12 DE ABRIL DE 1951 809

A Oradora: - Não se discute, pois, a necessidade do trabalho da mulher casada fora do lar. O que pode discutir-se são os princípios que o informam, e o que importa, direi, é que se lhe dê solução.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Uma vez assente em doutrinação perfeitamente certa o direito ao trabalho, uma vez assente que a mulher tem direito ao trabalho, há que protegê-la no exercício desse trabalho. E para este ponto chamo muito particularmente a atenção do Governo, no sentido de tomar todas as medidas, doa a quem doer, tendentes a impedir o trabalho nocturno, a dar todas as condições de higiene que o trabalho feminino requer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - É ainda a minha experiência social que me faz pedir, exigir essa medida. Quando, para viver a realidade social, me fiz operária numa fábrica de conservas de peixe senti como mulher o que é a vida desumana, antifeminina e antilar de tantas mulheres operárias a quem o trabalho nocturno e outras condições tiram toda a possibilidade de rendimento familiar e social.
Creia, V. Ex.ª, Sr. Presidente, que não estou a falar de cor; tive, como as minhas colegas de fábrica, de trabalhar até à meia-noite e mais. Que se acabe então com o trabalho nocturno, sem comiserações de qualquer espécie.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Preocupar-se a Câmara com esses assuntos, voltar a eles, revê-los, para andarmos a par das exigências do tempo, é já marcar uma preocupação altíssima. Será uma indicação. E será também uma satisfação a dar a tantos que naturalmente se interrogam e nos interrogam sobre a nossa posição doutrinária. Será afirmar que, para além do imenso que se tem podido realizar, ainda há fome, mais ambições.
Termino, Sr. Presidente. É natural que quando se entrar na discussão da especialidade volte a ter ocasião de mais praticamente tratar este ou aquele ponto que hoje mal aflorei.
Mas, sabendo que apenas fui a fala humilde das mulheres de Portugal, sabendo que apenas pus a minha alma a dizer alto o que elas sentem e pedem, não quis dizer só palavras. São temas que, graças a Deus, nos preocupam a todos nesta Casa.
E fui apenas uma voz, que permita Deus se não perca entre os turbilhões deste Mundo em sobressalto.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: ouvi com a maior atenção e respeito as palavras que nesta Assembleia têm sido pronunciadas em relação à oportunidade ou inoportunidade de encarar o problema fundamental da organização política, do Estado.
Concordo absolutamente, inútil seria afirmá-lo, com todas as apreciações que a propósito desta Oportunidade se fizeram aos altos chefes políticos da Nação.
Considero na verdade indiscutível a admiração e altíssimo respeito que todos nós devemos à nobilíssima figura do venerando Chefe do Estado, aos seus elevados dotes pessoais, à gentileza do seu espírito e ao seu prestígio inviolável. Todos nós devemos, em grande parte às suas intervenções oportunamente realizadas, com uma visão superior dos interesses da Nação, as condições imprescindíveis para que o grande obreiro da reconstrução nacional pudesse realizar no campo interno o progresso do País e no campo externo a grande obra internacional da defesa da Nação. Essa obra que perante a política mundial impôs o seu nome como o do maior estadista da história contemporânea.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Julgo, porém, que tais considerações, por mais justas que sejam, estão fora do problema que se torna necessário discutir. Não devemos confundir homens com princípios nem com regimes, mesmo quando nesses homens se reconheçam as mais altas virtudes morais e cívicas, porque então sim: seria realmente a forma de transformar os problemas nacionais em problemas de partido.
Não me digam que o prestígio dos governantes, o seu alto valor e a grandeza da sua obra nos devem dispensar de ter cuidados com os problemas da organização política do País, porque eu direi que é uma ingratidão para com os homens que representam o presente não cuidar de garantir a perpetuidade das suas obras no futuro - essa perpetuidade em vista da qual os homens pretendem organizar as suas constituições políticas.
E não me digam também que tudo se resume a uma questão de homens, porque acima da honestidade individual está a força dos sistemas; e quando a estes falece a força virtual de uma estrutura perfeita, de nada vale o esforço dos homens bons, cuja obra está condenada a uma destruição a breve prazo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu quero fazer justiça à honestidade e ao valor dos que não comungam no meu credo político, embora se encontrem irmanados comigo no mesmo sentimento patriótico dos deveres para com a Nação. Mais do que isso! Quero fazer justiça à honestidade e valor rios próprios adversários da situação, e até à de muitos dos que serviram a 1.ª República.
Teve a situação anterior ao 28 de Maio muitos homens de recta intenção. E o que conseguiram eles? Verificar, como o seu último Presidente do Conselho, cansado por um esforço inútil, que ao cabo de quinze anos de regime era impossível impedir que o País estivesse a saque!
De nada valia a honestidade pessoal de alguns chefes, mesmo quando tinham nas próprias mãos a chefia da Nação ou do Governo, porque era a própria mecânica do Estado que desmoralizava a sociedade. E muitos até, não obstante a honestidade pessoal, se viram compelidos pela força das circunstâncias a participar em desonestidade» políticas. Tão avassalante se revela a força desmoralizadora dos sistemas!
Apraz-se o meu espírito em fazer justiça aos adversários, e por isso, em vez de me insurgir contra a exaltação dos que não comungam no meu credo, lamento do fundo da minha alma e do sentido prático da minha inteligência que, subjugados por um idealismo a priori, existam ainda tantos patriotas equivocados!
O que me leva a avaliar a falência de uma causa não é de forma alguma a desonestidade dos seus servidores. Embora pareça paradoxal, o que me faz ajuizar dessa falência é justamente o exame das actividades dos seus homens superiores.
Às vezes, como no caso presente da nossa política, (exemplo de resto pouco nítido, porque os defeitos essenciais das nossas instituições têm sido corrigidos