13 DE DEZEMBRO DE 1951 41

constantemente a vida e segurança de uma população) a população de uma grande cidade que é a própria capital do País.

Mas se é grave o aspecto que se prende com este problema e que diz respeito a instalações terrestres, muito mais grave - se isso é possível - é ainda o aspecto que se liga ao problema das instalações marítimas.

Na verdade, os fundos em Cabo Ruivo não permitem que ali cheguem em pleno os petroleiros. Estes, se trazem produtos brancos ou fitei, vão primeiro descarregar parte do seu carregamento nos depósitos existentes na margem sul, na Banática e no Porto Brandão, e só depois desta operação podem ir a Cabo Ruivo, para, no preia-mar (uma hora em cada vinte e quatro), fazer o resto da descarga. Se o barco traz petróleo bruto ou se é impossível deixar produto suficiente na Banática e no Porto Brandão - o que sucede com frequência -, torna-se necessário proceder à trasfega, a meio do rio, para um batelão. Esta trasfega de navio para navio, quando se trate de produto cujo ponto de inflamação é inferior a 150º F. (como é o caso do petróleo bruto), é condenada pelas grandes companhias transportadoras de petróleos e só é permitida em circunstâncias excepcionais, rodeando a operação das maiores cautelas. Em Lisboa, porém, este procedimento é corrente e normal e já houve até necessidade imperiosa de realizar trasfegas entre dois navios de grande tonelagem.

Estas operações, que sucintamente descrevi, além dos perigos que acarretam, custam, por ano, alguns milhões de escudos, que, no fim de contas, vêm u ser pagos pela economia nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pode melhorar-se este estudo de coisas?

E possível que sim, ainda que não se vislumbre bem como. Uma coisa é, porém, certa e irremovível: é que Cabo Ruivo fica u montante do rio Tejo. E se um dia acontece qualquer acidente naquele local - e com frequência clamorosa eles se estão a verificar em todos os portos onde se faz a trasfega de produtos petrolíferos -, o produto inflamado, correndo na vazante do rio, iluminará com pavor toda a margem sul desta grande e bela, cidade que é Lisboa, causando u navegação que frequenta o seu porto uniu hora- de desolação e desespero. Conhece-se a impetuosidade do rio e bem definidos estão os sentidos das suas correntes. O desastre será certo e inevitável.

O porto de Setúbal possui condições naturais esplêndidas para ser o primeiro porto petroleiro do nosso país.

Realmente, aio extremo poente da península de Tróia, aia ponta do Adoxe, junto a barra do Sado, servida por uma zona marítima sempre calma e de grandes fundos, onde as correntes de enchente e vazante não rasam qualquer margem habitada nem interferem com a navegação, poder-se-ia criar uma larguíssima zona petroleira, sem que daí resultasse qualquer dos inconvenientes que actualmente se verificam nas instalações de Cabo Ruivo.

Na ponta do Adoxe, entre a extremo da península e a lagoa, existem terrenos de fraco relevo, ocupando área superior a 100 hectares. Neles se poderiam instalar a vontade todas as instalações petroleiras com as suas necessidades presentes e larga reserva para o aumento que vão exigir as necessidades futuras.

Julgo - sem vaidade - que o problema posto tem vivo interesse e o seu estudo urge para que se livre Lisboa do perigo iminente em que vive actualmente.

Nesta ordem de ideias tenho a honra de sugerir ao Governo: 1.º, que se tomem já as medidas julgadas necessárias pura evitar o aumento em Cabo Ruivo da concentração petroleira que já ali existe; 2.º, que se nomeie uma comissão, com representantes dos Ministérios cia Marinha, da Economia e das Comunicações e das Administrações dos Portos de Lisboa e Setúbal, para, em conjunto, estudar este problema do primeiro porto petroleiro do País, oferecendo assim, com as conclusões do seu estudo, elementos para o Governo definir concretamente, de futuro, a sua posição neste importantíssimo assunto.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães Rama lho: - Sr. Presidente: ao estudar-se há dias, na nossa Comissão de Economia, o artigo 22.º da proposta da Lei de Meios para 1952, foi chamada a atenção por alguém para uma omissão que se verifica na sua alínea a) e com a qual não estiveram também de acordo vários outros Deputados e que nesse sentido já tiveram ocasião de dizer ontem aqui de sua justiça.

Nesse artigo 22.º - em que se estabelece a ordem de precedência dos auxílios financeiros para a melhoria das condições de vida dos aglomerados rurais - omitiu-se, com efeito - e a meu ver foi pena -, o problema da habitação rural, que tem, indiscutivelmente, importância de relevo mais do que suficiente para dever figurar sempre nessa lei à cabeça da escala de precedências, em paralelo com o problema do abastecimento de águas, da electrificação e do saneamento.

Não discutirei, no entanto, por agora, as razões de ordem financeira que podem ter levado, a essa omissão.

Não irei reeditar também as razões de ordem moral, social e até económica que deviam contrariar tal orientação, embora limitando a horizontes mais modestos aquela política vigorosa que se impõe sobre a habitação das classes económicamente mais desprotegidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem discutir a obra grandiosa e bela que já se acha realizada nessa matéria, não irei tão pouco criticar certas soluções e orientações que têm tornado as tarefas demasiadamente lentas e caras por, inclusivamente, não se haver previsto - sobretudo para a solução do caso da habitação rural- a contribuição do trabalho e das iniciativas dos próprios beneficiados e suas famílias, ajudando a erguer ou reconstruir, amorosamente e por suas próprias mãos, os tectos sob que hão-de viver as suas horas de felicidade e de amargura.

Eu pretendo apenas hoje, Sr. Presidente, com esta intervenção, chamar a atenção superior para um aspecto que me parece andar um pouco arredio dos nossos espíritos, na obsessão de se realizarem obras tecnicamente perfeitas, grandiosas, que todos vejam e sintam imediatamente.

Ora a verdade nua e crua é esta, Sr. Presidente: o problema de uma habitação condigna para todos os portugueses é, de facto, uma tarefa gigantesca e excessivamente onerosa para dever assustar os espíritos menos caldeados ao calor de uma verdadeira fé. Tal circunstancia, porém, longe de nos desanimar, deve abrir-nos os olhos, ofuscados pela preocupação do grandioso e do perfeito, e levar-nos a ver que só numa mobilização total de todas as boas vontades è iniciativas felizes, por mais humildes que elas sejam, podemos encontrar à força que nos ajude a remover essa montanha !