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4 DE ABRIL DE 1952 649

Evolução da cobrança das receitas da província de Moçambique nos últimos cinco anos
(Em contos)

[Ver Quadro na Imagem].

Nota - A reforma tributária ainda não foi efectuada e a reforma das pautas, que deveria ter começado a vigorar em 1 de Março de 1951, foi mandada suspender.

Evolução da cobrança das receitas da província de Angola nos últimos cinco anos
(Em contos)

[Ver Quadro na Imagem].


(a) As reformas tributária e das pautas começaram a vigorar em 1 do Janeiro de 1919.
(b) O imposto de defesa, que faz parte deste Fundo, foi extinto pela reforma tributária.
(c) Ano de transição.

Nas suas linhas gerais e intenções o Decreto-Lei n.º 38:704 merece ser considerado com atenção. No meu aviso prévio foquei o distanciamento dos impostos, mal duplicados pelos produtos, quintuplicados na sua generalidade.

O Sr. Carlos Mantero: - Contesto a afirmação de V. Ex.ª relativamente à quintuplicação dos preços.

O Orador: - Falei numa generalidade, e esta minha posição parece-me fundamentada, pois que, enquanto