806 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

Bem haja o Governo pela sua corajosa atitude, explorada por ai, sob o titulo de grande e vergonhoso escândalo, pelas forças do mal, que vivem à sombra da existência da censura à imprensa.
Como este caso, quantos mais se espalham por todos os cantos da nossa terra, procurando envenenar as almas simples e manter em agitação permanente os abismos do mar sereno da vida portuguesa, mas não deixando, contudo, ao mesmo tempo de gritar: Não façam ondas! Não façam ondas! Senão ... ai de vós!
Pois eu faço-as!
Hoje foi este caso. Amanhã, serão os serviços florestais que iremos escalpelizar; esses serviços que ainda não enviaram à Assembleia Nacional os documentos que há mais de um ano lhes foram pedidos e que há quem defina como fechado serrado onde o livro arbítrio prejudica a Fazenda Nacional o esmaga a justiça o a verdade.
Eu não paro.
Repito: ou faço ondas!
O lodo que pode vir á superfície não nos atinge, e vinte e cinco anos de lutas, de sacrifícios, de honrado labor dão-nos a garantia de que não será tanto que torne a água imprópria para o consumo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: há afirmações do discurso do meu querido camarada o colega Ribeiro Cazaes que podem contender com afirmações que tenho feito nesta Assembleia, mas penso que fira de pé a minha intransigente oposição a que o exercício de altos cargos políticos sirva de moio, de título único, para a ocupação de lugares rendosos.
Foi isto que ataquei o continuo à atacar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, como não quero que seja mal interpretada, a minha aparente discordância com o meu camarada Ribeiro Cazaes, que é, como eu, um soldado da Revolução Nacional, tenho a dizer o seguinte: há pessoas condenadas absolutamente ao sacrifício e á isenção e que por isso mesmo têm de permanecer incorruptíveis, para que nós, soldados da Revolução Nacional, amanhã nos possamos servir dos seus nomes e das suas personalidades em qualquer emergência. E era desses que eu queria que a reputação continuasse intacta.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães Ramalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, ao abrigo do artigo 96.º da Constituição, me sejam facultados, pelas repartições competentes do Ministério da Economia os elementos suficientes para uma apreciação criteriosa, das razões técnico-económicas em que se tem indo até à data a orientação seguida em matéria do estudo da montagem da indústria siderúrgica em Portugal em bases nacionais, e muito particularmente os seguintes:

1.º Nome dos especialistas nacionais e estrangeiros que têm sido ouvidos sobre o assunto e preparação ou experiência anterior dos mesmos que justificaram a sua escolha;
2.º Nome dos técnicos portugueses que foram mandados especializar, expressamente para o efeito, nos países de maiores conhecimentos sobre o assunto e épocas e locais em que essa especialização teve lugar;
3.º Resumo das conclusões dos relatórios, trabalhos ou estados de cada um dos peritos a que se referem as alíneas anteriores relativamente e viabilidade da montagem da indústria siderúrgica em Portugal e respectivos fundamentos técnico-económicos em que se apoiaram para emitirem os seus pareceres;
4.º Informação sobre se foi nomeada qualquer comissão de especialistas qualificados para a apreciação de conjunto doa diversos estudos sobre o problema e da localização nacional mais conveniente para uma indústria, de tal importância e complexidade. Caso afirmativo, qual o nome dos componentes dessa comissão, diploma legal que determinou a sua criação e conclusões a que a mesma chegou;
5.º Informação sobre se se acham já ou Dão totalmente conhecidas as características médias o as reservas das várias matérias-primas que importam à montagem de uma indústria siderúrgica em grande escala, muito particularmente no que se refere a minérios de ferro e manganês, antracites e castinas. Caso afirmativo, quais as publicações oficiais de que conotam, essas indicações, expressas numericamente e em termos de se poder formar uma ideia rigorosa das características o disponibilidades das várias minas e pedreiras e respectivos produtos. Caso negativo, quais as razoes que têm obstado a esse apuramento ou publicação e providências tomadas para remediar uma decadência de tal importância;
6.º Informação sobre se se acha pendente ou foi autorizada a qualquer entidade alguma concessão ou alvará com a garantia do exclusivo da exploração de indústrias extractivas ou transformadoras que interessem á montagem e desenvolvimento de uma indústria, siderúrgica em escala nacional e, caso afirmativo, qual o nome dessas entidades e razões técnico-económicas que justificaram a concessão de uma tal garantia".

O Sr. Presidente: Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente - Continua em discussão a proposta de lei sobro a revisão da Constituição e do Acto Colonial.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Leonor Correia Botelho.

A Sr.ª D. Maria Correia Botelho: - Sr. Presidente: ao usar pela primeira vez da palavra nesta Assembleia, quero e devo começar por saudar V. Ex.<º que='que' ex.ª='ex.ª' de='de' provas='provas' ilustres='ilustres' pessoa='pessoa' ex.ªsbr='ex.ªsbr' carinho='carinho' membros='membros' tempo='tempo' desta='desta' pelas='pelas' mesmo='mesmo' reconhecimento='reconhecimento' meu='meu' a='a' os='os' e='e' interesse='interesse' ao='ao' vv.='vv.' o='o' câmara='câmara' na='na' profundo='profundo' v.='v.' minha='minha' publicamente='publicamente' testemunhar='testemunhar' mereceu='mereceu' doença='doença'> Nascida e criada na Beira, traduzirei o meu reconhecimento na nossa melhor forma de agradecer: muito bem hajam.
Pedi forças às minhas ainda poucas forças para falar, não tanto por pensar que venho trazer à Câmara algum motivo novo que aqui não tenha ainda sido tratado, mas