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824 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

realizado em 1910, nestas palavras do seu discurso inaugural:

Saúdo finalmente neste congresso a síntese das forças vivas do País e a concentração de vontades decididas para pugnarem pelo seu desenvolvimento moral e social e pela satisfação de todas as suas justas aspirações.

E depois acrescentou:

O congresso, pois, para corresponder ao fim que se tem em vista, deve atender sobretudo a questão da autonomia administrativa, económica e financeira.
Mas poderão objectar-se: a descentralização não é isenta ao perigos. Pode ela ter uma funesta repercussão nos destinos as província, por má administração, por desatinos na gestão dos negócios públicos.
Rebatendo este argumento escrevia o Dr. Almeida Ribeiro no já citado relatório estas palavras:
Quando as colónias reclamam direito de se administrarem a si próprias a metrópole tem por vezes respondido que elas em regra, se administram mal...
Também nesta parte a metrópole não tem razão. Sem repetir o argumento de que não pode razoavelmente exigir-se a uma colónia a responsabilidade por actos as administração em que ela não tomou parte activa e considerável convém acentuar que, se na execução de algumas leis orgânicas deixou de obter-se resultados tão brilhantes quanto era para desejar, isso se deve ao erro perpetrado pela metrópole de não conjugar a descentralização administrativa e a autonomia financeira, as quais mutuamente se completam ...

Sr. Presidente: não terminarei as minhas considerações sem acentuar que a concessão da autonomia à Índia será um vitória que virá coroar a luta em que ela está empenhada. Uma vitória singular, como já tive ocasião da dizer. Vitória em que haverá só vencedores. Vencedor o Governo, que, enfrentando, numa larga visão, o momentoso problema, se dispõe a dar um novo regime ao Estado da Índia, a vencedora, a Índia, que soube merecê-lo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A próxima será amanhã com a mesma ordem do dia da de hoje.
Contra as minhas previsões não se pode concluir nesta sessão a discussão na generalidade. Amanhã encerrar-se-á essa discussão.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas a 29 minutos.

Srs. Deputados gue entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António de Almeida.
António Cortês Lobão.
António Pinto de Meireles Barriga.
Délio Nobre Santos.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Michou de Oliveira Mourão.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Herculano Amorim Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
José dos Santos Bessa.
Luis Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Marques Teixeira.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.

O Redactor - Luís Avillez

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA