18 DE ABRIL DE 1952 735

Se todos precisam, justo é que a todos se atenda, mas de preferência àqueles que mais carecidos se mostrarem.
Sr. Presidente: por outro lado se considerarmos as verbas concedidas para melhoramentos urbanos aia gerência de 1950, na importância de 47:344 contos, com a atribuída a melhoramentos rurais, no valor de 17:155 contos (menos de metade), verifica-se que se acentuou a tendência para o urbanismo, já revelada aias gerências anteriores, embora se note na que agora se aprecia uma baixa no conjunto de cerca de 41:000 cantos, que não é para desprezar.
Não se condena o que nas cidades se despende, porque elas têm também as suas necessidades essenciais, a que é preciso atender, mas lamenta-se que as verbas dos meios rurais não sejam substancialmente reforçadas, em vez de se diminuírem, como aconteceu na gerência de 1950, em que a baixa maior, de 25:196 contos, foi precisamente nos melhoramentos rurais, redução drástica numa verba já de reduzida.
São estas, quanto a mim, as causas de se não ter feito uma obra maior, mais equilibrada e mais justa, que é indispensável fazer: falta de planos e falta de meios.
Se os planos se podem estudar e fazer, os meios podem facilitar-se por várias formas:
Em primeiro lugar, por uma ajuda maior do Estado, e tanto maior quanto mais pobre um concelho for. As formas dessa ajuda podem variar, e não é este o momento de as analisar;
Em segundo lugar, melhorando a situação financeira das câmaras, criando-lhes, por um lado, as receitas novas que forem possíveis, aumentando as existentes e, sobretudo, reduzindo-lhes as despesas obrigatórias, pela supressão de muitos dos encargos que os artigos 59.º, 60." e 63.º a 65.º do Código Administrativo lhes cometem e de outros que com certa frequência o Estado generosamente lhes confere.
Há certas funções atribuídas às câmaras que, por não serem de ordem puramente local, mas de interesse geral, mais competiria ao Estado exercê-las.
Sanear-se-iam assim as suas finanças.
Teriam elas possibilidades de comparticipar com o Estado mais largamente.
E, levadas pela ânsia de fazer cada vez mas e cada vez melhor, impelidas pelas exigências veementes das suas populações, colaborariam eficazmente com o Governo, e até talvez com mais economia, no progresso económico e social da Nação.
Sr. Presidente: o progresso da Nação é um desejo comum de todos nós. Promovê-lo é função e dever do Governo.
A análise das Contas Gerais do Estudo referentes a gerência do 1950 mostra como ele exerceu essa função e cumpriu esse dever.
Cobrando gastando, obedeceu à lei, manteve o equilíbrio orçamental, realizou a obra possível no sentido de engrandecer o País, e por isso as suas contas merecem, com o nosso aplauso, a nossa inteira aprovação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: subo a esta tribuna quase envergonhado «lê usar pela segunda vez da palavra na presente sessão. VV. Ex.ªs me desculparão do abuso.
O parecer das contas que estamos a discutir insiste mais uma vez na aplicação rendosa dos investimentos, diz que se não pode ignorar o processo tecnológico, refere-se à miragem ou fantasia que levou povos considerados ricos a dificuldades económicas e sociais por terem caminhado demasiado depressa em satisfação dos serviços sociais, sara terem previamente assegurado o rendimento correspondente da sua economia.
E acrescenta ainda que o único remédio encontrado foi o do aumento da produção.
Todas estas considerações, com as quais concordo, levam-me a ponderar que, apesar do muito que pesa ma missa balança comercial, importação de géneros agrícolas, não vejo que se faça o que é indispensável para aumentar a produção, melhorando ao mesmo tempo a situação da nossa balança comercial.
A verdade é que já não sei ao certo o que pensar sobre a vantagem ou desvantagem de termos uma balança comercial fortemente positiva.
No tempo em que ela era sempre deficitária, e em que apenas os afluxos invisíveis do dinheiro do Brasil acudiam ao seu mais que precário equilíbrio, o seu equilíbrio, e já pião digo a ânsia de a tornar positiva, coisa que então parecia impossível, constituí-a a, aspiração máxima de todos os financeiros e economistas do País, em busca de remédio para a nossa, pobreza e insuficiência de rendimentos, que se traduzia num necessário e permanente recurso ao crédito para acudir às deficiências aflitivas de tesouraria, recurso estiolador de todo o progresso económico a que nos conduzisse uma política sã de orientação firme, adequada às nossas necessidades e aspirações.
Ouvimos hoje tantas apreensões sobre a existência de uma balança comercial fortemente positiva, sonho irrealizável de quase toda a nossa vida, que nos quedamos perplexos e indecisos entre o que havemos de querer ou desejar, hesitantes entre a pobreza e a riqueza, porque uma e outra nos são apresentadas como males catastróficos, de difícil remédio.
Para mim agrada-me mais a riqueza e fartura e a tal balança fortemente positiva, da qual com certeza poderemos tirar mais proveito do que da pobreza do perigo sempre iminente do voltarmos às importações compactas em face de insignificantes exportações. Não é segura e muito menos definitiva a nossa situação actual? Não temos garantias de que possa permanecer este surto económico que nos advém dos nossos produtos ultramarinos e de alguns continentais? Temos necessidade de nos defender de algumas habilidades internacionais?
Ao cabo, sempre teremos ganho alguma coisa: teremos melhorado a nossa situação económica, angariado melhores instrumentos de trabalho, dado mais vastos horizontes da nossa economia, mais segurança ;à convicção de que a nossa mediocridade não é invencível e teremos possibilidade de criar uma economia ma ia estável e segura.
Quem acreditaria, Srs. Deputados, quando, após o 28 de Maio, chegou ao Ministério das Finanças o Sr. Doutor Oliveira Salazar, que, em tão apertadas circunstâncias como aquelas em que nos víamos nesse momento, era possível uma mudança extraordinária na nossa administração, de que derivou tudo o que de novo e de bom tem «sucedido ultimamente neste país? Deste surto económico sairemos mais bem apetrechados, mais confiantes; mas é indispensável que se deixe lugar à iniciativa particular, dirigindo-a de longe, pois tudo carece de orientação, mas sem a apertar, para que não estiole,» sem a comprimir, para (que não desanime.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ponhamos à prova as nossas tradicionais qualidades, e elas vencerão, como têm vencido sempre, em todas as circunstâncias e em todas as latitudes.