8 DE MARÇO DE 1951 517

tida de total de energia produzida, nem aumentar o capital de 1.º estabelecimento, então de modo algum o Estado poderá consentir no dispêndio de elevadas somas na execução de uma obra noutro rio que, pelo menos no momento actual, não alargando no conjunto a quantidade de energia disponível para consumo, nem melhorando a margem de segurança nos anos secos, imobiliza, na sua execução, uma larga quantia.
Deverá dar prioridade e auxiliar, e até impor, a execução de outras, se existirem, que, permitindo grande armazenamento de águia para energia estival e mais utilizações valiosas, além de regularização interanual, e custando o mesmo, podem produzir aproximadamente igual quantidade de energia nos anos médios.
No caso da rega o problema ainda se põe com mais agudeza. Se for possível regar economicamente com água proveniente de uma albufeira, que em primeiro lugar é usada em turbinas para produzir quantidades apreciáveis de energia, não será mais vantajoso, tanto para o preço de energia, como para o da rega, como até para a vida social, dar prioridade a esquemas desta natureza?
Neste aspecto só casos excepcionais, como, por exemplo, imperativos de ordem social, como o do Alentejo, poderiam fazer pender a balança para outro lado.
Mas ainda neste caso o problema teria de ser visto à luz de dados económicos e financeiros, que formam, com o aspecto puramente técnico, o conjunto do problema.
Não quero agora aludir pormenorizadamente à execução da Lei n.º 1:914 - tão conhecidas são as minhas discordâncias sobre certas obras que poderiam bem ter sido adiadas para melhor oportunidade e sobre planos que as circunstâncias financeiras do País não permitiam ser executados.
Foi muito o que se fez, e dentro do muito que se fez há bom e mau, como é natural. O factor humano perturbou em certos casos espíritos que pareciam atilados e a falta de energia em algumas decisões e o obscurecimento estranho e incompreensível ou a ignorância sobre realidades financeiras levaram àquele estado de euforia a que aludiram o Sr. Presidente do Conselho e o parecer das contas.
Esperemos agora que o fenómeno não volte a repetir-se. Ainda que seja difícil esclarecer mentalidades eivadas de ideias nascidas de errado sentido de disponibilidades financeiras que não existem ou de planos que não deviam ou não devem ser realizados nos tempos mais próximos, ou ainda de confusas e mal digeridas ideias sobre fenómenos que necessitam de ser vistos à luz do conjunto de esquemas económicos e sociais, e não de particularismos dispendiosos, confiemos em que o bom senso e a inteligência mostrem e inutilidade e o erro de gastar em coisas dispensáveis aquilo que penosamente é angariado com trabalho árduo e precisa de ser utilizado em coisas de grande urgência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Se forem compreendidos bem os princípios agora expostos e outros e seguidas as instruções contidas no último discurso do Chefe do Governo no sentido de reprimir abusos, organizar convenientemente a vida pública de modo a equilibrar sacrifícios, realizar severamente as economias necessárias e encetar ousadamente um programa de realizações produtivas, estou convencido de que,- apesar de tudo, ainda é possível, pouco a pouco, embora com menor rapidez do que há uns anos, encaminhar este país para melhor nível de vida, derivado de maior produção e melhor produtividade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: sobre este assunto da produção e da produtividade quero ainda acrescentar uma palavra.
Um nosso ilustre colega, num longo discurso em defesa da execução da Lei n.º 1:914, ao aludir ao que chamou grandes planos económicos, teve a gentileza de classificar de «românticos» programas coordenados de realizações de fomento.
Desejo pôr à Câmara as questões seguintes:
É romântico procurar produzir no prazo de vinte anos a energia necessária para que Portugal, no fim desse tempo, tenha capitação igual à que já hoje é usufruída por treze dos dezasseis países da Europa ocidental?
O atraso em matéria de energia, que é a base da vida económica moderna, tendo em conta até a vizinha Espanha, é simplesmente desolador, e chamo a atenção da Câmara para o quadro inserto a p. 276 do parecer das contas de 1948, onde os factos estão comprovados.
Havendo recursos potenciais dentro do País, é romântico explorá-los de modo a caminhar no sentido de obter daqui a vinte anos uma produção que nos iguale à que treze países da Europa ocidental já possuíam em 1948?
É romântico incluir num programa de realizações o alargamento do regadio, sem o qual não é possível o equilíbrio social nem a produção de alimentos indispensáveis a uma população que em 1960 deverá atingir cerca de 10.000:000 e que em 1948 importou 3.400:000 contos de produtos da terra e subsidiários, num total de perto de 1.000:000 de toneladas?
Desejo esclarecer que a área prevista no a grande plano económico» é apenas um terço superior à que a Câmara Corporativa, por proposta do Governo, aprovou em Abril de 1938 para ser executada em doze anos.
Reduzida à média anual, ou 7:500 hectares por ano, a rega prevista no a grande plano» é inferior à que o Governo e a Câmara Corporativa previram em 1938, ou seja 8:833 hectares.
É romântico procurar desenvolver nos domínios ultramarinos actividades económicas muito lucrativas, como a energia, a rega e as indústrias do peixe, das carnes e outros produtos essenciais ao estabelecimento de uma corrente emigratória baseada em trabalho e remuneração certos?
É romântico procurar valorizar jazigos de ferro, que se sabe existirem, com reservas consideráveis, numa Europa Ocidental que já hoje tem poucos minérios de ferro, e criar condições essenciais para a sua exploração?
As pp. 266 e seguintes do parecer das contas de 1948 elucidam esta matéria.
E romântico distrair do rendimento nacional, computado em 20.000:000 de contos, menos de 5 por cento para o financiamento de um programa com os objectivos vitais que acabo de enunciar?
Finalmente, será romântico procurar atingir todos estes objectivos coordenadamente, em bases que se enquadrem no progresso científico e técnico dos últimos tempos, com o proveito económico máximo, de modo a reduzir o capital necessário e os custos, sem ferir a estabilidade financeira, tão tenazmente defendida nos pareceres das contas, e a qual depende, intrinsecamente, do progresso económico?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que acabo de dizer, parece ser extremamente modesto o programa de realizações, e ai de nós, nesta intensa luta que sé desenha no Mundo por um lugar ao sol, se não conseguirmos realizar em vinte anos os modestos objectivos do que foi classificado de romantismo económico.
Quanto ao seu financiamento, julga-se que, se a sua realização fosse efectivada em vinte anos, ao Estado