12 DE ABRIL DE 1951 813

como os tratados, não passam de bocados de papel ou que, como nos tempos da demagogia triunfante, em que aos gritos de "Liberdade!" se perseguia e insultava toda a gente de bem, também agora se diga na lei o contrário do que se observa na prática.
0 ilustre Deputado Mons. Santos Carreto, duas vezes meu colega nesta Câmara, como sacerdote e como Deputado, apontou alguns casos desses, o casos de importância, em que, por falta de regulamenta4o das leis publicadas, se vai pervertendo a juventude o criando na consciência e nos costumes um ambiente de desordem moral sistematicamente contrário a todo o princípio da ordem e da disciplina social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Napoleão afirmou um dia que um povo sem moral não se governa, metralha-se". Como seria possível governar amanhã o povo português e dar hábitos de disciplina social à juventude de hoje, consentindo-se toda a espécie de literatura dissolvente e pondo nas mãos da adolescência folhetos e brochuras em que, às claras, ou sorrateiramente, se realiza na consciência trabalho de subversão e corrupção?
Apoiados.
Se é função do Poder tomar providências para evitar o alastrar de uma epidemia, não lhe cabe igual ou maior obrigação de impedir a infecção das consciências por doutrinas imorais?
Combate-se, e com razão, o comunismo, que se propõe na destruição de tudo quanto é essencial à dignidade da pessoa humana e ao esplendor da civilização.
Apoiados.
Será, porém, eficaz esse combate sem a defesa dos boas costumes?
Se o comunismo em toda a parte em que triunfa, ou na propaganda que faz para triunfar, começa pelo combate á religião e à moral, é porque sabe perfeitamente que não há moral sem religião, o que a religião católica com a sua moral é, como Bourget escreveu um dia, ca, única esperança de salvação social".
Antes de Bourget já o positivista Taine havia dito que só a Igreja Católica oferece ao homem "o grande par de asas brancas que o eleva acima dos seus egoísmos e dos seus vícios até ás regiões do sacrifício e do heroísmo", o um contemporâneo de Bourget, grande antepassado doa comunistas, o chefe socialista Jaurès afirmou que a Igreja Católica era o único obstáculo sério e eficaz ao proselitismo o domínio do materialismo histórico do seu partido.
Não verificámos entre nós, bem recentemente, que a desordem que se tentou estabelecer a propósito da última eleição presidencial, em que se deram as mãos os mais variados sectores da anti-nação, recebeu o seu golpe de morte no dia em que mais ostensivamente se marcou uma atitude de guerra o achincalho ao que de mais querido e tradicional tem a religião católica - o culto e devoção a Nossa Senhora, padroeira da Nação Portuguesa?
Tudo quanto seja ataque ou descuido da defesa da moral tradicional é obra nefasta, para a paz dos portugueses e para a unidade nacional da Nação.
Mas para se obstar à quebra dessa unidade é preciso não limitar a defesa nos textos mortos o dar-lhes uma realização viva.

Vozes:.- Muito bem!

O Orador: - Concorrerá para isso não sómente o que se passa com os menores nos cinemas, como a facilidade concedida às chefes de casas de prostituição em arrebanhar menores e fomentar para isso as discórdias domésticas ?
Será por esta forma que se defende a família e se faz dela, como diz a Constituição, "fonte de conservação e desenvolvimento da raça e base primária da educação"?
E que dizer do trabalho ao domingo, proibido por lei mas praticado em obras do Estado, chegando capatazes o encarregados de obras a castigar, despedir e negar trabalho aos assalariados que, sendo católicos, se abstém de trabalhar ao domingo, por ser o dia do Senhor e a sua religião, que é a da Nação Portuguesa, lhes impor nesse dia deveres de culto o obrigações religiosas que silo compatíveis com o descanso nesse dia determinado pela lei?
Não o digo por má vontade seja a quem for, mas pela indisciplina moral e social que de tais factos resulta e pelo desprestígio em que cai a lei e até o princípio de autoridade.
Diz a Constituição, e, muito bem, que o ensino ministrado pelo Estado " ... visa a formação do carácter, do valor profissional e de todas as virtudes morais e cívicas, orientadas pelos princípios da doutrina e moral cristão, tradicionais do País".
Há, porém, o devido cuidado em procurar que na prática assim se faça e todos os professores eduquem segundo os princípios basilares da Constituição em tal matéria?
Oxalá que assim fosse o se não dessem casos, bem lamentáveis, de, nas escolas públicas o nos estabelecimentos de ensino particular, sujeitos á inspecção ao Governo, aparecerem professores a contrariar o ensino do professor de Moral ... A formação do carácter segundo as virtudes morais orientadas pela moral cristã, tradicional no País, é dever de todos os professores o a todos se deva exigir idoneidade moral para tanto.
Pelo Ministério da Educação Nacional muito se tem feito já, mas há ainda muito que fazer ...
Educa-se pelo exemplo mais do que pela palavra, e a vida sem moral de um ou outro professor e até professora aio a negação clara do que a Constituição determina ...
De directores de estabelecimentos de ensino particular agi eu que se viram na necessidade de em meio do ano lectivo dispensarem o serviço de professores o professoras, embora pagando-lhes o ano por inteiro, pela razão de serem elementos de indisciplina e imoralidade no meio académico e junto dos alunos.
E tais professores e professoras eram considerados idóneos para o ensino, como o prescreve a Constituição e oram recomendados pelo sindicato respectivo.
Não é senão justiça repetir que o Ministério da Educação Nacional tem realizado neste particular um trabalho ingente de aperfeiçoamento.
0 aparecimento de casos como os referidos somente demonstra quão benemérito o necessário é esse trabalho do Ministério da Educação Nacional, e como não basta legislar, mas é preciso realizar, em espírito e com intuitos de reconstrução nacional, aquilo que se legisla.

O Sr. Morais Alçada:- V. Ex.ª dá-me licença?
Posso garantir a V. Ex.ª que o Sr. Subsecretário da Educação Nacional - que é a pessoa que trata desse particular do ensino primário - tem legislado devidamente sobre a matéria. As determinações de S. Ex.ª têm sido promulgadas e imediatamente executadas. É da sua própria formação moral o mental fazer política de verdade e essencialmente realista.

O Orador: - Associo-me às homenagem de V. Ex.ª ao Sr. Subsecretário da Educação Nacional. Muito se tem feito, e um ou outro caso que aparece não invalida esse trabalho, mas fica de pé o principio geral de que não basta legislar.