116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 117

burocracia que emperra e dificulta tudo, sem tentar neste caso dos reintegrados para aposentação apresentar soluções para rapidamente resolver o assunto; melhor seria que a sua diligência burocrática se empregasse no sentido de elevar os rendimentos desse organismo, de modo que o Estado não tivesse lucros que equivalessem quase aos cupões da sua carteira de títulos- o que nos levaria a pensar que bastaria alguém que cortasse os cupões ... e que, com tempo assim disponível, oferecesse soluções para o Estado não pagar os deficits da sua própria previdência com o seu funcionalismo, e estes bem pudessem ser diluídos nos lucros gerais.

Sr. Presidente: não poderia deixar de dizer duas palavras de apreço pelo Sr. Ministro das Finanças, mas quanto aos vencimentos dos funcionários público» parecia-me que talvez fosse ainda possível a S. Ex.ª encarar, dentro da sua boa vontade indiscutível e também das possibilidades dos saldos orçamentada, o aumento o a modificação do abono de família, sobretudo a revisão da sua estrutura.

Fugiria ao mais claro dever da minha bem conhecida sinceridade e do meu absoluto desassombro se não dissesse o que penso: que os aumentos ligeiros são ultrapassados pelo custo de vida, que sobe implacável e sincrònicamente. Defendo tecnicamente, fora dum reajustamento dos abonos de família, os sistemas dinamarquês, austríaco, espanhol e outros, duns aumentos anuais, feitos no género de gratificação de fim de ano, dentro das possibilidades do Tesouro e dum rearmamento fiscalmente pouco produtivo, porque não espevita a nossa economia, por ter quase todo de se fazer, naturalmente, em divisas, e não em escudos.

Tenho dito.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O orador foi multo cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: no passado dia 30 de Dezembro foi festivamente inaugurada na província do Ribatejo, a cuja vida administrativa tenho a honra de presidir, uma nova ponte sobre o rio Tejo, com a presença de S. Ex.ª o Presidente da República e do Sr. Presidente do Conselho. O facto tem tal projecção na vida do País que bem merece ser assinalado na Assembleia Nacional.

É sabido que os meios de comunicação e a rapidez dos transportes têm influência profunda e decisiva no desenvolvimento da, vida económica, havendo quem afirme que essa influência sobreleva mesmo a das transformações na técnica da produção.

A construção desta nova ponte, adaptada aos modernos meios de transportes terrestres, encurtou distâncias, embaratece e facilita transportes numa vasta zona das de maiores possibilidades produtivas do País.

Por isso não oferece dúvidas de que desempenhará uma função económica altamente utilitária e que se enquadra ajustadamente dentro das realizações levadas a cabo, visando a Reconstituição económica da Nação.

Nas províncias confinantes do Ribatejo e Alentejo há grandes potencialidades de riqueza que carecem de ser estimuladas e impulsionadas por uma indispensável e insubstituível acção do Estado, porquanto dela resultará maior absorção de mão-de-obra nacional, aumento de produção, com inerente melhoria na retribuição do trabalho, e efectivo benefício para a economia e para a paz social.

É indeclinável dever de justiça dizer que o Governo da Revolução Nacional tem realizado mestas províncias várias obras com esse objectivo, entre as quais se podem citar as obras de hidráulica agrícola do Paul de Magos, em Salvaterra, a dos campos de Alvega, as do vale do Sado, a barragem do Castelo do Bode, a reconstrução, beneficiação e a abertura de novas estradas e, agora, a construção da ponte sobre o Tejo, em Vila Franca de Xira, merecendo ainda referência a construção da ponte da Raposa, entre Almeirim e Coruche, a de Muge, entre Almeirim e Salvaterra, e as de Coruche sobre o rio Sorraia, obras estas de menor vulto, mas que muito beneficiaram as comunicações e o transporte de mercadorias nestas regiões, facilitando o desenvolvimento das suas riquezas e a valorização dos seus produtos.

Há, porém, em matéria de pontes, uma obra que uma vez mais aqui me permito lembrar ao Governo: é a ponte de Benavente, aluída e desaparecida há anais de sessenta anos, cuja reconstrução definitiva agora é mais premente, porquanto a estrada em que se localiza é das que maior contributo de veículos dará à ponte de Vila Franca, pois por ela se encaminharão não só os da província do Ribatejo como também os da Beira Baixa e grande parte dos do Alentejo.

Todo este trânsito estará prejudicado nas épocas de cheias, por vezes prolongadas por largos dias, que submergem a ponte provisória num desvio, reconstruída mais uma vez precariamente no passado ano, por ter sido arrastada pela cheia a que lá existia.

O Governo por certo terá considerado já este aspecto do trânsito ligado com a utilização da nova ponte sobre o Tejo e há-de procurar dar-lhe oportuna resolução.

Ela importa benefício para as populações que arduamente trabalham a terra; e estas sabem reconhecer e agradecer o bem que lhes fazem.

O que se passou no momento da inauguração da ponte de Vila Franca é disso exemplo bem frisante e eloquente. De perto e de longe, de muito longe mesmo, foram até lá muitos milhares de portugueses, que da terra e para. a terra vivem, levar agradecimentos ao Governo da Nação, designadamente a Salazar, que há cerca de dois anos, de uma varanda do Terreiro do Paço, lhes havia marcado esse momento para novo encontro, que queria que fosse, da sua parte, para lhes retribuir os agradecimentos que então lhe foram apresentados pela publicação do decreto que adjudicava as obras da ponte. Mas Salazar deve ter sentido bem nesse momento de exaltação e de fé nos destinos de Portugal que esses milhares de trabalhadores foram lá não para receber os seus agradecimentos, mas para o vitoriar e ao Governo da Nação e para lhe afirmar, à clara luz daquele dia luminoso, que todos quantos afanosamente produzem e trabalham nesta boa terra portuguesa compreendem os seus altos objectivos governativos, vivem com ele a mesma ansiedade dominante de dignificar a vida portuguesa, fortalecer a economia e engrandecer u Pátria, e por isso o consideram, como expressiva e portuguêsmente disse Filipe Malta na sua emocionante saudação dos povos do Alentejo, o grande amigo de todos os portugueses; e poderia acrescentar que todos têm a certeza de que ele é o melhor e mais estrénuo defensor dos legítimos e fundamentais interesses de todos os que nasceram nesta terra portuguesa.