4 DE ABRIL DE 1952 651

tuguês uma situação insustentável: o que se ganhava num dia perdia-se pela desvalorização no outro.
Era isso que queria Angola? Era o que desejava Moçambique?
Na política de excedentes, na U. E. P. não se podia, sem perigo, ir mais longe; a degradação monetária estava à vista, não só interna como externa.
O que se ia perder em valor de compra dos capitais imobilizados equivaleria ao que se congelaria.
Tudo o resto são ilusões, mas não são ilusões nessas províncias ultramarinas para um funcionalismo que já vive perto da miséria e que uma desvalorização arrancaria mais do seu pobre poder do compra, faria descer mais ainda o seu nível de vida.
O funcionalismo ultramarino vive deficitàriamente, num coeficiente de melhoria que não está proporcional à alta dos produtos supervalorizados. É isso que eu não quero. Prefiro também que se congelem capitais, e não mercadorias.
Para finalizar: que este Fundo seja como que um banco cooperativo de fomento ultramarino, supervisado pelos emissores, e não um organismo burocrático a mais na única dependência do Estado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Carlos Mantero: - Sr. Presidente: depois das referências por mim feitas ontem ao Decreto-Lei n.º 38:704 e das críticas que acerca do mesmo tem sido produzidas, entendo que o mesmo deve ser submetido à apreciação desta Assembleia. Neste sentido mando para a Mesa um requerimento assinado também pelos Srs. Deputados Carlos Moreira, Botelho Moniz, Abrantes Tavares e Manuel Neto, que é o seguinte:
«Nos termos e para os efeitos constitucionais, requeremos que o Decreto-Lei n.º 38:704, publicado no Diário do Governo de 29 de Março de 1952, seja submetido à apreciação da Assembleia Nacional».

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: agradeço à Câmara o voto de sentimento que se dignou aprovar, manifestando-me, assim, a sua amizade e a sua solidariedade.

O Sr. Vaz Monteiro: - Tinha pedido a palavra sobre o Decreto-Lei n.º 38:704, a fim de rebater algumas considerações feitas pelo Sr. Deputado Mantero Belard, mas, como o ilustre Deputado pediu que o mesmo decreto-lei fosse submetido à apreciação da Assembleia, reservo-me para nessa ocasião expor os meus pontos de vista.

O Sr. Presidente: - Tomaram VV. Ex.ªs conhecimento do requerimento feito pelo Sr. Deputado Carlos Mantero. Como o decreto-lei foi publicado no Diário do Governo de 29 de Março último, o requerimento daquele Sr. Deputado foi, portanto, apresentado em tempo e está assinado, além do requerente, pelos Srs. Deputados Carlos Moreira, Botelho Moniz, Abrantes Tavares e Amaral Neto.
Nestas condições, marcarei na primeira oportunidade para ordem do dia a apreciação do referido decreto-lei.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro do Ultramar, que hoje segue para a sua visita às nossas províncias ultramarinas do Oriente, teve a amabilidade de apresentar à Assembleia Nacional, na pessoa do seu Presidente, as suas despedidas. Hoje mesmo, antes de abrir esta sessão, fui em nome da Assembleia e no meu próprio apresentar-lhe os nossos cumprimentos de feliz viagem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - E creio interpretar os sentimentos da Assembleia dirigindo-lhe daqui os mais ardentes votos por uma feliz viagem, quero dizer por uma viagem que resulte cheia de eficácia para um estreitamento das relações da metrópole e dessas províncias portuguesas do Oriente, num testemunho claro ao Mundo da perfeita unidade do Império Português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: no momento em que estou a fazer uso da palavra, segue do Tejo, pela barra fora, rumo ao Oriente, o Sr. Ministro do Ultramar, que foi inteligente Deputado nesta Assembleia.
Ontem ouvi saudar nesta Câmara o Sr. Ministro do Ultramar, por motivo da viagem, pelos meus colegas da índia, e não quero deixar de fazer o mesmo, em nome de Macau, saudando também S. Ex.ª por essa viagem, a primeira que vai fazer ao Oriente Português.
Todos nós conhecemos o que é o Oriente Português. Todos nós sabemos que, daquelas terras, a primeira que vai ser visitada pelo Sr. Ministro do Ultramar é o Estado da índia, que foi o berço da civilização latina e da expansão da fé cristã.
Macau e Timor são produtos da índia. Foi dali que Jorge Alves, o denodado capitão do grande Afonso de Albuquerque, aportou à costa da China* em 1510,. só não me engano, e praticou a primeira investida para a nossa permanência em Macau.
Sr. Presidente: mas o que é Macau? Macau é uma mina que não tem sido explorada. Macau é uma parte da China, que é um mundo, e as mercadorias do nosso país podiam ali ser consumidas todas vinte ou trinta vezes; mas nós não soubemos aproveitar este bocado de Portugal, que estava dentro da China, para enriquecermos.
Nós sabemos que um dos nossos períodos áureos foi aquele que se seguiu aos Descobrimentos, por motivo do ouro que veio do Brasil para a metrópole.
Tivemos mais períodos áureos em Portugal. Fomos grandes descobridores; fomos grandes combatentes; batemos os mouros, os africanos e os índios, mas não devo senão dizer a verdade - fomos fracos administradores.
Admiro o Governo de Salazar porque estamos agora a administrar bem, dentro daquilo que temos; e, por isso, tenho uma grande admiração pelos dirigentes do Pais.
Vim cá para trabalhar, para servir o País e, portanto, desde que aqui cheguei, não fiz outra coisa senão trazer Macau para Portugal e levar Portugal para Macau.
Tenho procurado trazer ao conhecimento completo de Portugal o que é Macau, pois muita gente portuguesa não sabia o que era aquela província. Alguns imaginavam até que os filhos de Macau estavam na Índia e que eram chineses. Ora não é nada disso. Somos descendentes de grandes e valorosos antepassados; somos descendentes desses grandes homens que mostraram Portugal ao Oriente e que serviram de intermediários entre os filhos do céu, dos chineses, e a Europa.
Não me canso de falar em Macau de Portugal e em Portugal de Macau, porque o nosso património ali é extremamente importante.
Nós perdemos muitos filhos por culpa nossa. Não havia escolas e o nosso auxilio foi para Inglaterra; os portugueses dispersaram-se pelo Extremo Oriente e fizeram a grandeza daquela imensidade, quando podiam ter feito um grande Portugal.
Por isso vejo com muito prazer a primeira viagem dum barco mercante, a primeira carreira para Macau, Índia e Timor; e com alegria vejo também que esse barco transportará as mercadorias da metrópole e trans-