Debates Parlamentares - Diário 153, p. 740 (1952-04-17)

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740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153

a região minhota por onde fui eleito Deputado e a economia nacional e os sagrados interesses da Nação.
Sr. Presidente: tudo o que acabo de dizer se afirmou em síntese no aviso prévio sobre a crise das populações rurais de Entre Douro e Minho, que há dois anos anunciei a esta Câmara.
Nesse mesmo aviso prévio só fazia ainda referência ao que agora nos aparece focado em certa passagem do douto e notável parecer das Contas Públicas.
Entendem o seu ilustre relator e os membros da Comissão que o assinam que ao menos na província se poderiam reduzir notavelmente as despesas com a assistência social, sem afectar a sua eficácia, dando maior e melhor coordenação à assistência local. Aplaudo sem reservas esta passagem do notável parecer.
Por falta de coordenação de obras de assistência e de serviços médicos, a assistência médica na província custa ao Estado, aos municípios e aos organismos corporativos mais do que vale nos seus resultados.
Há em cada concelho médicos das Casas do Povo, médicos municipais, subdelegado de saúde, médicos do hospital e, ainda, em muitos deles, médicos, das caixas de previdência.
Acontece, porém, que, faltando um plano de conjunto e no meio da dispersão vigente dos serviços médicos, há tudo isto e não chega a haver regular assistência médica às populações do concelho. Em vez de se fazer da assistência social e médico-social das caixas de previdência uma secção do hospital da Misericórdia concelhia, construíram-se edifícios novos e criou-se pessoal exclusivo, num dispêndio de dinheiro grande, que o âmbito restrito da acção das caixas de previdência não justifica.
Os médicos municipais, por regra, não residem na sua área de acção, mas na sede dó concelho, e acontece quase sempre que a mesma pessoa que é médico da câmara na região norte da circunscrição municipal é médico da Casa do Povo na parte oposta do concelho.
Sucede, por isso, que, havendo tantos médicos, pagos por tantas entidades encarregadas de fazer assistência, os habitantes de muitas aldeias do Norte do Pais morrem sem assistência médica.
Não lanço as culpas sobre a classe médica, que sei dedicada à sua profissão, e em epidemias e circunstâncias difíceis tem sabido honrar-se, dando-nos exemplos nobilíssimos de sacrifício heróico e grande generosidade.
Mal se compreenderia o contrário. Se o exercício de qualquer profissão tem de ser um sacerdócio, não pode sobretudo deixar do sê-lo, em caso algum, nas duas classes que lutam contra a morte - o padre, que tem o dever e a missão altíssima de assegurar à alma a vida eterna e ao homem a realização do seu fim último, e o médico, encarregado de defender a vida humana e terrena das arremetidas traiçoeiras da doença.
Mas se os médicos não são os culpados do que se está dando, de quem vem a ser a culpa ou qual é a causa de tão lamentável situação?
Para mim é apenas do regime legal em que se vive, regime falso, anárquico, sem um. plano de conjunto para o trabalho da assistência em geral, em cada localidade, e, em especial, da assistência médica.
Por vezes ouvem-se palavras de indiferença relativamente a regimes, quer seja propriamente de regimes políticos, quer se trate do regime legal dos serviços. Fia-se para isso tudo dos homens que servem os regimes ou trabalham nos serviços, da sua honestidade ou da sua falta de moral.
* Ê evidente que os homens, pela sua vida e exercício da sua actividade, desprestigiam ou dignificam os regimes e os serviços. Não deixa, contudo, de ser igualmente verdade que também os regimes políticos ou o regime legal dos serviços podem, conforme são bons e bem
organizados ou não, dar maior eficácia ou estorvar e inutilizar a acção dos homens.
Embora tenha ouvido muitas vezes ao povo, cuja voz em questões de apreciação moral é quase sempre a voz de Deus, que os médicos municipais assinaram um contrato com a obrigação de prestar assistência médica aos pobres da sua área, sabendo o que recebiam e que, por isso, ou se deviam recusar a servir por essa importância ou deviam cumprir aquele contrato a que se sujeitaram, sou mais levado a crer que o que se dá não é por falta de menos consciência dos médicos, mas antes pelo regime legal em que vivem, que é absolutamente desmoralizante.
Por vezes encontra-se em pequenos casos a solução dos grandes problemas. Para a solução deste tão grave e importante problema da assistência médica em cada concelho eu peço licença a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Câmara para contar um caso banal que talvez não passe de anedota:
Certo fidalgo arruinado tinha ao seu serviço muitos, criados, que alimentava mal, dando estes a impressão ao público de passarem fome. Não parecia aquilo bem aos amigos do fidalgo, e disseram-lhe:

