862-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

Vê-se deste mapa que, até ao fecho da gerência de 1949, e desde 1944, montam a perto de 4.400:000.000$ as despesas extraordinárias cobertas com o produto da colocação dos empréstimos emitidos a partir de 1941. Verifica-se, pois, a boa orientação administrativa do Governo e que foi inteiramente respeitada a disposição do artigo 67.º da Constituição Política, segundo a qual o Estado pode contrair empréstimos para aplicações extraordinárias em fomento económico.
Ora, como se viu, foi este o destino dado ao produto dos empréstimos contraídos.

Passando a examinar o mapa n.º 8, de fls. 82-(38) e 82-(39),
discriminativo dos encargos da dívida pública, verifica-se que
as dotações orçamentais para juro, amortizações, prémios de amortizações, renda perpétua e remição diferida, pela conversão em renda vitalícia ou pela incorporação no Fundo de amortização, montaram a 392:771.952$95
Importa, porém, para determinação rigorosa do encargo efectivo da
gerência, adicionar ao total apurado às importâncias atribuídas ao Fundo de amortização, conforme o mapa n.º 9, a fls. 82-(42) e 82-(43), na importância de 5:989.898$50
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Donde resulta que o encargo efectivo da gerência de 1949 foi de 398:761.851$45

E porque o encargo efectivo da gerência de 1948 - ut p. 15 da separata do respectivo relatório - foi de 393:120.230$75

Apura-se que o aumento de encargo efectivo foi de 5:641.620$48

E porque o aumento de encargos na gerência de 1948 em relação ao ano anterior - ut contas de 1948, p. 214-(13) - foi de 4:807.003$36, verifica-se que o aumento de encargos durante a gerência de 1949 foi superior ao aumento verificado em 1948.
O quadro seguinte mostra os aumentos e diminuiç5es de encargos operados nas diversas rubricas e o aumento líquido atrás verificado:

[Ver Quadro na Imagem]

Apreciando as causas das diferenças constantes do quadro anterior, explica o relatório da Junta que, do aumento de 12:873.366$83, correspondente a encargos de amortizações, a importância de 12:500.000$ provém de ter começado durante a gerência de 1949 a amortização de 2 1/2 por cento de 1943 e o restante é mera
consequência do prosseguimento normal das amortizações dos empréstimos antigos, aos quais são crescentemente progressivas as importâncias a amortizar periodicamente, o que justifica também o aumento verificado na rubrica dos prémios de amortização.
A remição diferida acusa também um aumento considerável, resultante da concessão de novas rendas, mas na rubrica de juros apara-se uma diminuição considerável, no montante de 9:883.398$66.
Verificámos atrás que foi de 5:641.620$48 o aumento dos encargos durante a gerência de 1949. Todavia, como ainda esclarece o relatório da Junta, ao fizermos uma mais rigorosa apreciação na comparação dos números da gerência de 1949 com a gerência de 1948, verifica-se que o aumento de encargos em 1949, em coipparaç1o com o de 1948, foi efectivamente muito menor.
Na verdade, a comparação dos encargos efectivos da dívida tem sido feita tomando-se para base o total das dotações orçamentais, que correspondem precisamente aos totais inscritos no orçamento das despesas, mas não correspondem ao que o Tesouro rigorosamente despendeu, uma vez que, como também consta do referido mapa de fls. 82-(38) e 82-(39), nem todas as dotações foram requisitadas e em relação a outras, dentro da própria gerência, houve reposições da parte não utilizada.

Pelas contas apresentadas as importâncias não requisitadas e as reposições respeitantes a renda perpétua montam a 3:741.059$36

Abatendo esta importância ao aumento atrás apurado de 5:641.620$48

Encontra-se assim o aumento efectivo de 1:900.561$12

Como faz notar a Junta no seu relatório, foi possível alcançar este resultado porque, no intuito de não sobrecarregar o Tesouro, a Junta limitou ao absolutamente indispensável as suas requisições o fez durante a própria gerência de 1949 reposições que normalmente só se faziam no ano seguinte.
Salienta, pois esta Comissão, com justo louvor, o bom critério da Junta.

4. Examinando a evolução operada na renda perpétua e na renda vitalícia, verifica-se que durante a gerência de 1949 - ut mapa de fls. 82-(20) e 82-(21) - a renda perpétua, que em 31 de Dezembro de 1948 era de 14:191.199$19, passou, no fecho do ano, para 14:557.584$24.
0 aumento corresponde, como se vê do mesmo mapa de fls. 82-(3), à conversão de 9:978.000$.
Continua assim a verificar-se, em relação a esta forma de dívida pública, um aumento relativamente insignificante, em confronto com a gerência de 1948, aumento que pouco excede, como se vê, a importância de 866.000$.
Pelo contrário, como ainda se vê do mesmo mapa de fls. 82-(20) e 82-(21), a renda vitalícia, acusando a mesma acentuada tendência dos anos anteriores, continuou a revelar um progresso muito sensível, passando de 19:285.991$80 no começo da gerência para 21:912.963$80 no fecho do ano e correspondendo, como se vê do mapa de fl. 82-(B), a uma conversão de 34:660.000$.
Para melhor se ajuizar da evolução desta interessante forma de divida pública e dá importância que ela representa como processo de amortização, a seguir se publica um mapa pelo qual se verifica que o montante dos capitais investidos nesta espécie de dívida desde 1936 - ano da grande reforma dos serviços da divida pública levada a cabo pela Lei n.º 1:983 - até ao fecho da gerência de
1949 monta a 236:531.200$.