10 DE JANEIRO DE 1952 121

como sempre desde há vinte e cinco anos, será dinheiro bem empregado. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

Ordem do dia,

O Sr. Presidente: - Vai começar a discussão, na generalidade, da proposta de lei sobre o condicionamento das indústrias.

Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o facto de ser presidente da Comissão de Economia obriga-me a abrir este debate, mas estejam VV. Ex.ª tranquilos porque irei ocupar esta tribuna e a vossa atenção por muito pouco tempo - o tempo apenas necessário para esclarecer a Assembleia sobre as intenções desta proposta de lei, que se me afigura oportuna e corresponder a determinadas atitudes que o Sr. Ministro da Economia tem vindo, com aplauso geral, a tomar.

As teorias económicas mudam e transformam-se, acompanhando a evolução económica e social que no Mundo constantemente se realiza. Mas posso afirmar que essas modificações são por vezes espectaculares e impressionantes.

Roosevelt iniciou o New Deal, cuja orientação era aproximar a produção do consumo, e todavia passados não muitos anos verificamos que a teoria actual é absolutamente contrária: o que se pretende é aproximar o consumo da produção.
Esta segunda teoria parece-me mais humana e mais cristã, porque não podemos esquecer que sob o signo da primeira se deitou ao mar o café do Brasil e se queimou nas locomotivas argentinas o trigo que não encontrava preço compensador.

Podem estes factos ter correspondido a circunstâncias de momento, mas, quando pensamos quantas bocas famintas agradeceriam um pouco mais de pão e que muitos males físicos da humanidade provêm de deficiências alimentares, quando verificamos que em algumas regiões do Globo há fomes periódicas, somos levados a concluir que a adopção de tais processos de regular a economia parecem inadmissíveis.

Adaptar o consumo à produção implica, naturalmente, a elevação do nível de vida das populações e presume uma larga preparação, que não pode deixar de agitar ou incomodar as que se instalaram comodamente nos velhos princípios e se recusam a acompanhar a evolução dos tempos.

S. Ex.ª o Sr. Ministro da Economia, nosso ilustre e estimado colega, logo que tomou conta da sua pasta começou a diligenciar libertar a vida nacional de pelas escusadas que a guerra justificara.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-A pouco e pouco, com cuidado, certamente, mas também com perseverança, S. Ex.ª tem vindo a simplificar a nossa vida económica, libertando os produtos e os cidadãos de condicionamentos excessivos ou de formalidades escusadas.

Suponho que sobre o assunto não há duas opiniões, e todos lhe agradecemos os propósitos e a acção.

É o momento de definir a orientação desta proposta de lei, inteiramente de acordo com a actuação de S. Ex.ª o Ministro.

Marca-se logo na sua base I que o sentido em que se pretende legislar é o de estabelecer, com relação à indústria, uma liberdade progressiva, dando à iniciativa particular a possibilidade e o direito de promover o estabelecimento de novas unidades industriais e a modificação ou transferencia das existentes.

Parece, Sr. Presidente, que este princípio devia sorrir aos próprios industriais, que estiveram até há pouco tempo sujeitos a um condicionamento tão apertado que a simples mudança de local de uma máquina requeria autorização mediante vistoria, parecer, etc., com todas as consequentes complicações, aborrecimentos e papelada.

Eu nunca pude compreender como é que qualquer funcionário, por mais engenheiro que fosse, pudesse, ao chegar a uma fábrica, em poucos minutos, decidir para sim ou para não aquilo que o dono da fábrica, velho conhecedor do assunto, tinha levado meses ou anos a pensar.

Todavia isto passava-se, posso afirmá-lo a VV. Ex.ª

O condicionamento, porém, traz aos já instalados uma segurança e tranquilidade que se não abandonam de boa vontade. Pretende-se justificar o condicionamento, além de outras razões, com a necessidade de impedir que se percam alguns capitais que, dada a nossa fraqueza económica, não convém desperdiçar.

Ora entre nós isso não se dá, e a razão é simples: pois se um fabricante não consegue vingar com a sua indústria, há sempre quem lhe compre as máquinas, e, por consequência, o prejuízo nunca é total. Não sucede aqui como na América, em que um industrial, quando consegue que a modificação de uma máquina poupe alguns minutos ou segundos em determinado movimento, destrui ou vende para sucata a máquina antiga para evitar o seu aproveitamento por algum concorrente. Entre nós isso não sucede; quando um industrial não pode vingar, o que faz é vender os mecanismos, que outros compram e aproveitam para os utilizar para o mesmo fim.

Sr. Presidente: mas eu pergunto se não se perderia muito mais descansando à sombra da lei do menor esforço, deixando de acompanhar os progressos da técnica, adormecendo sobre a certeza dos lucros que as pautas e a falta de concorrência garantem, deixando envelhecer lamentavelmente as instalações e abandonando a busca incessante de novas máquinas, de novos processos que a concorrência acicata.

Quanto a mim, Sr. Presidente, estou convencido de que, se fosse possível estabelecer uma conta corrente entre as vantagens e desvantagens dos dois sistemas, o condicionamento não levaria a melhor.

Todos nós sabemos que a indústria que mais condicionada está é a que se refere ao abastecimento do pão. Está condicionado o preço para a lavoura, está condicionado o preço para a moagem, está condicionado o preço para a venda do pão.

Todavia, Sr. Presidente, tenho presente uma representação do Grémio dos Industriais de Panificação de Lisboa dirigida ao Sr. Ministro da Economia, em que se pede nada mais nada menos do que a liberdade de escolha da fábrica. Na representação diz-se:

Urge dar aos industriais de panificação a faculdade de adquirirem a farinha na fábrica ou fábricas que mais lhes convenham. Satisfazendo-se esta aspiração da indústria contribuir-se-ia talvez para a solução dum problema que constitui hoje um dos flagelos da panificação, visto as farinhas se apresentarem quase sempre com o máximo de cinzas e humidade fixado por lei.

O industrial de moagem actualmente não tem de preocupar-se com a colocação do produto porque o