82 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 115

Carlos de Azevedo Mendes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Délio Nobre Santos.
Elisão de Oliveira Aires Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas
Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardos de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteio-o.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 114.
Sobre este Diário das Sessões desejo fazer as seguintes rectificações. A p. 75, col. 1.ª, 1.37.ª, onde se lê: «José Maria Lopes da Fonseca», deve ler-se: «Luís Maria Lopes da Fonseca». Também na mesma coluna, a 1.46.ª, onde se lê: «Luís Maria da Fonseca», deve ler-se: «Luís Maria Lopes da Fonseca».
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação essencial ao Diário das Sessões em discussão, supondo que as outras serão feitas bem volamente pelos meus ilustres colegas: a p. 74, col. 2.ª, 1. 48.ª, onde se lê: «mero esforço», deve ler-se: «menor esforço».
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Telegramas
Numerosos de apoio ao discurso do Sr. Deputado Jacinto Ferreira quanto à defesa da situação dos funcionários da previdência.
Exposições
De Manuel Marfins Rosinha, ex-guarda da Polícia Cívica do Porto, pedindo que seja reintegrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38:267.
De Adriano Regueira, pedindo a sua reintegração no quadro da Guarda Fiscal.
Cópia de uma exposição dirigida a S. Ex.ª o Presidente do Conselho por um grupo de artistas líricos portugueses no sentido de uma maior participação dos mesmos artistas no elenco da próxima temporada do Teatro Nacional de S. Carlos.
Sr. Ministro da Economia. - Excelência: - Foi com júbilo, em absoluto justificável, aliás logo patenteado a V. Ex.ª por organismos de todos os pontos do País, que a organização corporativa da agricultura tomou conhecimento da salutar doutrina e rasgada orientação traçada pelo Governo na proposta de lei referente a condicionamento industrial, enviada à Câmara Corporativa paru sobre ela ser dado o respectivo parecer.
Mais tarde, havendo conhecimento de que vários sectores da indústria relacionada com a preparação e transformação dos produtos agrícolas se movimentavam no sentido de tornar proibitiva a possibilidade de o próprio lavrador, por quaisquer meios, tentar a valorização daquilo que tantas vezes arranca da terra à custa de penosos e inglórios esforços, os grémios da lavoura desta regio imediatamente se dirigiram à Ganiam Corporativa e ao Governo, exprimindo com clareza qual era o seu ponto de vista sobre tão momentoso quanto importante problema.
Aguardou a organização, com consciente serenidade, que a Câmara Corporativa se pronunciasse, e confiou em que esta lhe não negaria justiça, tanto mais que esperava fossem ouvidos, depois de especialmente convocados para o efeito, os directores representantes da produção agrícola em algumas secções daquele órgão consultivo.
Foi com pesar e bastante surpresa que verificou agora, depois de lido o Diário das Sessões n.º 101, de 25 de Abril próximo passado, não ter sucedido nem uma nem outra coisa.
Quer dizer: não foi feita a esperada justiça, nem, talvez por isso mesmo, os representantes da produção foram especialmente convocados.
Esperávamos nós, e pura tanto não nos consideramos demasiado exigentes, que neste particular, de tão larga projecção e evidente importância para a produção agrícola, o mais alto órgão consultivo da Nação não viria