Debates Parlamentares - Diário 116, p. 100 (1951-12-20)

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100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116

suspeita de qualquer acto criminoso, e os dois editais publicados pelo Governo Civil de Lisboa, o primeiro no mês de Setembro, que considerava inficionados seis concelhos do distrito de Lisboa, e o outro em Setembro, que considerava nas mesmas condições todos os concelhos do mesmo distrito.
A luz destes editais, não oferece dúvidas que estamos em presença de um diagnóstico que não tem discussão.
Desta vez o diagnóstico parece não levantar a mínima suspeita. Espero que ele tenha sido feito por técnicos portugueses, entre os quais há pessoas de muita competência.
Mas mais do que isto: temos de concluir, pelas datas dos dois editais, a extraordinária tendência para a difusão da doença.
Não preciso de mais nada para justificar o que então considerei de extrema gravidade, e agora parece-me também poder dizer que a lavoura nacional está seriamente ameaçada. Nestas condições também me parece não precisar de mais justificação o seguinte requerimento, que vou mandar para a Mesa:
Não me tendo sido fornecidos, até esta data, os elementos solicitados ao Ministério da Economia pelo meu requerimento de 17 de Abril do corrente uno sobre os casos de peripneumonia verificados em bovinos do continente, nem a cópia do relatório do apuramento de responsabilidade» resultantes do inquérito que foi ordenado sobre o gado bovino importado ida Holanda, e tendo conhecimento de um artigo publicado no Notícias Agrícola de 2 de Agosto de 1951, no qual se afirma que foi «tentada a difusão da doença no nosso país, com a imprudência de fazer classificar de infectado o território nacional, que o não está», o que permite admitir a suspeita de qualquer grave falta, e, além disso, por edital do Governo Civil de Lisboa, de 17 de Setembro de 1951, que foram declarados inficionados de peripneumonia exsudativa no gado bovino, com a determinação de sequestro e das demaismedidas, os concelhos de Lisboa, Loures, Cascais, Mafra, Oeiras e Torres Vedras, ao qual se seguiu outro do mesmo Governo Civil, em 12 de Outubro, que torna extensivas a todo o distrito as mesmas medidas, o que dá bem a medida da velocidade da difusão e da extrema gravidade do caso, roqueiro, novamente, que me sejam fornecidos urgentemente os elementos constantes daquele meu (requerimento, com dados referentes a esta data, e não àquela em que foi apresentado o requerimento, e que, além disso, me sejam fornecidos também urgentemente:
a) Parecer técnico em que se fundamentou o despacho que autorizou a importação do gado bovino açoriano, se já se iniciou essa importação e, nesse caso, qual o número de reses já importadas e qual o destino que lhes foi dado;
b) As providências tomadas para a averiguação das responsabilidades que podem advir da confirmação da tentada difusão da doença a que se refere o ilustre articulista do Noticias Agrícola;
c) O parecer técnico em que se fundamentou o despacho publicado no Diário do Governo n.º 303, 2.º série, de 1 de Setembro de 1951, levantando o sequestro ao gado bovino importado da Holanda, bem como os relatórios das investigações em que o mesmo parecer se. apoiou.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: a 22 deste mês de Dezembro faz vinte e cinco anos que o Governo
