210 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

não é muito mortal no País; sei também que a gravidade quanto à mortalidade veio diminuindo com a descoberta dos hodiernos antibióticos. Eu sei, eu sei, mas, para evidenciar perante a Assembleia Nacional a minha intervenção, não quero entrar em linha de conta com os 34 por cento da estatística francesa, nem mesmo com os 12 por cento dos Estados Unidos; reduzamos a taxa apenas a õ por cento e chegaremos à conclusão de que o País é desfalcado anualmente em 400 pessoas por uma doença absolutamente evitável. Daí este meu apelo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Conhecendo-se os caracteres biológicos do bacilo e de uma sua forma de resistência, o esporo, conhecendo-se a sua contagiosidade e as suas regras de profilaxia, sabendo que noutros países a zoonose está absolutamente debelada, temos o direito de perguntar porque não está ainda o problema resolvido no nosso país?!
Quando fui encarregado do inquérito foi-me também ordenado estudar e propor medidas de profilaxia, apor em prática para o combate à doença.
No relatório apresentaram-se conclusões que mereceram aprovação.
Mas fez-se mais: publicou-se um folheto de divulgação de conhecimentos de profilaxia, elaborado por um representante da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - o intendente de Pecuária de Castelo Branco - e por mim.
Fiz no Porto, a convite da Liga de Profilaxia Social, uma conferência sobre a campanha a encetar.
Mas o problema do carbúnculo em Portugal tem ainda um outro aspecto, que não pode deixar de ser encarado: o desgaste que a doença provoca na nossa riqueza pecuária. Pelos elementos recolhidos na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, transcritos também no relatório, se averigua que entre os anos de 1941 e 1946 morreram em média anualmente 3:300 cabeças de gado, com números à volta de 200 bovinos, 2:000 ovinos e 500 caprinos. Evidentemente que estes números -podemos afirmá-lo - estão muito aquém da verdade. Mas por este simples apontamento se avalia o prejuízo na economia pecuária.
Somado esse prejuízo ao número de perdas de vidas humanas e dias de trabalho, mesmo que não se entre em linha de conta com cicatrizes desgraciosas e até mutuantes, avalia-se o valor da campanha que urge executar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Evidentemente, se a doença é comum ao homem e aos animais e se o contágio se dá dos animais para o homem, só um trabalho em conjunto dos serviços da Direcção-Geral de Saúde e da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários poderá chegar a resultados satisfatórios, tanto mais sabendo-se que a primeira grande medida profiláctica é a vacinação dos gados.
Para o ajustamento das medidas a pôr em execução para a eficaz campanha fizeram-se algumas reuniões dos dirigentes da saúde humana e pecuária.
Pode mesmo dizer-se que toda a máquina estava pronta a funcionar para a execução dessa campanha tão necessária e que até o nosso brio nacional impõe.
E é difícil? Posso afirmar a VV. Ex.ªs que não é, com a certeza que me dá o conhecimento do problema.
Será de êxito assegurado? Posso afirmar que sim. É exemplo convincente o que se passa nos distritos alentejanos, em que se tem feito apenas a vacinação preventiva dos gados, desprezando outras medidas profilácticas de importância, e o decréscimo é evidente no número de casos de doença humana e nos gados.
E nem sequer é uma campanha dispendiosa.
O óbice da preparação duma vacina portuguesa parece-me se resolveria com um pouco de boa vontade.
Não quero maçar VV. Ex.ªs a apresentar soluções que estão escritas, estudadas, comprovadas; entendo que nesta Assembleia se devem apenas pôr os problemas sem descer a minudências técnicas; essas encontram-se nos livros, nos trabalhos especializados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também omito nomes, mesmo das pessoas que mereceriam elogiosas referências pela sua acção de interesse nesta campanha, esboçada apenas.
Pela posição que ocupei na saúde pública, carreira que me foi abruptamente interrompida, pela responsabilidade de ter sido quem dirigiu o inquérito como imperativo de quem há muito vem dedicando toda a sua atenção ao problema, como lavrador que sou e médico rural que fui, entendi que não devia terminar o meu mandato nesta Assembleia sem chamar a atenção do Governo para essa campanha fácil, de êxito assegurado, pouco dispendiosa, para a extinção de uma doença de há muito desaparecida dos quadros nosológicos de outros países.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao condicionamento das indústrias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: quase ao final da sua equilibrada e notabilíssima oração, o nosso colega engenheiro Magalhães Ramalho pronunciou estas palavras optimistas, que espero sejam proféticas:

Oxalá que, através de maiores facilidades de crédito e duma política fiscal mais justa - que saiba compreender e estimular o emprego dos capitais e seus rendimentos nos empreendimentos socialmente mais úteis -, o ano de 1952 venha a ficar assinalado na história da Revolução Nacional como o início de um novo período em que mais fortemente se procuraram valorizar todas as fontes de produção imperial, inclusive, portanto, a nossa indústria, tão incompreendida ainda, infelizmente, por muitos, nos seus problemas, nas suas possibilidades e nos rumos do seu destino ...

Sinceramente acredito que a proposta de lei em discussão contribuirá para valorizar a indústria portuguesa, para a libertar de peias burocráticas, para simplificar o acesso a melhores processos técnicos e, principalmente, para permitir o desenvolvimento da iniciativa privada, quero dizer, a selecção (Los empreendimentos mais aptos, social e económicamente preferíveis.
Bem haja, por ela e pelos seus intuitos, o ilustre Ministro da Economia, Dr. Ulisses Cortês.
Perante o problema do condicionamento industrial, acho-me em posição curiosa: partidário da livre concorrência, serei acusado de, por meio dela, pretender, em beneficio de grandes agrupamentos fabris, a eliminação dos concorrentes frágeis. Se defender a continua-