50 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

Pretendo, antes de finalizar estas considerações, fazer ainda uma alusão aos compromissos internacionais de ordem militar de que fala a proposta.

Não oculto que foi com verdadeiro sentimento de angústia que li no artigo 25.º a autorização a conceder ao Governo para despender nos próximos três anos a enorme cifra de 1:500 milhares de contos para satisfazer as necessidades de defesa militar, «em harmonia com compromissos tomados internacionalmente».

Tão grande soma há-de reflectir-se de forma sensível e prejudicial no nosso esforço restaurador, porque para um país como o nosso ela representa, sem dúvida, uma parte apreciável das nossas disponibilidades e recursos, que será desviada da aplicação em obras de apetrechamento e de fomento que levariam à melhoria do nível de vida da nossa população.

Porém, há que considerar que esse dispêndio representa o nosso indispensável contributo na tarefa de salvar na Europa e a civilização do Ocidente dos perigos de morte que a ameaçam.

É que, infelizmente, o Mundo de hoje está dividido em dois campos de antagonismo irredutível: dum lado os que, como nós, respeitam os grandes ideais da civilização milenária que as passadas gerações nos legaram, do outro os que se empenham numa luta de extermínio de, todos os valores morais, de tudo quanto pode elevar e dignificar o homem.

E este o clima, que a guerra nos legou, essa guerra que foi a maior de todas, mas que ficará a perder de vista se o bom senso não dissipar os desentendimentos e os ódios que vão sobre o Mundo e forem desencadeadas as terríveis forças de destruição que a ciência moderna pôs ao alcance dos homens.

É num Mundo assim que nós vivemos, alinhando com aqueles que desejam ver o triunfo da paz e da justiça sobre a Terra. Colaborando com outras nações, ajudamos a formar a barreira que se procura erguer contra as ameaças que se acumulam no horizonte, pois nesta barreira temos, por direito, o lugar de relevo que nos vem de sempre termos vivido nas grandes verdades da civilização cristã, dentro destas verdades em que se fundou a nacionalidade, se difundiu a fé e o Império, se descobriram e deram novos mundos ao Mundo e lhe estamos dando no presente o exemplo da nossa ordem, do nosso progresso e da nossa paz social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos, nem queremos, portanto, furtar-nos aos sacrifícios que a ingente tarefa comum exige. Por isso estamos presentes no Pacto do Atlântico e nos propomos de ânimo forte fazer face aos sacrifícios que ele impõe, honrando como sempre a palavra dada. Se, no final, todos juntos, pudermos vencer as forças do mal que sobre nós se conjuram, podemos considerar com orgulho que tais sacrifícios não foram feitos em vão e que tivemos a nossa quota-parte na defesa do património comum da civilização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: apesar das dificuldades criadas pela aplicação de tão grandes somas em fins de defesa militar, estou certo de que o Governo há-de inscrever nos orçamentos dos anos futuros as verbas necessárias para fazer face à realização de obras e melhoramentos públicos, dando preferência àquelas de mais directa produtividade e de maior necessidade, como são as referidas nos artigos 21.º e 22.º da proposta.

É que só com a ajuda dos financiamentos e comparticipações do Estado as câmaras municipais poderão, dadas as suas fracas disponibilidades, levar a cabo os seus planos de actividade tão necessários para que não seja interrompida nem diminuída a série magnífica de realizações que tem levado a todos os cantos da nossa terra os benefícios que promovem o aumento do bem-estar e o desenvolvimento dos aglomerados rurais.

Tenho fé em que venceremos as dificuldades da hora presente. A Lei de Meios que o Sr. Ministro das Finanças submeteu à nossa apreciação e a que acabo de fazer um simples comentário, continuando a política da ordem, de equilíbrio e de saneamento das finanças, públicas, é de molde a fazer-nos confiar no progresso e no engrandecimento de Portugal.

Tenho dito.

Vozes : - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente : - Vou encerrar a sessão.

O debate prosseguirá na sessão de amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Herculano Amorim Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Mendes da Costa Amaral.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Carlos Borges.
António Jacinto. Ferreira.
António de Sousa da Câmara.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Elisão de Oliveira Alves Pimenta.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel França Vigon.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.