18 DE JANEIRO DE 1952 211

ção daquele condicionamento - considerado justamente excessivo -, dir-me-ão que, como quase todos os já instalados, procuro viver comodamente, liberto de lutas industriais, defendido pela barreira intransponível das corporações fechadas, dessa barreira nefasta e odiosa que impede o acesso aos novos e lhes fecha as portas do futuro.
Preso por ter cão e preso por não o ter. Ou a história do rapaz, do velho e do burro. O rapaz sou eu. Os outros figurantes ficam à escolha de VV. Ex.ªs
Perigos da limitação de concorrência:
Como resposta, permitir-me-ei repetir aqui a narrativa feita por mim numa das últimas reuniões da Comissão de Economia. Trata-se de lição recebida há anos e nunca mais esquecida.
O caso passou-se na América:

Uma grande organização industrial recebeu a noticia de que poderia adquirir, em condições favoráveis, a única empresa concorrente importante. O chefe supremo reuniu os seus colaboradores directos a fim de conhecer a opinião de cada um em relação ao projecto de compra.
Todos concluíram pela vantagem do negócio. O director técnico alegou que poderiam aproveitar-se boas patentes usufruídas pela sociedade em venda. O chefe da contabilidade demonstrou quanto se economizaria, quer em gastos gerais, quer noutros campos, através da concentração industrial. O director dos serviços comerciais encantou-se com a facilidade de trabalho dos seus agentes e revendedores e descreveu, entusiasmado, os méritos da operação sob o ponto de vista dos novos lucros a obter.
O velho chefe supremo, arguto, experiente e habituado às lutas pela vida, ouviu-os com sorriso amarelo. E, ao final, justificou assim a sua decisão:
- Vocês querem viver comodamente. Sem serem obrigados a pensar, a estudar novos métodos, a travar novas batalhas, a progredir constantemente sob pena de serem vencidos. Não me serve o negócio. Perderíamos em aptidão mais do que lucraríamos em dinheiro.

Eis a mentalidade verdadeiramente criadora. Eis a forja onde se temperam os bons dirigentes fabris. Confiam em si próprios, em vez de pedirem muletas oficiais. Podem sofrer crises graves e atravessar momentos de desânimo. Raramente são vencidos e derrubados - quando sabem pensar por si próprios, decidir por si próprios, trabalhar por si próprios - lutar com energia, com fé, com saber e com amor pelas suas realizações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ao pronunciar estas palavras, não me deixo mover por aquele liberalismo emocional a que se referiu o nosso ilustre colega engenheiro Magalhães Ramalho. Existe em mim, cada vez mais arreigada, grande dose de liberalismo raciocinado, fruto de estudos doutrinários comparativos, de observações da vida prática e de uma experiência económica que - mal de mim! - cada dia vai a tornar-se mais velha.
Entretanto, descansem os adeptos do condicionamento: por agora é liberalismo inofensivo.
A espécie humana peca por orgulho desmedido. O homem acha-se em revolta franca contra muitas das leis da natureza. Nega, por exemplo, a necessidade da selecção natural. Caridosamente, trava-a quanto pode, protegendo os mais fracos e os menos aptos. Que isto se pratique nas Misericórdias, nos hospitais, nos asilos, nas escolas, na legislação de assistência social - óptimo.
Mas se se fizer da indústria um grande asilo, se a própria sociedade humana se condenar à inércia das iniciativas, à insuficiência técnica de produção e ao nível baixo de vida por não ousar sacrificar alguns ao benefício geral - acabaremos por ser conduzidos a consequências desastrosas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Condicionamento: mal necessário. Na época perturbada que internacionalmente vivemos, admito o condicionamento fabril, mas apenas como remédio amargo e perigoso, tomado em doses mínimas e por períodos muito limitados. Isso me leva a votar a proposta governamental, cujo espírito de liberalização é digno de louvor.
Ao fazê-lo nem atraiçoo os grandes princípios corporativos nem me torno cúmplice de flutuações inoportunas da orientação administrativa.
Condicionamento e corporativismo:
Quanto ao corporativismo, não devemos confundi-lo com condicionamento industrial.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - São coisas absolutamente distintas, que podem ou não coexistir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O condicionamento restringe-se a certas indústrias basilares e limita-se ou pode limitar-se unicamente à instalação nova, às transferências de local ou de propriedade ou à transformação ou substituição de maquinaria de certas espécies de unidades fabris.
A corporação reúne e organiza todas as actividades afins, económicas ou não, na defesa dos legítimos interesses comuns.
Se for corporação fechada, que dificulte ou impeça o acesso dos novos, cairá no pluripólio, que originou a Revolução Francesa. O progresso económico e social torna-o hoje ainda mais perigoso que em 1789. Terá contra si o ódio e a revolta dos excluídos. Será uma espécie de fruto proibido que tentará todos aqueles que ainda lhe desconhecem o amargor.
Para tranquilidade pública, em matéria de corporações e de condicionamento julgo preferível deixar a porta aberta aos novos. Permitirá que se convençam à sua própria custa de que a indústria e o comércio não são fontes permanentes de lucro. Far-lhes-á aprender que ambas as actividades, pura serem produtivas, necessitam não só de capital mas também de saber, aptidão, trabalho directivo e persistência.
Grande parte das queixas e das críticas acerbas que nos últimos anos se apresentaram contra o Estado Corporativo partiu da confusão existente entre condicionamento industrial e corporações. Outras foram originadas também no facto de determinados grémios obrigatórios haverem funcionado durante muito tempo como corporações fechadas.
As soluções reais do problema industrial:
A meu ver, a crise fabril não se resolve pelo condicionamento. De que serve condicionar a indústria metropolitana se não se condicionar a ultramarina?
Que contra-senso se comete limitando, directa ou indirectamente, a produção nacional, ao mesmo tempo que se abrem as portas das alfândegas a todos os produtos estrangeiros europeus, na tentativa de nos pagarmos de créditos internacionais mal parados?
De que serviu proclamarmos a necessidade de produzir mais e melhor se as emergências da União Europeia de Pagamentos nos forçam, simultaneamente, a sus-