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12 DE ABRIL DE 1951 803

e contra todos, mesmo resistindo ao que dentro de nós pode erguer-se a pretender abalar-nos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, certamente, aqui voltou já a esta Casa, depois do muito que se dissera, o ilustro Deputado Sr. Engenheiro Daniel Barbosa. Honra lhe seja!
Sr. Presidente: a opinião pública não deixou de interessar-se por este passo da vida da Assembleia Nacional, e, por isso, sinto o dever de sobre o assunto fazer algumas considerações.
Eu bem sei que este motivo da opinião pública fará sorrir certa gente, sobretudo aqueles que, subindo a escada da vida, não são capa/es de olhar para trás com receio das vertigens e caminham de olhos nos pés, com grave prejuízo das missões que lhes estão confiadas...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... confundindo, lamentavelmente, o que às élites pertence, em conformidade com o espírito da Revolução Nacional, com o que a toda a Nação é devido.
Haverá até, talvez, censores que não compreendam este dever que me imponho e desejem ver trabalhar o lápis azul sobre as minhas palavras, convencidas, porventura, da sua acção purificadora da língua e da doutrina.
Estou certo, todavia, de que não sairá da minha boca qualquer frase que aqui há um lustro merecesse reparos a quem iniciou a marcha da Revolução Nacional.
Então a censura à imprensa era efectuada por homens que serviam, aí também, a Ordem Nova, não era um órgão do Poder Executivo, não constituía um cargo burocratizado de funcionários, comandava-a o espirito que norteava os homens de 26.
Procurava-se, nessa época já distante, com a censura à imprensa evitar o alarme e inquietação das populações, a desorientação causada pelo quê se dizia e pelo que se inventava, a exploração de casos tristes e miseráveis que alimentassem a morbidez doentia de espíritos desequilibrados ou tortuosos, ferissem ou desencaminhassem as almas simples.
Por vezes, um ou outro indivíduo alcandorado alugar de chefia desejava, ou procurava mesmo impor, a eliminação de certas notícias ou comentários; mas encontrava sempre pela frente quem, portador do facho da Revolução, não curvava a cerviz, não obedecia a imposições de tal natureza, certo de que transigir seria desobedecer a ordens vindas de mais alto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este o elevado conceito da virtude da obediência, que vivia enraizado na alma dos Cavaleiros do Ressurgimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E por isso se verificou o afastamento de alguns e se intensificou, feita por outros, a guerra sem quartel à censura à imprensa.
Para ilustrar o que acabo dizer, recolho dás notas do Meu Diário um episódio passado há anos, que já muitos esqueceram e outros desejavam, talvez, que não se recordasse - pelo menos por enquanto.
Estreitava-se, por todas as formas, a ligação entre os vermelhos espanhóis e portugueses. Azafia e seus acólitos não eram estranhos a tais manobras, que tendiam a transformar a península em fulgurante farol da chamada «liberdade», alimentado pelos incêndios das igrejas de Portugal e Espanha.
Nas ilhas, a revolução, levada a cabo por antigos políticos, parecia triunfar, e, no continente, as suas hostes preparavam-se para encetar a marcha, organizando as vanguardas, principalmente, com estudantes dos cursos superiores.
Laços, dia a dia mais estreitos, ligavam os vermelhos de cá e de lá. E, talvez porque a vitória parecia sorrir-lhes, resolveram sair à liça com uma farsa, que impressionasse as turbas, levando os rubros estudantes espanhóis a sua impertinência ao ponto de desejarem entrar em Portugal, em vistoso espectáculo, como portadores do azeite das oliveiras de Espanha, pura alimentar o lampadário do túmulo do Soldado Desconhecido da Batalha.
Resolvi intervir, protestando contra tal atitude, num pequeno eco publicado no jornal Diário da Manha.
Esse protesto, que, afirmava se então, contribuíra para cortar cerce as vermelhas ligações, foi transcrito e comentado por muitos jornais portugueses e estrangeiros, mas o censor que permitiu a sua publicação foi censurado por esse facto e... pouco tempo mais pôde continuar a exercer essa missão.
Aproveito esta oportunidade para, publicamente, testemunhar a esse servidor os meus protestos de gratidão e de respeito pela sua atitude de verdadeiro soldado da Revolução Nacional.
Estou convencido de que hoje a censura à imprensa, embora articulada em molde mais diciplinador, tem a animá-la o mesmo espírito de há vinte e cinco anos e que não faltam ali servidores como o que acabei de referenciar.
E, pensando assim, continuo a ser partidário da existência da censura à imprensa, como elemento indispensável de paz interna, como órgão imprescindível do comando (sobretudo neste sombrio tempo em que vivemos) para a boa condução da nau no mar encapelado da vida, contrariamente à opinião dos muitos que desejam vê-la acabar ou substituída por um tribunal ou lei com especiais características.
É que a experiência ensina-nos não haver possibilidade de remediar o mal que certas noticias podem causar e que há sempre quem não receie sanções, por mais duras que sejam, até porque ser alvo delas pode ser o fim desejado de escuras manobras, ou ambição suprema de certos espíritos.
Eu bem sei que do subsolo se ouve apodar frequentemente a censura à imprensa de arcabuz ou mascarilha, mas não é difícil, demonstrar que à sua sombra vivem e medram muitos interesses estranhos, a quem verdadeiramente cabem as acusações e malefícios que àquele organismo são imputados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É bem elucidativo a tal respeito o caso referenciado na nota oficiosa da Presidência do Conselho de 16 de Julho de 1934.
O n.º II desse documento, com o título «Uma entrevista e a censura», abre assim: «... uma entrevista que o ditador não deixou publicar no Primeiro de Janeiro, do Porto...».
Assim falou o Sr. Dr. Afonso Costa numa entrevista concedida a um jornalista brasileiro.
A tais palavras foi respondido com a transcrição da nota enviada, sobre o assunto, pela censura do Porto à direcção-geral respectiva e que diz, textualmente, o seguinte:

Como esclarecimento interessante, comunico a V. Ex.ª que me foi pedido há dias pelo Primeiro de Janeiro um tratamento especial para este artigo - o de eu cortar o artigo sem que me fosse enviado é duplicado e triplicado -, por, na opinião