- Homem! Porque é que não reduzes os criados a metade?
- Para o que eles comem, não vale a pena - respondeu o interessado.
- Então trata-os melhor - insistiram os amigos.
- Para o que eles fazem não há necessidade - rematou.
Bastantes médicos municipais não trabalham e não cumprem porque ganham pouco, e as câmaras municipais entendem que para o serviço que prestam - às vezes nenhum e sempre pouco e deficiente - já ganham demais. E resulta de tudo isto uma situação falsa e desprestigiante de os municípios gastarem na roda do ano uma elevada verba com assistência médica que praticamente não existe.
O fidalgo arruinado p9dia continuar a manter o seu capricho sem dano público para os habitantes do concelho onde morava.
Com as povoações dos vários concelhos do País em assistência médica o caso é diferente. É preciso que o que se gasta seja gasto com proveito e que o regime legal de assistência médica nos concelhos da província deixe de ser o caos que está sendo.
Também neste ponto adiro ao douto parecer das Contas Públicas e peço que se organize e coordene a assistência médica nos vários concelhos das terras da província, evitando-se luxos e despesas inúteis.
A maior parte desses concelhos poderia ter boa assistência médica se, por uma organização de conjunto, se aproveitassem com método as verbas gastas pelo Estado, pelos organismos corporativos e pelas câmaras municipais.
Porque estamos em época de readaptação às circunstâncias e estas obrigam a economizar e a tornar também reprodutivas as verbas gastas com assistência, e porque é norma do Estado Novo a clareza nas contas e o bom aproveitamento das receitas, expresso, ao terminar, o meu desejo e formulo o voto de que em futuras contas do Estado apareça reformada no sentido de maior eficiência a assistência médica e médico-social na provinda ...
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanha haverá sessão de manhã, às 10 horas e 30 minutos, e sessão à tarde, à hora regimental.

