18 DE ABRIL DE 1952 733

Mas antes de encerrar as minhas considerações sobre este pormenor das contas públicas seja-me lícito ainda uma ligeira nótula.
Vimos que uma boa parte das despesas extraordinárias tem sido sempre e foi-o ainda na gerência de 1950 coberta pelo excedente das receitas ordinárias sobre as despesas também ordinárias, no montante de 761:473 contos.
Ora as receitas ordinárias são extraídas do rendimento nacional e têm como fontes principais os impostos directos e indirectos, uma vez que as receitas provenientes de outros capítulos apenas produzem cerca de 25 por cento do total.
Mas todas essas fontes, principais ou secundárias, provêm de uma origem comum: o rendimento nacional.
Por esse motivo o volume das receitas ordinárias tem um limite máximo, que é condicionado pelo nível mais baixo ou mais elevado doa rendimentos nacionais e por ele se regula o quantitativo das despesas públicas.
O limite máximo das receitas não pode ser ultrapassado sem graves prejuízos para o futuro das economias pública e particulares.
Se esse facto se desse, corria-se o risco de vermos definharem-se ou estancarem-se essas fontes, com todas as suas nefastas consequências.
Ora as despesas públicas ordinárias tom vindo a aumentar gradualmente e atingem neste momento, só para pessoal, mais de 50 por cento do total das receitas respectivas.
Mas a despesa ordinária não se limita apenas a satisfazer encargos desta natureza, mas muitos outros de importância capital para a vida do País. E pode, por isso,. encarar-se o momento em que o montante dessas receitas possa ser absorvido pelas correlativas e forçadas despesas ordinárias.
Se as receitas extraordinárias falhassem, e designadamente o recurso ao crédito fosse inviável ou inconveniente, teríamos uma época de paragem forçada, em que o surto do progresso nacional se veria imobilizado, com unia projecção na sua vida política, económica, social e financeira de tremendas consequências.
Teríamos então ou de reduzir os encargos ordinários, limitando-os ao mínimo indispensável à vida da Nação, para podermos prosseguir penosamente no caminho que trilhamos, ou de suster a marcha iniciada, o que seria, sob todos os aspectos, inclusive o psicológico, um desastre.
Felizmente que estamos muito longe de semelhante alternativa.
Em todo o caso convém prever cautelosamente o futuro.
O clamor que se ergue em toda a parte, até nos povos considerados ricos, torna-se mais incisivo nas nações de economia mediana, afirma a necessidade de se aumentar a produção, pelo aproveitamento de todos os seus recursos potenciais, segundo um plano ordenado, em que tenham preferência os empreendimentos reprodutivos, por intermédio dos quais se aumente a riqueza pública, que trará, como consequência, um possível e oportuno aumento de receitas públicas.
Chegamos assim, mas por outro, caminho, à mesma conclusão que já há anos Salazar afirmara, na síntese feliz de a produzir e poupar».
Temos de produzir e cada vez mais; temos de poupar, suprimindo o supérfluo, para com o fruto do nosso trabalho é* da nossa poupança construirmos um Portugal melhor e mais feliz.
Esta deve ser, a meu ver, a política do Governo. Esta tem sido afinal a sua política, que não foi desmentida na gerência de 1950, o que me é grato assinalar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: proclamando uma política de realizações reprodutivas em que os gastos necessários, mas improdutivos, sejam relegados para uma fase ulterior, pelo aproveitamento de todos os nossos recursos naturais e pela melhoria da produção actual, que aliás o Governo tem seguido, embora com ligeiros desvios, que as gerências posteriores revelam tendência paru corrigir, eu não posso deixar, como Deputado provinciano, de me referir às zonas rurais do País, uma das quais represento.
Começarei pela situação financeira precária dos organismos administrativos locais, das câmaras e juntas de freguesia em especial.
O Código Administrativo em vigor impõe às câmaras um certo número de atribuições de exercício obrigatório nos seus artigos 59.º, 60.º e 63." a 65.º
Além destas obrigações, outras o Executivo lhes vai impondo, sem qualquer consideração pelas suas possibilidades económicas. Os seus encargos, por estas e outras razões, aumentam constantemente. Em compensação as receitas ordinárias e extraordinárias que lhes são atribuídas mantêm-se praticamente na mesma, só aumentando à medida em que aumenta o lento progresso local.
O resultado é que a sua situação financeira é difícil, impossibilitando esses organismos de realizarem a obra que deles os seus munícipes exigem.
E quanto mais pequeno e mais pobre um concelho for tanto maiores dificuldades sentirá a câmara respectiva em executar os melhoramentos que as populações necessitam e são essenciais para o seu desenvolvimento material e moral.
Sr. Presidente: uma das maiores forças do País é constituída pelas populações rurais, onde se encontram, por assim dizer intactas, as melhores qualidades da raça, concretizadas no seu apego à terra, que afervora as virtudes do lar no amor da, família e no santo temor de Deus.
Compreendendo-o, o Estado Novo tem procurado facilitar-lhes as condições de vida, elevando-lhes o seu nível material e moral e procurando dar-lhes o seu quinhão no progresso e bem-estar nacionais, a que têm incontestável direito.
Um dos instrumentos de que lançou mão foram os melhoramentos rurais.
Dado o atraso em que essas populações se encontravam, por assim dizer secularmente abandonadas e entregues aos seus próprios destinos, foi preciso fazer tudo e começar praticamente pelo «princípio» onde nada havia feito.
Estes melhoramentos eram e continuam a ser de uma necessidade urgente, e tão importantes que sem eles não é possível avançar no caminho do progresso, aumentar a produção, valorizar o homem e a terra. E são tantas e tão numerosas as necessidades locais que não é fácil enumerá-las.
Em todo o caso podem apontar-se algumas mais salientes, pela sua importância relativa.
Deu-se na execução dos trabalhos públicos prioridade às águas.
E não há dúvida de que este melhoramento tem para a vida rural uma importância capital.
Não é fácil calcular o que custa, em dinheiro e sofrimentos, a falta de água potável, os dias de trabalho perdidos, as doenças contraídas e os prejuízos materiais em caso de incêndios, que por vezes destroem, por falta de água, povoações inteiras.
O problema dos esgotos, inexistentes ainda em algumas vilas e incompletos, pelo menos, em algumas cidades das zonas rurais, acha-se-lhe intimamente ligado e prende-se, como elas, à salubridade pública.