724 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 91

Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho .Serpa do Rosário Noronha.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco 'Cardoso de Melo Machado.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado,
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José 'Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da 'Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou1 Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão. Eram 16 horas e 17 minutos.

Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 89 e 90 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre os referidos números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Cumpro o doloroso dever de comunicar à Assembleia que faleceu hoje, pelas 15 horas, o antigo Deputado à Assembleia Nacional Sr. Dr. Rebelo de Andrade.
Quer como Deputado à Assembleia Nacional, quer como Subsecretário de Estado das Corporações, cargo que desempenhou durante alguns anos, quer como cidadão, o Sr. Dr. Rebelo de Andrade merecia o respeito de todos os que o conheciam e pode afirmar-se que prestou ao seu pais os mais distintos serviços.
Creio, portanto, que a Assembleia desejará que no Diário das Sessões de hoje fique consignado um voto de
profundo pesar pelo falecimento do antigo Deputado Dr. Rebelo de Andrade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:-Estão na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Manuel Maria Vaz ao Ministério da Economia. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão também na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Bustorff da Silva ao Ministério das Comunicações. Vão ser entregues ao Sr. Deputado Bustorff da Silva.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 62, de 28 do mês passado, que insere o Decreto-Lei n.º 38:124.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte :
«Desejando, nos termos regimentais, tratar, antes da ordem do dia, numa próxima sessão, do momentoso problema do papel destinado à imprensa periódica e à indústria editorial:
Tenho a honra de requerer, nos termos constitucionais, que, pelo Ministério da Economia, pela sua Intendência-Geral dos Abastecimentos, me sejam indicados os quantitativos discriminados dos stocks de papel destinados à impressão dos periódicos e dos livros existentes nas respectivas fábricas e armazenistas e, complementarmente, o parecer justificado dessa Intendência se esses stocks correspondem a reservas normais de consumo ou podem ser considerados de especulação».

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o. Sr. Deputado Mendes do Amaral para apresentar um projecto de lei.

O Sr. Mendes do Amaral: -Sr. Presidente: desejo enviar para a Mesa um projecto de lei de alterações à Constituição sobre matéria que não consta da proposta apresentada pelo Governo.
Verifiquei há pouco que deveria ter apresentado este projecto mais cedo, de forma a dar tempo suficiente para que a Câmara Corporativa sobre ele se pronunciasse. Mas é que estava erradamente convencido de que a oportunidade para o fazer era o início da discussão da proposta do Governo.
Por isso, Sr. Presidente, permito-me pedir a V. Ex que, ao receber no Mesa o meu projecto, consulte a Assembleia sobre se reconhece a urgência de ele ser enviado à Câmara Corporativa e igualmente a urgência do parecer da mesma Câmara Corporativa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem. I