Debates Parlamentares - Diário 116, p. 99 (1951-12-20)

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21 DE DEZEMBRO DE 1951 99

O Orador: - Na evolução perturbada e estonteante do Mundo nos últimos quarenta anos,- a que temos assistido e em que temos intervindo, Portugal tem conseguido manter-se sempre igual a si mesmo e não é difícil reconhecer que, apesar dos abalos que a estrutura política social do Mundo tem sofrido, é cada vez mais perfeita e completa a integração na unidade nacional de todas as parcelas geogràficamente dispersas do nosso território. Seria esquecimento imperdoável não apontar aqui, com referência destacada, a acção construtiva dos chefes, administradores, missionários e pioneiros, que os temos tido grandes, nos territórios do ultramar. A sua experiência não se perdeu e a tradição estabelecida mantém-se.
A Constituição Política, nos seus artigos 135.º e 158.º, afirma o princípio da solidariedade política e económica dos territórios portugueses no Mundo. Mas certamente nenhum de nós descansa na virtude dos textos constitucionais para garantir a estabilidade da vida nacional. Por outro lado, a estrutura política e geográfica portuguesa é tão original, tão especificamente nossa, que os estranhos, mesmo os de boa vontade, nem sempre a entendem, sobretudo quando têm interesses a defender ou objectivos a atingir. Uni caso recente de que tenho conhecimento ilustra até certo ponto esta afirmação.
Numa reunião internacional que se realizou há meses participaram os países com territórios situados em volta do oceano Indico. Quando o delegado de Portugal apresentou as suas credenciais, outro delegado presente (que aliás parecia bem intencionado) observou que não compreendia que estivesse representado na reunião um país europeu situado no Atlântico Norte. O delegado português arredou a objecção, explicando que representava Portugal pelos seus territórios de Moçambique e do estado da índia, que estão situados no oceano Indico, e que o fazia nas mesmas condições em que outro delegado representava, por exemplo, a Austrália, cujo território é banhado, em parte, pelo oceano Indico e, noutra parte, pelo Pacífico. Mais tarde, na mesma reunião, o delegado português aproveitou uma oportunidade que se lhe ofereceu para esclarecer mais desenvolvidamente, e em sessão pública, o problema da estrutura política e geográfica do seu país, estado soberano, cujo território está dividido por onze parcelas geogràficamente separadas, mas todas politicamente unidas na representação nacional e na representação internacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Conhece a Assembleia do bem ou melhor do que eu as dificuldades que aios últimos anos têm tido as chamadas potências coloniais, quer nos sinédrios internacionais, quer nos próprios territórios que administram. A África, a, Ásia e a Insulíndia são campo de luta e de revolta contra o europeu, que se sente hostilizado, odiado e escorraçado. E os acontecimentos recentes e actuais que se vão desenrolando adquirem maior relevo e perspectiva quando examinados contra o pano de fundo das discussões e das manobras nos organismos que por convenção continuam a chamar-se de colaboração internacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem escrito recente do colonialista britânico Lord Hemingford lê-se o seguinte: «É um facto terrível, mas infelizmente verdadeiro, que o ódio e o medo estão a invadir rapidamente a África. Que assim suceda em regiões onde as populações indígenas têm razões fortes de queixa contra o branco não pode causar surpresa; o que é anais perturbador é pensar que o
mesmo se dá em regiões (prósperas e adiantadas, onde o branco tem procurado e temi conseguido elevar o nível material e educacional da vida das populações indígenas», E mais adiante diz o seguinte: o Passei os últimos vinte e quatro anos em África, parte na Uganda, parte na Costa do Ouro; e pude assim observar o crescimento do ódio e do medo nessas regiões. Por um lado, os administradores, missionários e negociantes que acreditam na educação dos indígenas estão tristemente desapontados com os africanos educados que fomentam a agitação ou se abstêm de (resistir a ela. Por outro lado, os africanos que foram criadas no convencimento de que o homem branco tinha todas as virtudes intelectuais e quase- todas as virtudes morais- estão igualmente desapontados ao reconhecer que está longe de ser assim».
