42 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

Desprezar, criminosamente, essas boas vontades e iniciativas, deixá-las morrer ou asfixiar só porque se conta com a intervenção do Estado para resolver tudo, parece-me não só estulta orientação, mas criminosa atitude, de que nos hão-de ser pedidas contas um dia - se tiver estado em nossas mãos evitá-la - por Aquele a quem tudo devemos e para Quem tantas vezes apelamos para que nos não falte com aquilo que afinal, com a nossa indiferença, tantas mais vezes negamos ao nosso próprio semelhante: um pouco de amor, de compaixão, de carinhosa compreensão pelas nossas mais instantes necessidades!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ora, Sr. Presidente, quando há dias fiz a leitura comovida, como me costuma suceder sempre, dessa brasa viva de justiça, de amor e de caridade que é a palavra do padre Américo, no seu jornal O Gaiato, da «Obra dos rapazes, para rapazes e pelos rapazes», fiquei varado de assombro e de indignação ao verificar que uma ideia sublime, digna do coração de um grande santo - como é a da obra do «Património dos pobres», para a construção de casas para desprotegidos da sorte -, não tivesse ainda encontrado entre nós, já não digo o aplauso unânime de todos os portugueses, mas ao menos o apoio benévolo e carinhoso do Estado e das autoridades administrativas!

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Lê-se, com efeito, nesse Gaiato do dia 24 de Novembro passado que uma casa para famílias na miséria custa à roda de 30 contos - alcançados por esmolas, sabe Deus à custa de que sacrifícios! -, mas que desses 30 contos cerca de 5 contos - isto é, 16,5 por cento! - vão para o Estado, ou para as câmaras municipais respectivas, em imposto de sisa do terreno, em licenças, vistorias, multas, etc.!

Lê-se e não se acredita, e, não sei por que associação cruel, vem sem querer à ideia aquela parábola do homem ambicioso e de Jesus, em que o ambicioso pede, como único bem que deseja, a concessão de todas as riquezas que a sua vista puder abranger na caminhada de um dia. Concedido o que pedia, põe-se o homem a caminho, ávido de tudo o que pudesse valer e a sua vista abrangesse : o palácio, a cidade, a quinta, a própria montanha onde pacientemente pastava humilde rebanho! ...

Cego na sua paixão, não vê que o fim do dia se aproxima, e quando dá, finalmente, conta de que o Sol já se vai a esconder, só numa corrida frenética de regresso poderá cumprir a cláusula, a que se obrigara, de vir dar notícia do que escolhera antes da noite desse mesmo dia. E corre, corre, corre angustiadamente, até conseguir chegar a tempo de morrer exausto aos pés de Jesus e ouvir ainda da sua boca uma lição que o Mundo parece não ter aprendido:

Oh homem! Pobre homem ! Tanta terra ambicionaste e por ela tanto sofreste, quando afinal sete palmos apenas te chegavam!...

Sr. Presidente: diz o povo, na pureza do seu sentir, que quem dá aos pobres empresta a Deus, o que implicitamente deve querer significar que quem tira aos pobres tira a Deus.

Se assim é e a minha razão me não atraiçoa, faço então daqui um veemente apelo ao Sr. Presidente do Conselho para que, através dos vários Ministérios - o das Finanças, o do Interior, o das Obras Públicas e não sei também se o da Justiça -, o caso de consciência que apontei tenha a solução legal condigna que
merece e que todos os corações bem formados ardentemente desejam.

Como humildemente se confessa no jornal que citei, a obra «Património dos pobres» não pede que as câmaras a ajudem. Já se contenta com que não a estorvem!...

Como representantes da Nação, eu creio que devemos, porém, ser mais exigentes: não basta não estorvar obras dessa natureza; é nossa estrita obrigação moral ajudá-las e acarinhá-las, e uma primeira ajuda é, pelo menos, não lhe tirar, em pagamento de encargos oficiais, bens que são sagrados, porque são património dos pobres, porque são património de Deus!...

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Pinto: - Sr. Presidente: na sessão de ontem referiu-se o ilustre Deputado Sr. António de Almeida « visita à metrópole, por convite do Sr. Ministro do Ultramar, de um numeroso grupo «lê jornalistas dos territórios portugueses ultramarinos. E inteiramente justificado o regozijo e o aplauso que a esse respeito ficaram consignados no Diário desta Assembleia.

É justo salientar que esta feliz iniciativa é apenas uma fias muitas manifestações da superior orientação com que o Governo procura, por todos os meios, conseguir que a grei portuguesa espalhada pelo Mundo BB conheça melhor, facilitando aos portugueses da metrópole visitas às terras do ultramar e aos portugueses que nestas residem o exame directo dos progressos e das actividades, que em todos os sectores caracterizam o momento que passa da vida do Portugal metropolitano.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Faço votos porque este intercâmbio se intensifique cada vez mais. Nada teria eu a acrescentar ao que ontem ficou dito se a satisfação com que registo os factos que aqui foram referidos não fosse ateimada por uma nota sombria, que na o oculto. É que das facilidades apontadas não participam, em geral, os funcionários do ultramar, colaboradores do progresso das terras onde vivem e trabalham, os quais o Estado deveria obrigar a vir retemperar a saúde à metrópole quando chega a altura de lhes serem concedidas as suas licenças graciosas. Sem me demorar a repetir as considerações que neste lugar fiz há um ano, direi mais uma vez que para esses só há dificuldades.

Estabelecido, por um critério que "Considero errado, que esses funcionários, ao chegarem à metrópole, passem a vencer o que vencem os funcionários metropolitanos de categorias iguais às suas, a vida aqui torna-se para a maioria deles impossível, donde resulta muitos desistirem de vir gozar a licença, o que é um mal, e outros, quando chegam a vir, procurarem regressar ao ultramar antes de findo o tempo normal, por se lhes terem esgotado os recursos amealhados pelo trabalho de alguns anos.

Mais uma vez peço a atenção do Sr. Ministro do Ultramar para a situação dos funcionários em gozo de licença graciosa, bem como para a dos reformados, que, por um critério que considero igualmente injusto, se vêem forçados a esperar a morte nas terras onde prestavam serviço, porque a pensão reduzida que se considera ser-lhes devida na metrópole não chega aqui para lhes matar a fome.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Agora, que o conhecimento das circulares n.ºs 7 e 8 da Direcção-Geral de Fazenda, enviadas