18 DE JANEIRO DE 1952 209

Coisa facilmente demonstrável e só de difícil compreensão para quem desconhece a matéria destes assuntos.
Apenas aguardo a satisfarão de poder servir, e deixo ao elevado critério de S. Ex.ª a oportunidade e o destino desta carta, aproveitando o momento para mais uma vez apresentar a V. Ex.ª as minhas mais respeitosas homenagens.

De V. Ex.ª, muito respeitosamente, João Mendes Ribeiro.

Telegrama

Da Cooperativa Abastecedora dos Industriais de Panificação, a pedir que na discussão da proposta de lei sobre o condicionamento das indústrias sejam considerados os interesses daquela indústria.

Ofício

Da Casa do Povo de Benavila, a apoiar o discurso proferido pelo Sr. Deputado Pimenta Prezado acerca da inauguração da ponte de Vila Franca de Xira e da revisão do problema das estradas do distrito de Portalegre.

Petição

De João Pedro Ruivo, a pedir que seja discutido na sessão legislativa decorrente o projecto de lei n.º 58, da iniciativa do Sr. Deputado Tito Arantes, sobre alterações à lei do inquilinato.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pimenta Prezado.

O Sr. Pimenta Prezado: - Sr. Presidente: no estado actual da Ciência, conhecem-se aproximadamente duzentos e cinquenta agentes vivos capazes de produzir doenças no género humano.
São duzentos e cinquenta inimigos que é necessário combater, e legiões de cientistas dedicados estudam o modo de vida desses inimigos, as suas zonas de influência, os seus sistemas defensivos, o seu modo de entrincheiramento, numa palavra: procuram conhecê-los em todos os seus pormenores, traçando planos estratégicos para um combate eficaz.
Uns desses inimigos estão completamente conhecidos e até definitivamente vencidos. Outros são conhecidos nos mais insignificantes pormenores da sua vida e o combate é muito difícil ou até impossível e de tal forma dispendioso que o seu extermínio completo fica sempre muito aquém das melhores intenções, longe dos objectivos que pretendemos atingir. Ainda existem inimigos, talvez do mesmo grupo, devastadores e implacáveis, que se conhecem apenas pelos seus efeitos perniciosos, profundamente modificadores das taxas obituárias e para os quais não se conseguiu até agora arma mais ou menos atómica que os domine.
Alguns estão dominados em certas zonas da Terra, mas ainda noutras produzem grandes desgastes, umas vezes porque ainda não se enfrentou a sério o seu problema de combate, outras por deficiência de condições económicas, por falta de educação do povo ou outras causas de difícil enumeração.
Não vou fazer perder tempo a VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a referencia a problemas de conhecimento geral. Venho especialmente chamar a atenção da Assembleia Nacional e por seu intermédio, do Governo da Nação para um desses agentes nocivos, conhecido desde 1840, podendo mesmo dizer-se que o seu conhecimento é ao mesmo tempo, e até certo ponto, um estado das novas teorias da etiologia das doenças infecciosas, de que os trabalhos dos grandes investigadores Pasteur e R. Kock constituíram a primeira fase.
Vou referir-me ao carbúnculo, cujo agente é uma bactéria conhecida pelo nome de bacillus anthracis, ou bacterídia carbunuculosa de Davaine.
A doença provocada nos humanos tem características especiais que não interessa referir. Basta dizer que o ataque do bacilo é algumas vezes mortal, e quase sempre perigoso, levando o doente a acamar, obrigando-o a perda de dias, deixando cicatrizes desgraciosas e até algumas mutuantes.
Esse agente infectante ataca também muitos animais, especialmente a cabra, a ovelha, o boi e o porco, e é por intermédio deles que o homem se infecta também.
Em muito países a doença pode considerar-se extinta, como na Inglaterra e países nórdicos.
Em Espanha não conheço dados estatísticos oficiais, mas sei da sua existência com certa frequência.
Da França conheço um artigo de um módico que relata uma série de 38 casos, com 13 mortos (34 por cento de mortalidade).
Na Rússia, entre 1924 e 1925, deram-se 31:688 casos, mas não se apura a mortalidade.
Nos Estados Unidos, em 1940, relataram-se 79 casos, com 11 mortos (12 por cento), e 172 casos em 1929, com 10 por cento de mortalidade.
Vejamos agora o que se passa em Portugal.
Muitos de VV. Ex.ªs sabem que a doença é bastante frequente em grande parte do País e talvez alguns de VV. Ex.ªs, tal qual como eu, não lhe terão suportado a agressividade.
A doença chegou a tal difusão que no Liceu da Guarda, em 1934-1935, 11 por cento dos alunos tinham cicatrizes do carbúnculo.
Em 1947, quando eu desempenhava as funções, interinamente, de delegado de Saúde do distrito de Portalegre, fui encarregado oficialmente de proceder a um inquérito, primeiro passo para uma campanha profiláctica.
Encaminharia a escolha, possivelmente, o desempenho de iguais funções de inquiridor de uma ou outra zoonose e talvez também o ter publicado trabalhos sobre a doença.
Em 16 de Setembro de 1947 inicia-se o inquérito sobre a disseminação do carbúnculo no País e em 18 de Agosto do ano seguinte levo à Direcção-Geral de Saúde o resultado desse inquérito.
Responderam os 271 subdelegados de saúde de Portugal continental e mais 95 médicos da clínica livre.
No curto espaço de onze meses distribuíram-se circulares, coleccionaram-se respostas, ordenaram-se os números, apuraram-se conclusões, elaborou-se extenso relatório, que veio a ser publicado em 1950.
E o que se apurou sobre a disseminação da doença?
Chamo a atenção do VV. Ex.ª, Sr. Presidente o Srs. Deputados: apurou-se que, em média, são anualmente atingidas mais de 8:000 pessoas pela acção agressiva do bacilo do carbúnculo; em números precisos, 8:087! Evidentemente que o número apurado de casos peca por defeito. Sabe-se bem, pode-se afoitamente afirmar que muitos doentes não vão procurar os médicos: são tratados por curandeiros, essa praga daninha, vergonha do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E quanto a mortalidade? Apurou-se apenas a existência de 278 casos, em média, anualmente, número também muito longe da verdade. Só num concelho do distrito da Guarda (Sabugal) o número de atingidos anualmente é superior a 1:000 e o de mortos calcula o subdelegado de saúde em 30 por ano.
Eu sei, pelo conhecimento que adquiri no estudo da doença e na larga prática do seu tratamento, que ela