrentar ousadamente o futuro dentro de administração sã e bem informada.
E por isso não é de surpreender que se cometessem erros, se pagasse a experiência e que, tanto na vida do Governo como na vida privada, faltasse a energia indispensável para neutralizar aquela atmosfera de euforia, que redundou em gastos e despesas adiáveis e dissipações inúteis, tantas vezes apontadas nos pareceres das contas a tempo de serem evitadas.
Limito-me, pois, a lamentar sinceramente que o Sr. Presidente do Conselho não pudesse ter tido o auxílio e a colaboração, a que tinha e tem direito, pelos grandes serviços prestados a este país no decurso dos últimos vinte anos e que com o seu tacto não pudesse ter oposto a tempo a sua vontade, que é grande e bem orientada, a actuações menos enérgicas e menos esclarecidas.
Apoiados.
Hoje - e a última Lei de Meios parece já ter sido orientada nesse sentido - é necessário voltar aos tempos de severas economias e inverter em fins económicos, altamente reprodutivos, tudo o que puder ser desviado dos recursos do Estado e, esperemos, dos recursos privados.
O Sr. Presidente do Conselho, «jogando na carta da paz», julga ser possível executar em meia dúzia de anos um programa de fomento preciso e limitado, «ordenado para satisfação de algumas das maiores e mais prementes necessidades do povo português - como os aproveitamentos hidroagrícolas, a energia eléctrica e o ferro».
Não serei eu, que tenho defendido tenazmente há tantos anos a necessidade da rega, da produção de energia e do ferro e que em pormenor e com latitude apresentei ideias definidas sobre estes três aspectos fundamentais da vida nacional, quem discorde de tal aspiração.
Permito-me, porém, pôr algumas objecções e submeter à Câmara alguns elementos sobre a execução de um plano «preciso e limitados a executar em meia dúzia de anos.
Também julgo que ninguém neste momento, ao ter em conta as incertezas internacionais, poderá estabelecer definitivamente a ordenação de planos económicos.
«A impossibilidade de prever em pormenor a evolução dos acontecimentos, a instabilidade e rarefacção dos mercados, o desconhecimento dos encargos que nós próprios teremos de suportar para reforço da nossa defesa ou da defesa comum tiram ao actual momento», como diz o Sr. Presidente do Conselho, «os requisitos essenciais para promover com segurança a execução de um largo plano de fomento.
Essas mesmas razões, penso eu, tiram os requisitos necessários para executar em seis anos um plano precioso, ainda que modesto.
Por outro lado, não é fácil, sem o conhecimento antecipado do objectivo que se pretende atingir, estabelecer um plano de fomento «preciso e limitado», a não ser que ele se enquadre num programa mais lato, de conjunto, que tenha em conta os aspectos económicos, financeiros, técnicos e até sociais do fomento nacional.
Vai nisso o rendimento da economia portuguesa.
Com efeito, não é lícito nem racional considerar a execução de uma barragem, num determinado rio, sem prévio estudo de todas as possibilidades da bacia hidrográfica - não é vantajoso estabelecer um início de siderurgia sem prévio conhecimento, não só da capacidade, mas também da finalidade que se pretende atingir -, ou pelo aproveitamento das possibilidades das fábricas de cimento, ou pela utilização de fornos eléctricos, empregando as antracites, ou pelo uso dos novos processos de uso directo de combustíveis inferiores, agora em ensaios na Alemanha, ou ainda pela simultaneidade do emprego de mais de um destes processos, como parece racional.
Pode até certo ponto regar-se aqui ou além, mas ainda neste aspecto, em certos casos, o projecto parcial deverá fazer parte do plano de conjunto, como é razoável concluir do que disse há pouco.
Receio que nesta matéria venha a haver prejuízos graves em futuros empreendimentos se não forem atendidas as diversas utilizações económicas em relação às necessidades do País.
Por estas razões, em concordância, aliás, e de longa data, com o Sr. Presidente do Conselho, entendo que há toda a vantagem em estabelecer um plano, embora sem limite de tempo, porque as actuais condições impedem que ele se fixe - mas também julgo ser essencial que as obras a incluir nesse plano sejam parte de um bem coordenado programa de realizações, perfeitamente enquadradas nos diversos aspectos a considerar no conjunto desse programa -, não vá acontecer que a execução de uma obra impeça ou traga prejuízos na execução de outras possíveis e altamente rendosas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parecia-me, pois, aconselhável que o Governo estabelecesse regras que levassem à formulação de um programa nacional de aproveitamentos, a rever periodicamente, como sugeri em 1935, tanto no que diz respeito a rega, como a energia e a ferro, e, dentro desse programa, a executar em largo espaço de tempo, fosse determinada a prioridade para a execução desta ou daquela obra, escolhendo as que, com menor dispêndio de capital, pudessem produzir mais rapidamente o maior rendimento possível, tendo em conta a produção de alimentos, a segurança interna, no que respeita à continuidade de produção de energia nos anos médios e secos, como aqui largamente expliquei em 1944, a escolha do processo e das matérias-primas na produção de ferro, com dependência mínima de combustíveis estrangeiros, e, finalmente, o desenvolvimento industrial e agrícola, sem o qual não poderá haver mercado para o consumo da energia nem poder de compra.
Definirei com exemplos alguns aspectos da questão:
No caso da energia, e considerando por agora apenas o aspecto da segurança, é evidente a prioridade para os aproveitamentos com maiores caudais no Estio e para aqueles que compreendam reservatórios que, nos anos secos, permitam a maior utilização de água possível.
Se um rio já contiver uma albufeira suficiente para armazenar toda a água que nele corre em ano seco, deve ser preferida a construção de uma barragem num outro rio em que ainda não haja capacidade para reter toda a água que por ele passa, a não ser que muito maior produção de energia com a mesma água o justifique.
Aumenta-se por este modo grandemente a segurança interna, porque com os recursos próprios se podem enfrentar crises sérias na indústria e até outras de ordem política.
Se for possível avolumar, por exemplo, a capacidade de armazenamento sem ferir nos anos médios a quan-