740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153a região minhota por onde fui eleito Deputado e a economia nacional e os sagrados interesses da Nação.
Sr. Presidente: tudo o que acabo de dizer se afirmou em síntese no aviso prévio sobre a crise das populações rurais de Entre Douro e Minho, que há dois anos anunciei a esta Câmara.
Nesse mesmo aviso prévio só fazia ainda referência ao que agora nos aparece focado em certa passagem do douto e notável parecer das Contas Públicas.
Entendem o seu ilustre relator e os membros da Comissão que o assinam que ao menos na província se poderiam reduzir notavelmente as despesas com a assistência social, sem afectar a sua eficácia, dando maior e melhor coordenação à assistência local. Aplaudo sem reservas esta passagem do notável parecer.
Por falta de coordenação de obras de assistência e de serviços médicos, a assistência médica na província custa ao Estado, aos municípios e aos organismos corporativos mais do que vale nos seus resultados.
Há em cada concelho médicos das Casas do Povo, médicos municipais, subdelegado de saúde, médicos do hospital e, ainda, em muitos deles, médicos, das caixas de previdência.
Acontece, porém, que, faltando um plano de conjunto e no meio da dispersão vigente dos serviços médicos, há tudo isto e não chega a haver regular assistência médica às populações do concelho. Em vez de se fazer da assistência social e médico-social das caixas de previdência uma secção do hospital da Misericórdia concelhia, construíram-se edifícios novos e criou-se pessoal exclusivo, num dispêndio de dinheiro grande, que o âmbito restrito da acção das caixas de previdência não justifica.
Os médicos municipais, por regra, não residem na sua área de acção, mas na sede dó concelho, e acontece quase sempre que a mesma pessoa que é médico da câmara na região norte da circunscrição municipal é médico da Casa do Povo na parte oposta do concelho.
Sucede, por isso, que, havendo tantos médicos, pagos por tantas entidades encarregadas de fazer assistência, os habitantes de muitas aldeias do Norte do Pais morrem sem assistência médica.
Não lanço as culpas sobre a classe médica, que sei dedicada à sua profissão, e em epidemias e circunstâncias difíceis tem sabido honrar-se, dando-nos exemplos nobilíssimos de sacrifício heróico e grande generosidade.
Mal se compreenderia o contrário. Se o exercício de qualquer profissão tem de ser um sacerdócio, não pode sobretudo deixar do sê-lo, em caso algum, nas duas classes que lutam contra a morte - o padre, que tem o dever e a missão altíssima de assegurar à alma a vida eterna e ao homem a realização do seu fim último, e o médico, encarregado de defender a vida humana e terrena das arremetidas traiçoeiras da doença.
Mas se os médicos não são os culpados do que se está dando, de quem vem a ser a culpa ou qual é a causa de tão lamentável situação?
Para mim é apenas do regime legal em que se vive, regime falso, anárquico, sem um. plano de conjunto para o trabalho da assistência em geral, em cada localidade, e, em especial, da assistência médica.
Por vezes ouvem-se palavras de indiferença relativamente a regimes, quer seja propriamente de regimes políticos, quer se trate do regime legal dos serviços. Fia-se para isso tudo dos homens que servem os regimes ou trabalham nos serviços, da sua honestidade ou da sua falta de moral.
* Ê evidente que os homens, pela sua vida e exercício da sua actividade, desprestigiam ou dignificam os regimes e os serviços. Não deixa, contudo, de ser igualmente verdade que também os regimes políticos ou o regime legal dos serviços podem, conforme são bons e bem
organizados ou não, dar maior eficácia ou estorvar e inutilizar a acção dos homens.
Embora tenha ouvido muitas vezes ao povo, cuja voz em questões de apreciação moral é quase sempre a voz de Deus, que os médicos municipais assinaram um contrato com a obrigação de prestar assistência médica aos pobres da sua área, sabendo o que recebiam e que, por isso, ou se deviam recusar a servir por essa importância ou deviam cumprir aquele contrato a que se sujeitaram, sou mais levado a crer que o que se dá não é por falta de menos consciência dos médicos, mas antes pelo regime legal em que vivem, que é absolutamente desmoralizante.
Por vezes encontra-se em pequenos casos a solução dos grandes problemas. Para a solução deste tão grave e importante problema da assistência médica em cada concelho eu peço licença a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Câmara para contar um caso banal que talvez não passe de anedota:
Certo fidalgo arruinado tinha ao seu serviço muitos, criados, que alimentava mal, dando estes a impressão ao público de passarem fome. Não parecia aquilo bem aos amigos do fidalgo, e disseram-lhe:- Homem! Porque é que não reduzes os criados a metade?
- Para o que eles comem, não vale a pena - respondeu o interessado.
- Então trata-os melhor - insistiram os amigos.
- Para o que eles fazem não há necessidade - rematou.
Bastantes médicos municipais não trabalham e não cumprem porque ganham pouco, e as câmaras municipais entendem que para o serviço que prestam - às vezes nenhum e sempre pouco e deficiente - já ganham demais. E resulta de tudo isto uma situação falsa e desprestigiante de os municípios gastarem na roda do ano uma elevada verba com assistência médica que praticamente não existe.
O fidalgo arruinado p9dia continuar a manter o seu capricho sem dano público para os habitantes do concelho onde morava.
Com as povoações dos vários concelhos do País em assistência médica o caso é diferente. É preciso que o que se gasta seja gasto com proveito e que o regime legal de assistência médica nos concelhos da província deixe de ser o caos que está sendo.
Também neste ponto adiro ao douto parecer das Contas Públicas e peço que se organize e coordene a assistência médica nos vários concelhos das terras da província, evitando-se luxos e despesas inúteis.
A maior parte desses concelhos poderia ter boa assistência médica se, por uma organização de conjunto, se aproveitassem com método as verbas gastas pelo Estado, pelos organismos corporativos e pelas câmaras municipais.
Porque estamos em época de readaptação às circunstâncias e estas obrigam a economizar e a tornar também reprodutivas as verbas gastas com assistência, e porque é norma do Estado Novo a clareza nas contas e o bom aproveitamento das receitas, expresso, ao terminar, o meu desejo e formulo o voto de que em futuras contas do Estado apareça reformada no sentido de maior eficiência a assistência médica e médico-social na provinda ...
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanha haverá sessão de manhã, às 10 horas e 30 minutos, e sessão à tarde, à hora regimental.

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