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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 91

ANO DE 1951 4 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 91, EM 3 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 17 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 89 e 90 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente anunciou à Câmara ter falecido hoje o antigo Disputado Dr. Rebelo de Andrade, tendo sido unanimemente aprovado que se registasse no Diário das Sessões um voto de pesar pelo falecimento daquele antigo Deputado.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos pedidos por diversos Srs. Deputados a vários serviços públicos.
Para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Decreto-Lei n.º 38:124.
O Sr. Deputado Pinto Barriga enviou para a Mesa um requerimento.
Usou da palavra o Sr. Deputado Mendes do Amaral, o qual apresentou um projecto de lei de alteração à Constituição, que foi lido.
Consultada a Assembleia, foi votada a urgência.
Os Srs. Deputados, Paulo Cancela de Abreu e Carlos Borges usaram também da palavra para pedir esclarecimentos sobre este assunto.
O Sr. Deputado Ricardo Durão usou da palavra para chamar a atenção do Governo para a necessidade de ser protegida a criação do salmão no rio Minho.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei de revisão da Constituição e do Acto Colonial.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mendes do Amaral, Caetano Beirão e Pinto Barriga.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

CÂMARA CORPORATIVA. - Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes n.º 17/V.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Pinto de Meireles Barriga.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António Pereira de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.