O francês André Siegfried reuniu em livro publicado há meses as notas da viagem que fez ao -Congo, à Rodésia e à África do Sul, e a descrição que nos dá é tristemente impressionante. Diz ele que, por toda a parte onde passou, o que viu foi o europeu escorraçado, enfraquecido, atraiçoado e substituído. Na hora do regresso u Europa Siegfried resumiu as suas impressões comparando a situação actual do europeu em África à do Império Romano nos últimos tempos da sua existência, compelido a defender-se dos invasores que o atacavam de todos os lados.
Nau é este, graças a Deus e para honra nossa, o espectáculo que dão o Mundo os territórios portugueses da África e do Oriente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas para que Portugal, desde Melgaço até Timor, continue a ser um exemplo de paz, de segurança e de trabalho é necessário que não se interrompa a política tradicional de aproximação entre a metrópole e o ultramar, ou, melhor, a política de união entre todos os portugueses- espalhados pelo Mundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estou certo, Sr. Presidente, de exprimir o sentimento da Assembleia afirmando que temos confiança em que o Governo continuará a promover o necessário para o conseguir. Se fossem necessárias referências pessoais, diria que constitui garantia bastante a presença no Ministério do Ultramar de -pessoas como os actuais Ministro e Subsecretário de Estado. São ambos de inteligência clara e conhecedores dos problemas nacionais. Têm ambos obra realizada no passado que é garantia da obra a realizar no futuro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: em Abril deste ano requeri, pelo Ministério da Economia, que me fossem fornecidos certos elementos respeitantes à peripneumonia exsudativa em certos estábulos à volta de Lisboa.
A despeito de considerar de extrema gravidade este caso, são passados oito meses sem que me tivessem sido fornecidos esses elementos, que pedi com urgência. Nesses oito meses, porém, registaram-se alguns factos que parecem tornar ainda mais grave, delicada e complicada esta questão da peripneumonia. De ente eles destaco um artigo publicado no Noticias Agrícola de 2 de Agosto, contendo uma afirmação de tentativa de difusão da doença no nosso país, cuja redacção pode levar à

21 DE DEZEMBRO DE 1951 99O Orador: - Na evolução perturbada e estonteante do Mundo nos últimos quarenta anos,- a que temos assistido e em que temos intervindo, Portugal tem conseguido manter-se sempre igual a si mesmo e não é difícil reconhecer que, apesar dos abalos que a estrutura política social do Mundo tem sofrido, é cada vez mais perfeita e completa a integração na unidade nacional de todas as parcelas geogràficamente dispersas do nosso território. Seria esquecimento imperdoável não apontar aqui, com referência destacada, a acção construtiva dos chefes, administradores, missionários e pioneiros, que os temos tido grandes, nos territórios do ultramar. A sua experiência não se perdeu e a tradição estabelecida mantém-se.
A Constituição Política, nos seus artigos 135.º e 158.º, afirma o princípio da solidariedade política e económica dos territórios portugueses no Mundo. Mas certamente nenhum de nós descansa na virtude dos textos constitucionais para garantir a estabilidade da vida nacional. Por outro lado, a estrutura política e geográfica portuguesa é tão original, tão especificamente nossa, que os estranhos, mesmo os de boa vontade, nem sempre a entendem, sobretudo quando têm interesses a defender ou objectivos a atingir. Uni caso recente de que tenho conhecimento ilustra até certo ponto esta afirmação.