da Nação criou o distrito de Setúbal. Era Presidente do Ministério o então general António Oscar de Fragoso Carmona.
Esta data representa uma saudade, é expressão de um valor e presença de um sentido de justiça.
Representa uma saudade: o acto material que deu expressão legal a esta aspiração, velha de mais de quarenta anos, ligou e sacrificou num esforço comum e aturado muitos homens bons desta nossa terra. A todos envolvo nesta evocação, guardando nela lugar especial para aqueles de quem há muito só entre nós vive a sua memória e o seu exemplo.
Expressão de um valor: o Decreto de 22 de Dezembro de 1926, ao criar o distrito de Setúbal, reconheceu efectivamente o valor de uma das mais ricas e belas regiões do País. Olhando as suas terras e os seus campos, não é difícil reconhecer a verdade do que se afirma.
Uma larga faixa de terras se amanha e se revolve ao grito da charrua. Ao norte, em toda a margem que defronta Lisboa, a intensa labuta das culturas variadas; ao longo do Vale do Sado, o arroz, cujas qualidade e quantidade sobrelevam as de qualquer outra região do País; para o sul, a riqueza das cortiças de Grândola, junto às largas terras de seara, a viver já o clima da grande e bela planície alentejana. Aqui e além a brancura do sal a lembrar a importância desta riqueza em terras do distrito de Setúbal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Junto às terras que a lavoura trabalha ergue-se o fumo espesso das grandes unidades da indústria, com expressão especial e valiosa nos concelhos do Barreiro, Montijo, Seixal, Almada, Alcochete, Palmeia e Setúbal, sem deixar de se recordar a indústria da pesca, nascida e criada no velho burgo de Sesimbra.
O porto de Setúbal é um dos melhores e mais belos de toda a costa portuguesa.
E ao dizer uma palavra sobre a criação deste grande distrito de Portugal não é possível deixar de citar as suas belezas naturais, que um dia, bem aproveitadas, podem traduzir-se em real valor económico, como elemento essencial da indústria do turismo. Cito só, como exemplo, a (beleza (encantadora da região de Azeitão e da Arrábida. A sua serra tem, em cada quadra do ano, uma beleza própria que enche os olhos e penetra na alma, uma beleza que vive aia luz e na sombra, na realidade gritante das coisas- que se vêem, na doçura dos mistérios que se adivinham, beleza que se vive nas suas tardes nevoentas de luz difusa, de luz cinzenta, de luz que é sombra, de sombra que é quase luz, ou nas grandes e belas- manhãs de sol, em que tudo, o ar, o mar, a serra, constitui um grande apelo à vida ...
Junto a tudo isto o murmúrio rumorejante dos grandes agregados populacionais: Setúbal, com os seus 60:000 habitantes activos, batalhadores, sofredores; e, além de tantos outros, Almada e Barreiro, as futuras novas cidades do distrito de Setúbal. Seria até acto de justiça e de muito valor se o Governo quisesse- associar-se às comemorações desta data, elevando desde já à categoria, de cidade a laboriosa vila do Barreiro. Esta atingiu todas as condições- legais para ser uma nova cidade portuguesa, e bem merece que assim seja, pelo esforço notável dos seus habitantes, que têm feito, no campo associativo, desportivo, cultural e artístico, verdadeiros milagres de progresso, afirmando, assim, a presença de uma personalidade que bem merece de nós todos simpatia, carinho, espírito de compreensão.
Aqui fica a sugestão, que é ao mesmo tempo um pedido de justiça.

