10 DE JANEIRO DE 1952 115

Joaquim Bensaúde, já na esteira do seu mestre Ravenstein, pugnou pela justiça que se devia aos astrónomos e nautas peninsulares, e o certo é que, pouco a pouco, com a publicação dos seus trabalhos, conseguiu impor a tese verdadeira e levá-la ao conhecimento e à consideração de todo o mundo culto.

Como era natural, recebeu em Portugal e no estrangeiro as maiores consagrações académicas e universitárias.

Foi notável o elogio académico que dele fez o espanhol Novo y Colzon, como o relatório de Bigourdan à Academia das Ciências de Paris no sentido de lhe ser concedido o prémio Binoux. A nossa vetusta Universidade de Coimbra concedeu-lhe o título de doutor honoris causa. O Governo Português tributou-lhe as mais altas homenagens e a Sociedade de Geografia concedeu-lhe o diploma de sócio honorário.

Trata-se de alguém ligado por laços de família a outras individualidades do mais alto relevo na vida do nosso país.

A família Bensaúde é cheia de moines ilustres, e Joaquim Bensaúde não desmereceu aos títulos honrosos da sua família, antes os acrescentou magnificamente.

Foi das primeiras figuras na nossa história da ciência. No que respeita aos estudos das navegações portuguesas, ele é um dos nomes mais gloriosos, como o foram os do visconde de Santarém, do malogrado D. Luciuno Pereira da Silva e do comandante Fontoura da Costa.

Foram, por assim dizer, seus discípulos, figuras como o saudoso Prof. António Barbosa e alguém felizmente ainda vivo, o visconde de Lagoa.

Está de luto a ciência nacional com a morte de Bensaúde; mas, pelo que este fez pela sua pátria, pela glória e prestígio de Portugal, está de luto também o País.

Dois ensinamentos principais nos deu, a meu ver, o labor de Joaquim Bensaúde. O primeiro é o da importância do apoio, dos recursos materiais, para a realização de uma obra científica verdadeiramente eficiente.

Não bastam as vocações desinteressadas; são necessários também recursos, e esses teve-os, pela sua fortuna pessoal, Joaquim Bensaúde, pois ele «próprio custeou, como grande benemérito, as investigações e as edições das suas obras e dos documentos que conseguiu reunir em Portugal e no estrangeiro. Foi simultaneamente um sábio e um mecenas.

Mas, ao pensar neste facto, entristece-nos que nem sempre autênticas dedicações encontram entre nós o apoio e o carinho que merecem. Desperdiçam-se, desviam-se, vocações preciosas, porque a vida tem os seus encargos e exigências para todos.

Outro ensinamento que decorre da obra de Bensaúde é o da vantagem da colaboração entre os cientistas e os homens do Governo e de acção, como sucedeu na época culminante das nossas navegações e expansão ultramarina, e ele próprio demonstrou. E preciso desfazer a lenda malévola da fraca vocação portuguesa para a investigação. Mal vai à nação moderna que descurar a investigação científica.

Joaquim Bensaúde deu-nos, como historiador do esforço náutico idos Portugueses, uma lição de sábia política nacional.

São estes, Sr. Presidente, os ensinamentos que, nas minhas breves palavras de homenagem, julgo dever extrair da biografia do Dr. Joaquim Bensaúde.

Termino, Sr. Presidente, inclinando-me reverentemente perante a memória insigne do grande sábio, que foi também um grande português; inclino-me perante a memória de alguém que nasceu no coração do Atlântico - do Mar Antigo dos Portugueses, na expressão do ;poeta- e que viveu na contemplação amorosa das estrelas do Céu, dessas estrelas que serviram de guia aos heróis da nossa epopeia. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Meneres: - Sr. Presidente: como é do conhecimento público, foi ultimamente criado mais um tribunal cível na comarca do Porto - o 6.º juízo cível. Mas logo se tornou voz corrente que este tribunal vai ser instalado num prédio da Rua de Santa Catarina, já expropriado pela Câmara Municipal para demolição, e não junto dos outros tribunais cíveis, no velho edifício do Convento de S. João Novo.

Antecipando uma afirmação às considerações que tenciono fazer quando se discutir o aviso prévio do Sr. Deputado Avelino Campos sobre a organização e funcionamento dos serviços de justiça, direi que estes, no Porto, funcionam em precárias circunstâncias, que a, isenção e boa vontade dos magistrados nem sempre conseguem evitar que redundem em desprestígio da justiça.

Se, como se anuncia, esse 6.º juízo cível for instalado em edifício separado e distante daquele onde estão os restantes tribunais cíveis, as apontadas deficiências da organização e funcionamento dos serviços de justiça não deixarão de se avolumar, por motivo da sua dispersão e consequentes inconvenientes para todos que têm de concorrer para a sua eficiência.

Creio que o inconveniente se poderá remediar desviando do edifício de S. João Novo o Tribunal de Execução das Penas e possivelmente a Câmara de Falências, ambos de função diferenciada dos restantes serviços de justiça e de menor acesso do público, instalando-os em qualquer outro edifício ou até naquele onde se tenciona instalar o 6.º juízo, ficando este em S. João Novo.

Ouso, desta Assembleia, chamar para o caso a atenção de S. Ex.ª o Ministro da Justiça, certo de que ele ponderará convenientemente, e enquanto é tempo, a sugestão que acabo de fazer, a qual reflecte, não apenas um alvitre próprio, mas sim o desejo de todos que à causa da boa administração da justiça dedicam os seus melhores esforços.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Consta-me que a Ordem dos Advogados já representou nesse sentido. A sua solicitação acrescento a de quem veio a esta Assembleia pela cidade do Porto, à qual o caso especialmente interessa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: passaram-se as festas de Natal e nos lares dos amnistiados que foram reintegrados na situação de reforma reinou uma profunda tristeza; ainda nada receberam, há sete longos meses que esperam ... e desesperam. Fui politicamente perseguido e continuo a ser perseguido incompreensivelmente como universitário, mas ponho o meu caso pessoal sempre fora dos problemas políticos que posso examinar. Há que fazer justiça à forma carinhosa como se têm ocupado do assunto dos amnistiados o Sr. Presidente do Conselho e os Srs. Ministros da Presidência e das Finanças e à incansável boa vontade do Sr. Director-Geral da Contabilidade Pública.

Num organismo autónomo do Estado em que os elementos directivos são dos menores que temos, em probidade e em competência inteligente, afalcou-se uma