518 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

competiriam cerca de 300:000 contos por ano, aos preços de 1948.
Ora as despesas extraordinárias no orçamento do Estado, se forem corrigidas pelo índice médio anual dos preços, totalizaram em dez anos, no período 1940-1949, cerca de 15.000:000 de contos, depois de excluídos os reembolsos de empréstimos, dos quais cerca de 7.000:000 de contos pertencem à defesa nacional, incluindo elevadas despesas de guerra.
Quer dizer: em moeda corrente de 1948-1949 - moeda em que se calcularam as estimativas - e no período 1940-1949, em dez anos, só o Estado gastou, por despesas extraordinárias, muito mais do que o custo do referido programa da metrópole (cerca de 11.000:000 de contos), a realizar em vinte anos, o qual poderia ser financiado por fundos provenientes do Tesouro, de uma percentagem do investimento privado, de uma parte da poupança obrigatória, com proveito para o rendimento de capitais, e com um mínimo de crédito externo, que não é obrigatório ser concedido exclusivamente sob a forma de empréstimo.
Chamo a atenção da Câmara para as pp. 300 e seguintes do parecer das contas de 1948 e para os desenvolvimentos sobre esta e outra matéria contidos nos Estudos de Economia Aplicada.
Sr. Presidente: não desejaria terminar este assunto sem chamar ainda a atenção pára a facilidade com que neste país, de vez em quando, se liga a palavra demagogia aos esforços feitos no sentido de desenvolvimentos que tendem a aproveitar, para o bem comum, recursos materiais que existem.
Há países, como a Itália, em que heroicamente se estão aniquilando elementos subversivos pelo aproveitamento ao máximo dos recursos existentes - bem pobres em certos casos. Há outros, como a vizinha Espanha, em que o problema da energia e da rega, essencial à vida da nação, domina, por assim dizer, o mundo político.
Porque não seguir esses exemplos?
Receios de que se apliquem agora os processos políticos do passado - os processos que fizeram soçobrar os melhores esforços e intenções, e contra os quais se levantou a Revolução Nacional. Ou descremos nós, quando se trata de realizações reprodutivas, dos métodos adoptados e dos progressos já feitos em matéria política sob a égide do Estado Novo?
Não julgo que esteja no espírito do ilustre colega esta descrença, que seria até a própria negação do regime que todos nós procuramos defender. E assim não vale a pena, se realmente quisermos ser construtivos, invocar as dificuldades e as vergonhas do passado quando se trata de fazer obra essencial para o futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: desejo ainda dizer umas palavras sobre o ultramar português. Trouxe, de uma permanência em terras de África, há muitos anos, a certeza das suas grandes possibilidades económicas.
Desde então, em escritos públicos e documentos oficiais, tenho exposto as vantagens de criar uma opinião bem informada, no sentido de considerar os recursos da comunidade portuguesa como um todo, quer estejam situados na Europa, quer em África, quer em outros continentes.
Não são apenas o amor patriótico ou o ambicioso orgulho de português que inspiram estas palavras. É a certeza plena de que é possível formar nas costas oriental e ocidental da África dois núcleos geográficos prósperos, que sejam o prolongamento racial, espiritual e económico do povo que já formou o Brasil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A colonização a fazer-se ali, em bases racionais, terá de ser precedida da definição de planos de desenvolvimento económico que assegurem trabalho remunerador e contínuo.
Aquilo que se referiu no parecer das contas do ano passado e com maior latitude se descreveu nos Estudos de Economia Aplicada, já hoje comprovado e aceite por especialistas conhecidos e experimentados, nacionais e estrangeiros, relativo às indústrias do peixe, das carnes, dos asfaltes e produtos betuminosos, dos minerais, da rega e da energia, quer em Angola quer em Moçambique, tem de servir de base à corrente de emigração metropolitana e a um gradual povoamento de ricas zonas que ocupamos, desenvolvemos e civilizamos.
Mas nunca deve ser esquecido, nem pelos que vivem na metrópole nem pelos que criaram interesses em África, que a comunidade, tanto no ponto de vista político como económico, é só uma, e dividi-la ou criar antagonismos irredutíveis que venham do interesse material é erro sério, que pode ter graves consequências para uns e para outros, como já algumas vezes se demonstrou e ainda não há muito tempo deu origem à situação paradoxal de um pais, com falhas sérias em consumos essenciais e equipamentos, constituir reservas financeiras no estrangeiro, sem utilidade na economia interna.
A soldagem tão íntima quanto possível entre as economias metropolitana e ultramarina, na base de compreensão justa dos interesses morais e materiais de cada uma, é hoje, ainda mais do que ontem, uma das grandes necessidades da comunidade lusitana.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - O debate continuará na sessão de amanhã, sessão em que deverá ficar concluído.
Previno a Assembleia de que em seguida darei para ordem do dia a proposta de lei relativa à reforma dos serviços de registo e do notariado.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 42 minutos.

Sr s. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António Calheiros Lopes.
Jorge Botelho Moniz.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António de Matos Taquenho.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.