Vozes: - Muito bem!

100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116suspeita de qualquer acto criminoso, e os dois editais publicados pelo Governo Civil de Lisboa, o primeiro no mês de Setembro, que considerava inficionados seis concelhos do distrito de Lisboa, e o outro em Setembro, que considerava nas mesmas condições todos os concelhos do mesmo distrito.
A luz destes editais, não oferece dúvidas que estamos em presença de um diagnóstico que não tem discussão.
Desta vez o diagnóstico parece não levantar a mínima suspeita. Espero que ele tenha sido feito por técnicos portugueses, entre os quais há pessoas de muita competência.
Mas mais do que isto: temos de concluir, pelas datas dos dois editais, a extraordinária tendência para a difusão da doença.
Não preciso de mais nada para justificar o que então considerei de extrema gravidade, e agora parece-me também poder dizer que a lavoura nacional está seriamente ameaçada. Nestas condições também me parece não precisar de mais justificação o seguinte requerimento, que vou mandar para a Mesa:
Não me tendo sido fornecidos, até esta data, os elementos solicitados ao Ministério da Economia pelo meu requerimento de 17 de Abril do corrente uno sobre os casos de peripneumonia verificados em bovinos do continente, nem a cópia do relatório do apuramento de responsabilidade» resultantes do inquérito que foi ordenado sobre o gado bovino importado ida Holanda, e tendo conhecimento de um artigo publicado no Notícias Agrícola de 2 de Agosto de 1951, no qual se afirma que foi «tentada a difusão da doença no nosso país, com a imprudência de fazer classificar de infectado o território nacional, que o não está», o que permite admitir a suspeita de qualquer grave falta, e, além disso, por edital do Governo Civil de Lisboa, de 17 de Setembro de 1951, que foram declarados inficionados de peripneumonia exsudativa no gado bovino, com a determinação de sequestro e das demaismedidas, os concelhos de Lisboa, Loures, Cascais, Mafra, Oeiras e Torres Vedras, ao qual se seguiu outro do mesmo Governo Civil, em 12 de Outubro, que torna extensivas a todo o distrito as mesmas medidas, o que dá bem a medida da velocidade da difusão e da extrema gravidade do caso, roqueiro, novamente, que me sejam fornecidos urgentemente os elementos constantes daquele meu (requerimento, com dados referentes a esta data, e não àquela em que foi apresentado o requerimento, e que, além disso, me sejam fornecidos também urgentemente:
a) Parecer técnico em que se fundamentou o despacho que autorizou a importação do gado bovino açoriano, se já se iniciou essa importação e, nesse caso, qual o número de reses já importadas e qual o destino que lhes foi dado;
b) As providências tomadas para a averiguação das responsabilidades que podem advir da confirmação da tentada difusão da doença a que se refere o ilustre articulista do Noticias Agrícola;
c) O parecer técnico em que se fundamentou o despacho publicado no Diário do Governo n.º 303, 2.º série, de 1 de Setembro de 1951, levantando o sequestro ao gado bovino importado da Holanda, bem como os relatórios das investigações em que o mesmo parecer se. apoiou.O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: a 22 deste mês de Dezembro faz vinte e cinco anos que o Governo
da Nação criou o distrito de Setúbal. Era Presidente do Ministério o então general António Oscar de Fragoso Carmona.
Esta data representa uma saudade, é expressão de um valor e presença de um sentido de justiça.
Representa uma saudade: o acto material que deu expressão legal a esta aspiração, velha de mais de quarenta anos, ligou e sacrificou num esforço comum e aturado muitos homens bons desta nossa terra. A todos envolvo nesta evocação, guardando nela lugar especial para aqueles de quem há muito só entre nós vive a sua memória e o seu exemplo.
Expressão de um valor: o Decreto de 22 de Dezembro de 1926, ao criar o distrito de Setúbal, reconheceu efectivamente o valor de uma das mais ricas e belas regiões do País. Olhando as suas terras e os seus campos, não é difícil reconhecer a verdade do que se afirma.
Uma larga faixa de terras se amanha e se revolve ao grito da charrua. Ao norte, em toda a margem que defronta Lisboa, a intensa labuta das culturas variadas; ao longo do Vale do Sado, o arroz, cujas qualidade e quantidade sobrelevam as de qualquer outra região do País; para o sul, a riqueza das cortiças de Grândola, junto às largas terras de seara, a viver já o clima da grande e bela planície alentejana. Aqui e além a brancura do sal a lembrar a importância desta riqueza em terras do distrito de Setúbal.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Junto às terras que a lavoura trabalha ergue-se o fumo espesso das grandes unidades da indústria, com expressão especial e valiosa nos concelhos do Barreiro, Montijo, Seixal, Almada, Alcochete, Palmeia e Setúbal, sem deixar de se recordar a indústria da pesca, nascida e criada no velho burgo de Sesimbra.
O porto de Setúbal é um dos melhores e mais belos de toda a costa portuguesa.
E ao dizer uma palavra sobre a criação deste grande distrito de Portugal não é possível deixar de citar as suas belezas naturais, que um dia, bem aproveitadas, podem traduzir-se em real valor económico, como elemento essencial da indústria do turismo. Cito só, como exemplo, a (beleza (encantadora da região de Azeitão e da Arrábida. A sua serra tem, em cada quadra do ano, uma beleza própria que enche os olhos e penetra na alma, uma beleza que vive aia luz e na sombra, na realidade gritante das coisas- que se vêem, na doçura dos mistérios que se adivinham, beleza que se vive nas suas tardes nevoentas de luz difusa, de luz cinzenta, de luz que é sombra, de sombra que é quase luz, ou nas grandes e belas- manhãs de sol, em que tudo, o ar, o mar, a serra, constitui um grande apelo à vida ...
Junto a tudo isto o murmúrio rumorejante dos grandes agregados populacionais: Setúbal, com os seus 60:000 habitantes activos, batalhadores, sofredores; e, além de tantos outros, Almada e Barreiro, as futuras novas cidades do distrito de Setúbal. Seria até acto de justiça e de muito valor se o Governo quisesse- associar-se às comemorações desta data, elevando desde já à categoria, de cidade a laboriosa vila do Barreiro. Esta atingiu todas as condições- legais para ser uma nova cidade portuguesa, e bem merece que assim seja, pelo esforço notável dos seus habitantes, que têm feito, no campo associativo, desportivo, cultural e artístico, verdadeiros milagres de progresso, afirmando, assim, a presença de uma personalidade que bem merece de nós todos simpatia, carinho, espírito de compreensão.
Aqui fica a sugestão, que é ao mesmo tempo um pedido de justiça.Vozes: - Muito bem!

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