212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

pender as exportações e a dar incremento à importação maciça do estrangeiro?
Porque se fala tanto em capacidade de produção se não existe, se não só cria capacidade comercial, interna e externa, de colocação dos produtos?
Estará errado todo o condicionamento que não atender, além da capacidade produtiva, à arte - que é também ciência - de vender as mercadorias fabricadas. Erro crasso o, de não se considerarem a qualidade, o preço, as condições de crédito e os processos de venda que beneficiem o comprador. Basear o condicionamento unicamente na existência de certo número de máquinas é desconhecer o valor dos homens que dirigem o trabalho dessas máquinas, é nivelar por baixo, é igualar o bom e o mau, o útil e p inútil, ò inerte e o progressivo, o hábil e o inábil. É, em suma, conceder a tranquilidade ao parasita.
Não, não e não!
O problema da indústria portuguesa não se resolverá pela limitação ou pela asfixia das actividades novas.
Animemo-nos de coragem para combater. Isso nos preocupemos demasiadamente com as baixas que houver na batalha. E lancemo-nos à conquista de mercados novos, internos e externos. Criemos as condições de vida convenientes aos aumentos de consumo metropolitano e ultramarino. Batamos o estrangeiro com as mesmas armas que ele emprega contra nós. Não necessitamos apenas de saber ser industriais. Teremos, talvez principalmente, de ser comerciantes e banqueiros. É graças ao manejo hábil, rápido e oportuno das compensações, dos cambiais, das arbitragens de moeda, etc., que as exportações se realizam e se obtém as divisas mais adequadas. Ai de nós se não soubermos ser comerciantes e banqueiros numa luta internacional onde os próprios estados não hesitam em patrocinar artifícios e habilidades próprios de oportunistas de «mercado negro».
Para conquistar mercados, internos e externos, é indispensável baratear a produção.
Para baratear a produção necessitamos, pelo menos, das condições seguintes:

1.ª Bons processos técnicos, industriais, comerciais e bancários;
2.ª Força motriz a baixo preço;
3.ª Matérias-primas suficientes a cotações de concorrência ;
4.ª Dinheiro barato;
5.ª Laboração a plena capacidade e consequente tendência para a concentração fabril, quando conveniente;
6.ª Atenuação dos encargos fiscais.

Salvo excepções pouco numerosas, nenhuma destas condições se acha realizada nas indústrias nacionais. E o conjunto dos seis elementos apontados é coisa que não existe nem nunca existiu.
Apoio entusiasticamente, no que respeita à condição 1.ª, quanto a processos técnicos das indústrias, a proposta do nosso colega engenheiro Magalhães Ramalho para que seja criado o Laboratório de Engenharia Industrial. Mas não basta. É preciso também que a actual Comissão de Coordenação Económica, que tão bons serviços vem prestando, se transforme (permita-se-me linguagem expressiva) em laboratório de habilidades comerciais, para estudo dos problemas de colocação internacional dos produtos portugueses; que o Governo e a banca ponham os olhos no que se passa em Amsterdão, em Zurique, em Tânger e em Nova Iorque, e que se defendam os mercados internos, mas sem barreiras aduaneiras excessivas.
No que se refere à condição 2.ª, neste país, em que a hulha branca tem de ser a principal fonte de energia, cabe ao Governo realizar política revolucionária: facultar às centrais hidroeléctricas, sem encargos de juros, os capitais necessários à amortização das instalações, de forma a permitir-lhes o fornecimento de electricidade às indústrias a tarifas idênticas às correntes no estrangeiro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Como fazer, electroquímica, ou mover grandes unidades, pagando o kWh entre, duas a dez vezes o preço internacional?
No que toca à condição 3.ª (facilidade de obtenção de matérias-primas), abandono da tributação imposta ainda actualmente ao ultramar de fornecer à metrópole matérias-primas a cotações inferiores às mundiais. E, simultaneamente, resposta firme aos países que, para colocarem os seus produtos manufacturados, nos negam os meios de os fabricarmos economicamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto à condição 4.ª (dinheiro barato), não se suponha que pretendo a inflação. Quero, sim, que as indústrias basilares não sejam forçadas a onerar toda a produção nacional, que delas depende, porque a banca oficial, ainda mais cara que a privada, lhes exige juros do 4 por cento.
Relativamente à condição 5.ª (laboração a plena capacidade), recordo que o condicionamento industrial, tal como está sendo executado, criou a igualdade na miséria: indústrias que funcionam a um quarto, ou a um terço, do seu rendimento fabril constituem verdadeiro cancro na vida económica nacional. Sofre o fabricante e sofre o consumidor.
Quanto a algumas, não me falem no espantalho do desemprego, porque se acham fortemente mecanizadas. Para as restantes, também não seria difícil encontrar remédio a prazo curto, porque há numerosas fábricas novas que vão entrar em laboração e há muito a fazer noutros ramos industriais a criar.
Finalmente, no relativo à condição 6.ª (política fiscal), adopto a solução que julgo estar implícita nas palavras do ilustre Deputado Magalhães Ramalho com que abri os meus comentários. Nas indústrias-base, como tal definidas oficialmente, a contribuição deve ser suavizada, para que as fábricas subsidiárias possam beneficiar dessa suavização.
O emprego dos rendimentos das indústrias-base em novos investimentos fabris, classificados úteis, deve ser premiado com isenções fiscais semelhantes às que o Estado inteligentemente adoptou em relação aos lucros considerados de guerra.
Quem ouvisse desatento estas considerações poderia arguir-me de me afastar do problema do condicionamento industrial. Não teria razão.
Na verdade, pretendi demonstrar que para a indústria portuguesa existem outras condições de vida muito mais importantes. E julgo que bastariam para a libertar dum intervencionismo pormenorizado, que sòmente serve de peia, sem constituir remédio útil, quer para o fabricante quer para o consumidor.
No estado actual do Mundo, ninguém pode evitar o dirigismo. Mas deve desejar-se que ele apenas funcione em planos superiores, sem entrar nos detalhes que confundem, demoram, complicam e atiram para cima do Estado funções que não devem pertencer-lhe, sob pena, de se corromper, de se hipertrofiar e de provocar desagrado geral.