Numa reunião internacional que se realizou há meses participaram os países com territórios situados em volta do oceano Indico. Quando o delegado de Portugal apresentou as suas credenciais, outro delegado presente (que aliás parecia bem intencionado) observou que não compreendia que estivesse representado na reunião um país europeu situado no Atlântico Norte. O delegado português arredou a objecção, explicando que representava Portugal pelos seus territórios de Moçambique e do estado da índia, que estão situados no oceano Indico, e que o fazia nas mesmas condições em que outro delegado representava, por exemplo, a Austrália, cujo território é banhado, em parte, pelo oceano Indico e, noutra parte, pelo Pacífico. Mais tarde, na mesma reunião, o delegado português aproveitou uma oportunidade que se lhe ofereceu para esclarecer mais desenvolvidamente, e em sessão pública, o problema da estrutura política e geográfica do seu país, estado soberano, cujo território está dividido por onze parcelas geogràficamente separadas, mas todas politicamente unidas na representação nacional e na representação internacional.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Conhece a Assembleia do bem ou melhor do que eu as dificuldades que aios últimos anos têm tido as chamadas potências coloniais, quer nos sinédrios internacionais, quer nos próprios territórios que administram. A África, a, Ásia e a Insulíndia são campo de luta e de revolta contra o europeu, que se sente hostilizado, odiado e escorraçado. E os acontecimentos recentes e actuais que se vão desenrolando adquirem maior relevo e perspectiva quando examinados contra o pano de fundo das discussões e das manobras nos organismos que por convenção continuam a chamar-se de colaboração internacional.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Nem escrito recente do colonialista britânico Lord Hemingford lê-se o seguinte: «É um facto terrível, mas infelizmente verdadeiro, que o ódio e o medo estão a invadir rapidamente a África. Que assim suceda em regiões onde as populações indígenas têm razões fortes de queixa contra o branco não pode causar surpresa; o que é anais perturbador é pensar que o
mesmo se dá em regiões (prósperas e adiantadas, onde o branco tem procurado e temi conseguido elevar o nível material e educacional da vida das populações indígenas», E mais adiante diz o seguinte: o Passei os últimos vinte e quatro anos em África, parte na Uganda, parte na Costa do Ouro; e pude assim observar o crescimento do ódio e do medo nessas regiões. Por um lado, os administradores, missionários e negociantes que acreditam na educação dos indígenas estão tristemente desapontados com os africanos educados que fomentam a agitação ou se abstêm de (resistir a ela. Por outro lado, os africanos que foram criadas no convencimento de que o homem branco tinha todas as virtudes intelectuais e quase- todas as virtudes morais- estão igualmente desapontados ao reconhecer que está longe de ser assim».
O francês André Siegfried reuniu em livro publicado há meses as notas da viagem que fez ao -Congo, à Rodésia e à África do Sul, e a descrição que nos dá é tristemente impressionante. Diz ele que, por toda a parte onde passou, o que viu foi o europeu escorraçado, enfraquecido, atraiçoado e substituído. Na hora do regresso u Europa Siegfried resumiu as suas impressões comparando a situação actual do europeu em África à do Império Romano nos últimos tempos da sua existência, compelido a defender-se dos invasores que o atacavam de todos os lados.
Nau é este, graças a Deus e para honra nossa, o espectáculo que dão o Mundo os territórios portugueses da África e do Oriente.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Mas para que Portugal, desde Melgaço até Timor, continue a ser um exemplo de paz, de segurança e de trabalho é necessário que não se interrompa a política tradicional de aproximação entre a metrópole e o ultramar, ou, melhor, a política de união entre todos os portugueses- espalhados pelo Mundo.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Estou certo, Sr. Presidente, de exprimir o sentimento da Assembleia afirmando que temos confiança em que o Governo continuará a promover o necessário para o conseguir. Se fossem necessárias referências pessoais, diria que constitui garantia bastante a presença no Ministério do Ultramar de -pessoas como os actuais Ministro e Subsecretário de Estado. São ambos de inteligência clara e conhecedores dos problemas nacionais. Têm ambos obra realizada no passado que é garantia da obra a realizar no futuro.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: em Abril deste ano requeri, pelo Ministério da Economia, que me fossem fornecidos certos elementos respeitantes à peripneumonia exsudativa em certos estábulos à volta de Lisboa.
A despeito de considerar de extrema gravidade este caso, são passados oito meses sem que me tivessem sido fornecidos esses elementos, que pedi com urgência. Nesses oito meses, porém, registaram-se alguns factos que parecem tornar ainda mais grave, delicada e complicada esta questão da peripneumonia. De ente eles destaco um artigo publicado no Noticias Agrícola de 2 de Agosto, contendo uma afirmação de tentativa de difusão da doença no nosso país, cuja redacção pode levar à

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